Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.010051-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.010051-8
- Número Único
- 0000681-25.2011.8.18.0028
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 272.000,00
- Data de Autuação
- 20/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:59
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
20/09/2016 13:43
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000681-25.2011.8.18.0028
Acao civil publica
2ª Vara - Floriano
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 87 |
08/11/2018 09:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
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| 86 |
06/11/2018 13:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 85 |
06/11/2018 08:34 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Floriano - PI (2° Vara) |
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| 84 |
06/11/2018 08:33 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2018 |
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| 83 |
11/10/2018 08:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
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| 82 |
09/10/2018 11:25 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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| 81 |
24/07/2018 10:12 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 80 |
20/07/2018 14:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Remessa dos autos para MPE. |
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| 79 |
19/07/2018 18:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910272152 |
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| 78 |
19/07/2018 16:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 77 |
18/07/2018 12:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 76 |
11/06/2018 13:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado |
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| 75 |
05/06/2018 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
| 74 |
23/04/2018 14:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 73 |
23/04/2018 08:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
||
| 72 |
23/04/2018 00:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2018. |
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| 71 |
20/04/2018 14:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 34, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 70 |
20/04/2018 10:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 69 |
19/04/2018 08:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
19/04/2018 07:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 67 |
18/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 66 |
11/04/2018 08:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018 |
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| 65 |
09/04/2018 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 18-04-2018 |
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| 64 |
09/04/2018 08:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 7 |
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| 63 |
05/04/2018 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 62 |
05/04/2018 12:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 61 |
05/04/2018 12:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 60 |
09/02/2018 11:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
09/02/2018 08:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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|
| 58 |
09/02/2018 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ C/ PARECER |
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| 57 |
26/01/2018 14:00 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
|
| 56 |
25/01/2018 07:29 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 55 |
18/01/2018 11:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de Remessa MPE |
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| 54 |
18/12/2017 18:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
18/12/2017 10:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
18/12/2017 10:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 51 |
13/12/2017 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
12/12/2017 15:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
12/12/2017 15:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 48 |
20/11/2017 19:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 47 |
20/11/2017 19:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17766/2017 |
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| 46 |
17/11/2017 15:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 45 |
17/11/2017 15:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 44 |
01/11/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 43 |
24/10/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 42 |
23/10/2017 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 41 |
23/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017. |
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| 40 |
18/10/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 62, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
18/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 38 |
09/10/2017 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 36 |
06/10/2017 14:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 35 |
02/10/2017 14:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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| 34 |
25/09/2017 08:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 22 |
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| 33 |
21/09/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 32 |
21/09/2017 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 31 |
21/09/2017 09:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
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| 30 |
22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 29 |
27/03/2017 12:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 28 |
24/03/2017 16:34 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
24/03/2017 16:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
24/02/2017 09:11 8 anos atrás |
Remessa |
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| 25 |
24/02/2017 09:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada protocolo nº 2817/2017 |
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| 24 |
23/02/2017 14:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 23 |
23/02/2017 14:39 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 22 |
17/02/2017 14:09 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 20/02/2017 08:42 |
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| 20 |
15/02/2017 14:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 19 |
07/02/2017 14:28 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 18 |
30/01/2017 10:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 17 |
12/01/2017 13:25 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
12/01/2017 09:33 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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| 15 |
12/01/2017 08:08 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões
Recebo o recurso no efeito devolutivo; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. |
|
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| 14 |
09/01/2017 11:28 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 13 |
23/12/2016 08:12 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/12/2016 08:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
26/09/2016 13:24 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
26/09/2016 13:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
26/09/2016 09:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
|
|
| 8 |
22/09/2016 09:50 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 7 |
21/09/2016 11:54 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/09/2016 11:54 8 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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| 5 |
20/09/2016 14:08 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
20/09/2016 13:43 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/09/2016 12:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
20/09/2016 12:46 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
20/09/2016 12:44 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
08/11/2018 09:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
|
| 86 |
06/11/2018 13:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 85 |
06/11/2018 08:34 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Floriano - PI (2° Vara) |
|
| 84 |
06/11/2018 08:33 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2018 |
|
| 83 |
11/10/2018 08:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
|
| 82 |
09/10/2018 11:25 6 anos atrás |
Devolução > > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
|
| 81 |
24/07/2018 10:12 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 80 |
20/07/2018 14:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Remessa dos autos para MPE. |
|
| 79 |
19/07/2018 18:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910272152 |
|
| 78 |
19/07/2018 16:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 77 |
18/07/2018 12:13 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 76 |
11/06/2018 13:03 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado |
|
| 75 |
05/06/2018 09:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 74 |
23/04/2018 14:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 73 |
23/04/2018 08:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
|
| 69 |
19/04/2018 08:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 68 |
19/04/2018 07:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 67 |
18/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 66 |
11/04/2018 08:01 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018 |
|
| 65 |
09/04/2018 09:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 18-04-2018 |
|
| 64 |
09/04/2018 08:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 7 |
|
| 63 |
05/04/2018 12:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 62 |
05/04/2018 12:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 60 |
09/02/2018 11:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 59 |
09/02/2018 08:54 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 58 |
09/02/2018 08:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ C/ PARECER |
|
| 57 |
26/01/2018 14:00 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 56 |
25/01/2018 07:29 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
|
| 55 |
18/01/2018 11:22 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de Remessa MPE |
|
| 54 |
18/12/2017 18:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 53 |
18/12/2017 10:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 51 |
13/12/2017 12:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 50 |
12/12/2017 15:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 49 |
12/12/2017 15:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 48 |
20/11/2017 19:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 45 |
17/11/2017 15:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 44 |
01/11/2017 10:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 43 |
24/10/2017 15:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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23/10/2017 09:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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23/10/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017. |
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| 40 |
18/10/2017 14:17 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 62, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
18/10/2017 09:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 38 |
09/10/2017 09:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 36 |
06/10/2017 14:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 35 |
02/10/2017 14:45 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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| 34 |
25/09/2017 08:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 22 |
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| 33 |
21/09/2017 10:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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21/09/2017 10:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 31 |
21/09/2017 09:54 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 30 |
22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 29 |
27/03/2017 12:48 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 28 |
24/03/2017 16:34 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
24/03/2017 16:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
24/02/2017 09:11 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 25 |
24/02/2017 09:10 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada protocolo nº 2817/2017 |
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| 24 |
23/02/2017 14:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 23 |
23/02/2017 14:39 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 22 |
17/02/2017 14:09 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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RECEBIDO Movimento excluído em 20/02/2017 08:42 |
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| 20 |
15/02/2017 14:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 19 |
07/02/2017 14:28 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
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| 18 |
30/01/2017 10:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 17 |
12/01/2017 13:25 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
12/01/2017 09:33 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível |
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| 15 |
12/01/2017 08:08 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões
Recebo o recurso no efeito devolutivo; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. |
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| 14 |
09/01/2017 11:28 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 13 |
23/12/2016 08:12 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/12/2016 08:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
26/09/2016 13:24 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
26/09/2016 13:24 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
26/09/2016 09:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 8 |
22/09/2016 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
21/09/2016 11:54 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/09/2016 11:54 8 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
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| 5 |
20/09/2016 14:08 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
20/09/2016 13:43 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
20/09/2016 12:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
20/09/2016 12:46 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
20/09/2016 12:44 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 72 |
23/04/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2018. |
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| 71 |
20/04/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 34, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
20/04/2018 10:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
05/04/2018 12:01 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 52 |
18/12/2017 10:25 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
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| 47 |
20/11/2017 19:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17766/2017 |
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| 46 |
17/11/2017 15:30 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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