Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010069-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.010069-5
- Número Único
- 0000474-75.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 21/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/05/2022
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
24/08/2018 08:51
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 98.
-
Distribuição por Sorteio
21/09/2016 11:28
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
16/02/2018 09:02
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/05/2022 10:30
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°192.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/05/2019 11:37
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000474-75.2015.8.18.0031
Ordinaria
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 103 |
19/05/2022 09:55 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 102 |
13/05/2022 12:43 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA O ENVIO PARA AS COMARCA |
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| 101 |
12/05/2022 10:08 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Parnaíba- 4ª vara) |
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| 100 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 99 |
11/05/2022 10:30 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°192. |
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| 98 |
01/04/2022 13:39 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 97 |
09/02/2022 10:58 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 96 |
09/02/2022 10:58 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão
STJ |
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| 95 |
09/02/2022 10:53 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado SEI N. 21.0.000116234-6 |
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| 94 |
19/12/2019 15:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão |
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| 93 |
17/12/2019 13:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 92 |
17/12/2019 12:08 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 91 |
15/10/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - Setor de digitalização e indexação |
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| 90 |
08/10/2019 11:48 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 89 |
08/10/2019 11:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 88 |
04/10/2019 15:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
03/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 86 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 85 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 84 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 97, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 97, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
02/10/2019 12:24 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 81 |
02/10/2019 12:22 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 80 |
24/09/2019 16:00 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
24/09/2019 15:59 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910538371 |
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| 78 |
24/09/2019 15:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910538370 |
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| 77 |
24/09/2019 13:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 76 |
19/09/2019 20:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 75 |
19/09/2019 20:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 74 |
05/09/2019 13:51 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 73 |
05/09/2019 10:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 72 |
29/08/2019 17:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 002454/2019 |
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| 71 |
29/08/2019 17:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 002453/2019 |
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| 70 |
29/08/2019 15:49 5 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 69 |
29/08/2019 15:46 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002453/2019. |
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| 68 |
29/08/2019 15:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 67 |
23/07/2019 08:31 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 66 |
17/07/2019 14:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 65 |
17/07/2019 13:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
16/07/2019 10:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 63 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 62 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 61 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 67, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 67, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
15/07/2019 11:22 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 58 |
15/07/2019 11:20 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 57 |
10/05/2019 10:29 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Desembargador Vice-Presidente. |
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| 56 |
09/05/2019 10:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 55 |
02/05/2019 11:37 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 54 |
30/04/2019 18:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 53 |
30/04/2019 18:52 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910452498 |
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| 52 |
30/04/2019 18:51 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910452497 |
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| 51 |
30/04/2019 14:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 50 |
02/04/2019 18:09 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 49 |
02/04/2019 18:09 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 48 |
21/02/2019 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 47 |
21/02/2019 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 46 |
25/01/2019 14:02 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº0073/2019 |
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| 45 |
25/01/2019 14:00 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 0072/2019 |
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| 44 |
14/01/2019 15:27 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 43 |
14/01/2019 15:25 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 42 |
14/01/2019 15:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 41 |
27/11/2018 10:08 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 40 |
22/11/2018 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 39 |
19/11/2018 14:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 38 |
19/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
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| 36 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 53, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
08/11/2018 09:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 34 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 33 |
29/10/2018 11:39 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 32 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 31 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 30 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 29 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 28 |
11/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 20 |
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| 27 |
10/10/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
09/10/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 25 |
09/10/2018 09:36 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
30/08/2018 10:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 23 |
28/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
28/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
27/08/2018 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 20 |
27/08/2018 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 19 |
24/08/2018 08:51 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 98. |
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| 18 |
21/08/2018 14:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 17 |
21/08/2018 14:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 16 |
21/08/2018 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 15 |
20/08/2018 12:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente redistribuição do processo. |
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| 14 |
16/02/2018 09:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 13 |
28/10/2016 14:08 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
28/10/2016 14:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
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| 11 |
27/09/2016 14:27 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
27/09/2016 14:27 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
23/09/2016 14:59 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
||
| 8 |
23/09/2016 14:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Minist´rio Público. |
|
|
| 7 |
21/09/2016 16:24 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/09/2016 16:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
21/09/2016 11:41 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
21/09/2016 11:28 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
21/09/2016 08:24 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
21/09/2016 08:23 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
21/09/2016 08:21 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
19/05/2022 09:55 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAÍBA |
|
| 102 |
13/05/2022 12:43 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA O ENVIO PARA AS COMARCA |
|
| 101 |
12/05/2022 10:08 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Parnaíba- 4ª vara) |
|
| 100 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 99 |
11/05/2022 10:30 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°192. |
|
| 98 |
01/04/2022 13:39 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 97 |
09/02/2022 10:58 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 96 |
09/02/2022 10:58 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão
STJ |
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| 95 |
09/02/2022 10:53 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado SEI N. 21.0.000116234-6 |
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| 94 |
19/12/2019 15:24 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão |
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| 93 |
17/12/2019 13:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 92 |
17/12/2019 12:08 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 91 |
15/10/2019 10:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - Setor de digitalização e indexação |
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| 90 |
08/10/2019 11:48 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 89 |
08/10/2019 11:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 88 |
04/10/2019 15:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
03/10/2019 09:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 86 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 85 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 03/10/2019. |
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| 84 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 97, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 97, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
02/10/2019 12:24 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 81 |
02/10/2019 12:22 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 80 |
24/09/2019 16:00 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
24/09/2019 15:59 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910538371 |
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| 78 |
24/09/2019 15:58 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910538370 |
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| 77 |
24/09/2019 13:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 76 |
19/09/2019 20:17 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 75 |
19/09/2019 20:17 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 74 |
05/09/2019 13:51 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 73 |
05/09/2019 10:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 72 |
29/08/2019 17:21 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 002454/2019 |
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| 71 |
29/08/2019 17:20 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 002453/2019 |
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| 69 |
29/08/2019 15:46 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002453/2019. |
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| 68 |
29/08/2019 15:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 67 |
23/07/2019 08:31 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 66 |
17/07/2019 14:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 65 |
17/07/2019 13:57 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
16/07/2019 10:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 63 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 62 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 61 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 67, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 67, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
15/07/2019 11:22 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 58 |
15/07/2019 11:20 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 57 |
10/05/2019 10:29 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Ao Desembargador Vice-Presidente. |
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| 56 |
09/05/2019 10:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 55 |
02/05/2019 11:37 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 54 |
30/04/2019 18:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 53 |
30/04/2019 18:52 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910452498 |
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| 52 |
30/04/2019 18:51 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910452497 |
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| 51 |
30/04/2019 14:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 50 |
02/04/2019 18:09 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 49 |
02/04/2019 18:09 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 48 |
21/02/2019 12:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 47 |
21/02/2019 12:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 42 |
14/01/2019 15:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 41 |
27/11/2018 10:08 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 40 |
22/11/2018 09:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 39 |
19/11/2018 14:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 38 |
19/11/2018 09:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
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| 36 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 53, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
08/11/2018 09:43 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 34 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 33 |
29/10/2018 11:39 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 32 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 31 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 30 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 29 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 28 |
11/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 20 |
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| 27 |
10/10/2018 10:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
09/10/2018 09:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 25 |
09/10/2018 09:36 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
30/08/2018 10:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 23 |
28/08/2018 10:22 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
28/08/2018 10:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
27/08/2018 10:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 20 |
27/08/2018 10:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 19 |
24/08/2018 08:51 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 98. |
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| 18 |
21/08/2018 14:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 17 |
21/08/2018 14:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 16 |
21/08/2018 09:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 15 |
20/08/2018 12:45 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente redistribuição do processo. |
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| 14 |
16/02/2018 09:02 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 13 |
28/10/2016 14:08 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
28/10/2016 14:08 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
27/09/2016 14:27 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
27/09/2016 14:27 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
23/09/2016 14:59 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
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| 8 |
23/09/2016 14:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Minist´rio Público. |
|
| 7 |
21/09/2016 16:24 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/09/2016 16:24 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
21/09/2016 11:41 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
21/09/2016 11:28 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
21/09/2016 08:24 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
21/09/2016 08:23 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
21/09/2016 08:21 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
25/01/2019 14:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 0072/2019 |
|
| 43 |
14/01/2019 15:25 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 46 |
25/01/2019 14:02 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº0073/2019 |
|
| 44 |
14/01/2019 15:27 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
29/08/2019 15:49 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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