Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010080-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010080-4
Número Único
0000721-56.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 4.820,00
Data de Autuação
21/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    21/09/2016 13:38

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou o AgIn nº 201500010038018, com a mesma origem e partes, sob a relatoria do Des. Ribamar Oliveira que se encontra de férias, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • VERA LÚCIA DE OLIVEIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requerente
  • NELSON NERY COSTA
Requerido
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 08/08/2019 10:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

57 05/08/2019 09:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 02/08/2019 08:56
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Parnaíba/PI (4ª Vara) com apenso nº 2015.0001.003801-8

55 02/08/2019 08:52
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/04/2019

    Documento não disponível
54 24/07/2019 13:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE C/ APENSO Nº201500010038018

    Documento não disponível
53 15/07/2019 09:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
52 08/07/2019 20:29
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910485300

51 01/07/2019 16:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
50 30/05/2019 11:42
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 25/04/2019 10:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
48 23/04/2019 14:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 23/04/2019 08:50
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
46 16/04/2019 11:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 15/04/2019 15:36
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 15/04/2019 15:35
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001180/2019

43 10/04/2019 15:05
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001180/2019.

    Documento não disponível
42 10/04/2019 15:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
41 11/03/2019 10:25
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
40 25/02/2019 12:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 111/FLS. E 01 APENSO

    Documento não disponível
39 13/02/2019 13:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 13/02/2019 08:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 13/02/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
36 12/02/2019 14:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 71, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 11/02/2019 15:06
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 28/01/2019 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 28/01/2019 11:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 25/01/2019 13:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de VERA LÚCIA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
31 23/01/2019 12:29
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-01-2019

    Documento não disponível
30 17/01/2019 08:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
29 11/01/2019 16:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 61

28 17/12/2018 08:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 17/12/2018 08:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

26 14/12/2018 08:50
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

    Documento não disponível
14/12/2018 08:15
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

Movimento excluído em 14/12/2018 08:51
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

24 07/12/2018 16:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
23 04/12/2018 11:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gab Relator

22 04/12/2018 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/12/2018

21 04/12/2018 09:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 22

20 03/12/2018 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 03/12/2018 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

18 18/10/2018 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 3A

17 16/07/2018 07:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
16 22/06/2017 13:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 16/01/2017 09:31
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

14 13/01/2017 19:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 13/01/2017 19:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 27/09/2016 09:31
8 anos atrás

Remessa

11 27/09/2016 09:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 27/09/2016 07:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
9 23/09/2016 09:35
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

8 22/09/2016 12:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 22/09/2016 12:02
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

6 21/09/2016 14:01
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 21/09/2016 14:00
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/09/2016 13:38
8 anos atrás

Distribuição

3 21/09/2016 09:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/09/2016 09:25
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/09/2016 09:19
8 anos atrás

AUTUADO