Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010085-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.010085-3
- Número Único
- 0007691-70.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.640,00
- Data de Autuação
- 21/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
22/09/2016 07:49
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0007691-70.2014.8.18.0140
Reclamacao Trabalhista
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 65 |
26/11/2018 09:57 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem. |
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| 64 |
26/11/2018 09:55 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOS REMÉDIOS FERREIRA DA SILVA em 27/09/2018.
Movimento excluído em 02/10/2018 14:15 |
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| 62 |
27/09/2018 18:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9487/2018 |
||
| 61 |
24/09/2018 12:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
|
| 60 |
21/09/2018 17:40 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09487/2018. |
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| 59 |
21/09/2018 17:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 58 |
14/09/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 57 |
31/08/2018 18:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 56 |
31/08/2018 07:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
31/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018. |
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| 54 |
30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 63, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
30/08/2018 09:10 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
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| 52 |
27/08/2018 12:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
27/08/2018 11:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
27/08/2018 10:13 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DOS REMÉDIOS FERREIRA DA SILVA e não-provido |
|
|
| 49 |
14/08/2018 10:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 22-08-2018 |
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| 48 |
10/08/2018 11:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.08.2018 |
||
| 47 |
10/08/2018 10:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2018, Ordem: 15 |
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| 46 |
07/08/2018 10:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
06/08/2018 10:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 44 |
06/08/2018 10:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 43 |
20/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
19/03/2018 14:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
19/03/2018 14:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 40 |
19/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
19/03/2018 09:24 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
20/02/2018 10:52 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 37 |
19/02/2018 18:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 36 |
19/02/2018 18:47 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 1983/2018 |
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| 35 |
08/02/2018 18:08 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01983 |
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| 34 |
08/02/2018 18:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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|
| 33 |
22/01/2018 11:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
|
|
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:38 |
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| 31 |
15/01/2018 08:22 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Protocolo n° 18451/2017 |
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| 30 |
15/01/2018 08:03 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
|
|
|
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 15/01/2018 07:57 |
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| 28 |
09/11/2017 16:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
09/11/2017 07:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 26 |
09/11/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017. |
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|
| 25 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 62, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 24 |
08/11/2017 12:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 23 |
24/10/2017 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
24/10/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
23/10/2017 11:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DOS REMÉDIOS FERREIRA DA SILVA e provido |
|
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| 20 |
17/10/2017 13:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017). |
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| 19 |
05/10/2017 09:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 17 |
||
| 18 |
02/10/2017 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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| 17 |
02/10/2017 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
02/10/2017 10:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
|
| 15 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
24/01/2017 09:09 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 13 |
23/01/2017 17:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/01/2017 17:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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|
| 11 |
29/09/2016 09:37 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
29/09/2016 09:37 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
28/09/2016 10:24 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
|
|
| 8 |
23/09/2016 09:18 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 7 |
22/09/2016 13:51 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
22/09/2016 13:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
22/09/2016 09:18 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/09/2016 07:49 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
21/09/2016 13:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
21/09/2016 13:03 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
21/09/2016 09:33 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
26/11/2018 09:57 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem. |
|
| 64 |
26/11/2018 09:55 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
|
|
|
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOS REMÉDIOS FERREIRA DA SILVA em 27/09/2018.
Movimento excluído em 02/10/2018 14:15 |
||
| 62 |
27/09/2018 18:34 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9487/2018 |
|
| 61 |
24/09/2018 12:07 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 60 |
21/09/2018 17:40 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09487/2018. |
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| 59 |
21/09/2018 17:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 58 |
14/09/2018 10:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 57 |
31/08/2018 18:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 56 |
31/08/2018 07:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 55 |
31/08/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018. |
|
| 54 |
30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 63, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
30/08/2018 09:10 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 52 |
27/08/2018 12:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
27/08/2018 11:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 50 |
27/08/2018 10:13 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DOS REMÉDIOS FERREIRA DA SILVA e não-provido |
|
| 49 |
14/08/2018 10:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 22-08-2018 |
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| 48 |
10/08/2018 11:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.08.2018 |
|
| 47 |
10/08/2018 10:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2018, Ordem: 15 |
|
| 46 |
07/08/2018 10:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 45 |
06/08/2018 10:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 44 |
06/08/2018 10:23 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 43 |
20/03/2018 09:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 42 |
19/03/2018 14:10 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 41 |
19/03/2018 14:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 40 |
19/03/2018 09:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 37 |
19/02/2018 18:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 35 |
08/02/2018 18:08 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01983 |
|
| 34 |
08/02/2018 18:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
|
| 33 |
22/01/2018 11:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:38 |
||
| 31 |
15/01/2018 08:22 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Protocolo n° 18451/2017 |
|
| 28 |
09/11/2017 16:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
09/11/2017 07:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
|
| 26 |
09/11/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017. |
|
| 25 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 62, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
08/11/2017 12:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 23 |
24/10/2017 09:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 22 |
24/10/2017 08:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
23/10/2017 11:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DOS REMÉDIOS FERREIRA DA SILVA e provido |
|
| 20 |
17/10/2017 13:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017). |
|
| 19 |
05/10/2017 09:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 17 |
|
| 18 |
02/10/2017 11:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
|
| 17 |
02/10/2017 10:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 16 |
02/10/2017 10:21 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 15 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
24/01/2017 09:09 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 13 |
23/01/2017 17:47 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
23/01/2017 17:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
29/09/2016 09:37 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
29/09/2016 09:37 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
28/09/2016 10:24 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
|
| 8 |
23/09/2016 09:18 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 7 |
22/09/2016 13:51 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
22/09/2016 13:51 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
22/09/2016 09:18 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/09/2016 07:49 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
21/09/2016 13:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
21/09/2016 13:03 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
21/09/2016 09:33 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 15/01/2018 07:57 |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
19/03/2018 09:24 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
20/02/2018 10:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
19/02/2018 18:47 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 1983/2018 |
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| 30 |
15/01/2018 08:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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