e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010095-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.010095-6

N�mero �nico

0025327-54.2011.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Enquadramento

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

A4D 633 0951419 R$ 456,38 Liquidado

Data de Autua��o: 21/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Vice-Presidente

�rg�o Julgador

Vice-Presid�ncia

Data de Distribui��o

24/07/2019

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

24/07/2019 14:03
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; REDISTRIBU�DO POR COMPET�NCIA EXCLUSIVA EM RAZ�O DE ALTERA��O DE COMPET�NCIA DO �RG�O CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

21/09/2016 13:01
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

21/09/2016 10:35
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147, do CPC.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

16/10/2018 13:18
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CUMPRINDO O DESPACHO PAG 317.

Processos Relacionados

Origem

0025327-54.2011.8.18.0140
Ordinaria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Apenso(s)

2016.0001.010095-6
Apela��o C�vel
Vice-Presid�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

Antonio Sabino Neto
CELESTE MARIA DE OLIVEIRA
Eurides de Lima Veras
GISELDA MARIA DA SILVA FREIRE
MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO TORQUATO
Maria Ivana de Araujo Costa Santana
MARTA SILVANIA OLIVEIRA SILVA
OSSY CARREIRO VAR�O
ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS
SILVANA CASTELO BRANCO SENA DO REGO MELLO

Apelados

ESTADO DO PIAU�
TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA
CAMILLA VELOSO PEREIRA
GEORGE FONS�CA VIANA SANTOS
Helbert Maciel
IGOR MOURA MACIEL
JO�O RICARDO GON�ALVES MARTINS
LEONARDO AUGUSTO RAULINO PEREIRA
Luis Cineas de Castro Nogueira
RAISA GABRIELE NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO

Apelado

JONILTON SANTOS LEMOS JR.

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
125	09/03/2021 10:33 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido � comarca de origem 2� vara da Fazenda p�blica	Documento n�o dispon�vel
124	08/03/2021 11:40 3 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201600010100956 Autos suplementares.	Documento n�o dispon�vel
123	08/03/2021 11:23 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
122	08/03/2021 11:23 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STF com certid�o de tr�nsito.	ACOR80 ACOR79 ACOR78 ACOR77 ACOR76 ACOR75 ACOR74 ACOR73 ACOR72 ACOR71
121	30/11/2020 08:29 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
120	23/11/2020 18:36 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU Autos f�sicos devolvidos ao Tribunal de Justi�a do Piau� oriundos do STF ap�s digitaliza��o.
119	02/03/2020 16:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remessa dos autos f�sicos ao STF	Documento n�o dispon�vel
118	02/03/2020 16:45 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es Juntada f�sica das peti��es eletr�nicas Embargos de Declara��o (fls. 329); Contrarraz�es aos Embargos de Declara��o (fls. 333); Portarias da Presid�ncia do TJPI (fls. 346) e do Recurso Extraordin�rio (fls. 346) ; Contrarraz�es ao Recurso Extraordin�rio (fls.351) ; Agravo em Recurso Extraordin�rio (fls.357) e das Contrarraz�es ao Agravo em Recurso Extraordin�rio (fls.360)	Documento n�o dispon�vel
	~~02/03/2020 16:31~~ ~~5 anos atr�s~~	Juntada > Documento Juntada de Informa��es Juntada f�sica das peti��es eletr�nicas Embargos de Declara��o (fls. 329); Contrarraz�es aos Embargos de Declara��o (fls. 333); Portarias da Presid�ncia do TJPI (fls. 346) e do Recurso Extraordin�rio (fls. 346) ; Contrarraz�es ao Recurso Extraordin�rio (fls.351) ; Agravo em Recurso Extraordin�rio (fls.357) e das Contrarraz�es ao Agravo em Recurso Extraordin�rio (fls.360) Movimento exclu�do em 02/03/2020 16:44 Motivo: TERMO COM NUMERA��O EQUIVOCADA
	~~02/03/2020 16:24~~ ~~5 anos atr�s~~	Juntada > Documento Juntada de Informa��es Juntada f�sica das peti��es eletr�nicas Embargos de Declara��o (fls. 329); Contrarraz�es aos Embargos de Declara��o (fls. 333); Portarias da Presid�ncia do TJPI (fls. 346) e do Recurso Extraordin�rio (fls. 346) ; Contrarraz�es ao Recurso Extraordin�rio (fls.351) ; Agravo em Recurso Extraordin�rio (fls.357) e das Contrarraz�es ao Agravo em Recurso Extraordin�rio (fls.360) Movimento exclu�do em 02/03/2020 16:26 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
115	02/03/2020 16:21 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es Certifico que, nesta data, recebi os autos do processo em ep�grafe do STF	Documento n�o dispon�vel
114	17/01/2020 08:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
113	16/01/2020 10:10 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
112	16/01/2020 09:41 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Autos em dilig�ncia na COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
111	22/11/2019 14:52 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
110	22/11/2019 10:46 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
109	22/11/2019 10:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF Remetido � SEJU para remessa ao STF	Documento n�o dispon�vel
108	22/11/2019 10:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
107	21/11/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 21/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
106	20/11/2019 18:13 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.798, p�gina N� 54, de 20/11/2019, com a publica��o no dia 21/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
105	20/11/2019 12:19 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
104	20/11/2019 09:29 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	DEC61
103	14/11/2019 08:48 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
102	14/11/2019 08:47 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910560046 ao ARESp
101	12/11/2019 22:14 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
100	25/10/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 25/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
99	24/10/2019 14:24 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.781, p�gina N� 51, de 24/10/2019, com a publica��o no dia 25/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
98	23/10/2019 13:40 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
97	23/10/2019 13:18 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910551277
96	18/10/2019 16:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
95	17/10/2019 11:58 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
94	20/09/2019 13:06 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
93	13/09/2019 08:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
92	12/09/2019 09:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
91	11/09/2019 08:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
90	11/09/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 11/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
89	10/09/2019 13:49 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.749, p�gina N� 64, de 10/09/2019, com a publica��o no dia 11/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
88	10/09/2019 08:59 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC48
87	20/08/2019 17:32 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
86	20/08/2019 17:31 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910521491 ao recurso extraordin�rio
85	20/08/2019 16:07 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
84	19/08/2019 16:04 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por IGOR MOURA MACIEL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
83	14/08/2019 09:47 5 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA.	Documento n�o dispon�vel
82	26/07/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
81	25/07/2019 13:38 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.717, p�gina N� 72, de 25/07/2019, com a publica��o no dia 26/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
80	24/07/2019 14:52 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
79	24/07/2019 14:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
78	24/07/2019 14:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
77	24/07/2019 14:03 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o REDISTRIBU�DO POR COMPET�NCIA EXCLUSIVA EM RAZ�O DE ALTERA��O DE COMPET�NCIA DO �RG�O CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
76	24/07/2019 11:33 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
75	24/07/2019 11:21 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910509832
74	24/07/2019 09:42 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
73	22/07/2019 12:05 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
72	14/06/2019 12:28 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
71	07/06/2019 09:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
70	07/06/2019 09:01 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
69	06/06/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
68	05/06/2019 14:19 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.683, p�gina N� 28, de 05/06/2019, com a publica��o no dia 06/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	04/06/2019 13:09 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR31
66	12/04/2019 13:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
65	12/04/2019 09:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
64	12/04/2019 09:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
63	11/04/2019 11:40 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
62	02/04/2019 13:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
61	02/04/2019 09:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 11.04.2019
60	02/04/2019 08:40 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 3
59	28/03/2019 12:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
58	28/03/2019 11:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
57	28/03/2019 11:04 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
56	08/02/2019 14:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
55	07/02/2019 13:48 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	07/02/2019 13:48 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Impugna��o aos embargos Referente ao protocolo n� 100014910408518
53	28/01/2019 18:06 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	21/01/2019 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 21/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
51	18/01/2019 13:46 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.591, p�gina N� 41, de 18/01/2019, com a publica��o no dia 21/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	18/01/2019 11:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
49	18/01/2019 10:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	18/01/2019 08:51 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
47	19/12/2018 12:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
46	18/12/2018 18:52 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	18/12/2018 18:51 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910392801
44	18/12/2018 16:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	18/12/2018 11:46 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	13/12/2018 13:40 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
41	07/12/2018 10:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
40	05/12/2018 12:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
39	05/12/2018 09:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado e publicado no DJ.
38	05/12/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	04/12/2018 13:25 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.570, p�gina N� 37, de 04/12/2018, com a publica��o no dia 05/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	04/12/2018 10:54 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR16
35	09/11/2018 12:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
34	09/11/2018 12:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
33	09/11/2018 11:14 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO SABINO NETO, CELESTE MARIA DE OLIVEIRA, EURIDES DE LIMA VERAS, GISELDA MARIA DA SILVA FREIRE, MARIA IVANA DE ARAUJO COSTA SANTANA, MARTA SILVANIA OLIVEIRA SILVA, MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO TORQUATO, OSSY CARREIRO VAR�O, ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS e SILVANA CASTELO BRANCO SENA DO REGO MELLO e provido	Documento n�o dispon�vel
32	05/11/2018 13:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 08/11/2018
31	05/11/2018 08:31 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 14
30	01/11/2018 11:58 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 08.11.2018.	Documento n�o dispon�vel
29	29/10/2018 13:31 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o 01-11-2018	Documento n�o dispon�vel
28	23/10/2018 12:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
27	23/10/2018 10:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 01.11.2018
26	23/10/2018 09:43 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 9
25	16/10/2018 13:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	16/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SEJU
	~~16/10/2018 13:20~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel Movimento exclu�do em 16/10/2018 13:22 Motivo: ERRO DE REMESSA.
22	16/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CUMPRINDO O DESPACHO PAG 317.	Documento n�o dispon�vel
21	16/10/2018 13:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o
20	16/10/2018 13:10 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Redistribua-se para a 2� C�mara de Direito P�blico.	Documento n�o dispon�vel
19	20/09/2018 13:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
18	20/09/2018 13:32 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
17	12/07/2018 10:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
16	11/07/2018 11:21 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Remetido Autos Suplementares ao Gabinete do Desembargador Relator.	Documento n�o dispon�vel
15	29/06/2018 10:03 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel para providenciar autos suplementares.	ACOR8
14	28/10/2016 14:14 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	28/10/2016 14:14 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	27/09/2016 15:23 8 anos atr�s	Remessa
11	27/09/2016 15:23 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	26/09/2016 09:19 8 anos atr�s	Remessa A SESCAR C�vel dos autos.
9	26/09/2016 09:18 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
8	22/09/2016 12:06 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	22/09/2016 12:02 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
6	21/09/2016 14:01 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	21/09/2016 14:00 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/09/2016 13:01 8 anos atr�s	Distribui��o
3	21/09/2016 10:34 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/09/2016 10:32 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	21/09/2016 10:31 8 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010095-6

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Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado