Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica22/09/2016 08:00
22/06/2017 13:13
0021801-06.2016.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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04/04/2018 11:57 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital com decisões para juiz de origem. |
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02/04/2018 08:23 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem ( 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)
Movimento excluído em 02/04/2018 08:41 |
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43 |
02/04/2018 08:19 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2018 |
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27/03/2018 09:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente |
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20/03/2018 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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19/02/2018 14:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Sem Petição |
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23/01/2018 11:00 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183 do CPC. |
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14/12/2017 14:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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14/12/2017 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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14/12/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
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13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 61, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/12/2017 13:12 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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05/12/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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04/12/2017 15:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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31 |
01/12/2017 07:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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28/11/2017 11:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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29 |
20/11/2017 10:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 40 |
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28 |
16/11/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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16/11/2017 09:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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16/11/2017 09:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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28/06/2017 16:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C5 |
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22/06/2017 13:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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31/03/2017 11:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GAB. DES. OTON |
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22 |
28/03/2017 18:21 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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28/03/2017 18:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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03/03/2017 15:56 8 anos atrás |
Remessa |
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03/03/2017 15:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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03/03/2017 09:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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08/02/2017 10:31 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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02/02/2017 12:07 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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01/02/2017 16:15 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 001089/2017 |
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30/01/2017 19:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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30/01/2017 19:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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25/01/2017 14:27 8 anos atrás |
Devolução > Mandado COM AUTOS EM ANEXO |
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11 |
10/01/2017 12:58 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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10 |
25/11/2016 14:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
25/11/2016 11:35 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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8 |
26/09/2016 07:30 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton |
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7 |
22/09/2016 11:54 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
22/09/2016 11:44 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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5 |
22/09/2016 09:18 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
22/09/2016 08:00 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
21/09/2016 12:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
21/09/2016 12:25 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
21/09/2016 12:14 8 anos atrás |
AUTUADO |