Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010116-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010116-0
Número Único
0000503-91.2012.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
21/09/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/09/2016 08:55

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    16/02/2018 09:04

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/06/2019 13:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelados
  • Elizabete Cavalcante de Sousa Pereira
  • Marina Leite da Silva
  • Tania Maria Amorim Dantas
Advogados
Apelantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 04/03/2020 08:49
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

64 03/03/2020 12:19
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
63 03/03/2020 12:17
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 02/03/2020 08:09
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 28/02/2020 09:05
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 28/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
59 27/02/2020 18:07
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 57, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 27/02/2020 09:52
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

57 11/02/2020 14:55
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 11/02/2020 14:55
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARINA LEITE DA SILVA, TANIA MARIA AMORIM DANTAS e ELIZABETE CAVALCANTE DE SOUSA PEREIRA em 22/01/2020.

    Documento não disponível
55 29/11/2019 00:08
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
54 28/11/2019 18:12
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 53, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 28/11/2019 13:17
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 26/11/2019 16:48
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910550117

51 25/11/2019 14:59
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
50 15/10/2019 09:25
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 13/09/2019 08:25
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
48 05/09/2019 13:42
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
47 04/09/2019 15:00
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 04/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
45 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 72, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 03/09/2019 13:30
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
43 03/09/2019 09:37
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

42 13/06/2019 08:55
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 13/06/2019 08:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 12/06/2019 13:43
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
39 10/06/2019 09:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
38 10/06/2019 09:31
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARINA LEITE DA SILVA, TANIA MARIA AMORIM DANTAS e ELIZABETE CAVALCANTE DE SOUSA PEREIRA em 10/06/2019.

    Documento não disponível
37 02/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
36 01/04/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 76, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 29/03/2019 14:01
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
34 25/02/2019 18:04
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910403056

33 25/02/2019 11:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
32 21/01/2019 17:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 12/11/2018 07:28
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
30 06/11/2018 11:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
29 18/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
28 17/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 46, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 17/10/2018 13:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 16/10/2018 16:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

25 16/10/2018 15:10
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

24 03/09/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

23 03/09/2018 12:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 03/09/2018 09:01
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 24/08/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
20 21/08/2018 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

19 21/08/2018 11:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.08.2018

18 21/08/2018 08:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 27

17 18/07/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 16/07/2018 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 16/07/2018 12:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
14 16/02/2018 09:04
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 11/11/2016 14:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/11/2016 14:57
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/09/2016 14:24
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/09/2016 14:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/09/2016 10:26
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 27/09/2016 10:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 22/09/2016 13:59
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/09/2016 13:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 22/09/2016 09:18
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/09/2016 08:55
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/09/2016 12:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/09/2016 12:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/09/2016 12:23
4 anos atrás

AUTUADO