e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.010132-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.010132-8

N�mero �nico

0013233-79.2008.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

06104 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Benef�cios em Esp�cie > Pens�o por Morte (Art. 74/9)

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Autua��o: 22/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

13/07/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/09/2016 09:36
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator do AgIn n� 200900010005608, com a mesma origem e partes, tudo nos termos do art. 145 do RITJPI. (NR)
Magistrado Impedido

22/09/2016 07:50
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

13/07/2017 13:41
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME A RESOLU��O N� 62 DE 30 DE MAR�O DE 2017.

Processos Relacionados

Origem

0013233-79.2008.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Requerente

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Requerido

WANESSA CAMPOS MESQUITA

Advogados

Requerente

LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES

Requerente

Maria de Fatima Moura da Silva Macedo

Requeridos

Carlos Marcio Gomes Avelino
Ana Carolina Batista Romero
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
B�RBARA DE F�TIMA RAMOS DE ALENCAR
Bruno de Melo Castro
CARLOS EUG�NIO ESC�CIO DIAS
Ezio Jose Raulino Amaral
FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO
Guilherme de Mesquita Cerqueira
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO REGO FILHO
Lilian Erica Lima Ribeiro
Luciano Machado de Oliveira
Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
Mario Roberto Pereira de Araujo
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
Nara de Alencar Marques
Vilson Raul Ferreira Magalhaes

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
99	08/11/2021 10:16 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica)
98	08/11/2021 10:14 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/07/2021	Documento n�o dispon�vel
97	28/10/2021 10:35 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos do MP com ciente.	Documento n�o dispon�vel
96	17/09/2021 09:19 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
95	15/09/2021 09:11 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
94	09/08/2021 11:30 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
93	09/08/2021 09:49 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
92	28/07/2021 12:41 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
91	28/07/2021 12:41 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
90	18/05/2021 08:48 3 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
89	09/04/2021 11:25 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910644612
88	06/04/2021 13:23 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
87	27/02/2021 08:59 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
86	24/02/2021 15:15 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.
85	12/02/2021 09:30 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado ART. 183, CPC.	Documento n�o dispon�vel
84	21/10/2020 11:15 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
83	14/10/2020 15:54 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
82	02/10/2020 00:02 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/10/2020.	Documento n�o dispon�vel
81	01/10/2020 18:15 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.999, p�gina N� 62, de 01/10/2020, com a publica��o no dia 02/10/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
80	30/09/2020 20:09 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR45
79	28/09/2020 09:52 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
78	21/09/2020 09:59 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
77	15/09/2020 11:32 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/09/2020, Ordem: 4
76	28/04/2020 10:41 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o N�O HOUVE SESS�O DO DIA 19-03-2020, em raz�o da Portaria n� 906/2020 � PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de mar�o de 2020, que decretou o regime de trabalho remoto e teletrabalho como medidas de enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Novo Coronav�rus. Todos os processos foram RETIRADOS DE PAUTA para que possam ser reinclu�dos em Sess�o Virtual posterior, a crit�rio do eminente Des. Relator.	Documento n�o dispon�vel
75	10/03/2020 10:15 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.03.2020
74	10/03/2020 08:59 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 14
73	10/03/2020 08:56 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
72	10/03/2020 08:40 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
71	19/09/2019 09:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
70	16/09/2019 12:23 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	16/09/2019 12:23 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910534602 - Contrarraz�es aos Embargos de Declara��o
68	13/09/2019 11:13 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CARLOS MARCIO GOMES AVELINO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
67	10/09/2019 13:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	10/09/2019 10:09 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
65	10/09/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	09/09/2019 13:16 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.748, p�gina N� 78, de 09/09/2019, com a publica��o no dia 10/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	09/09/2019 09:19 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
62	07/06/2019 09:18 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
61	05/06/2019 15:23 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	05/06/2019 15:13 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910482100
59	31/05/2019 15:19 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
58	24/05/2019 23:10 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	10/05/2019 09:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC	Documento n�o dispon�vel
	~~10/05/2019 08:49~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do CPC Movimento exclu�do em 10/05/2019 08:57 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
55	16/04/2019 11:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	16/04/2019 08:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
53	16/04/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
52	15/04/2019 13:14 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.649, p�gina N� 61, de 15/04/2019, com a publica��o no dia 16/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	15/04/2019 10:53 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
50	08/04/2019 08:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	05/04/2019 12:37 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
48	26/03/2019 10:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 04-04-2019
47	26/03/2019 09:19 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 7
46	22/03/2019 11:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	22/03/2019 11:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
44	30/10/2018 10:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	29/10/2018 20:26 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	29/10/2018 10:21 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910352522
41	26/10/2018 17:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
40	22/10/2018 21:25 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	11/10/2018 10:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
38	03/10/2018 12:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
37	03/10/2018 09:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	03/10/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	02/10/2018 13:33 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.529, p�gina N� 51, de 02/10/2018, com a publica��o no dia 03/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	01/10/2018 15:34 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
33	28/03/2018 13:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
32	22/03/2018 11:04 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	22/03/2018 11:03 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de WANESSA CAMPOS MESQUITA em 22/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	15/03/2018 18:57 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 3966/2018
29	13/03/2018 18:14 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N�3966/2018	Documento n�o dispon�vel
28	13/03/2018 18:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	09/03/2018 11:45 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio FUNPREV	Documento n�o dispon�vel
26	06/03/2018 13:10 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento FUND. PIAU� PREV. C/AUTOS
25	22/02/2018 14:35 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa Funda��o Piau� Previd�ncia - com os autos	Documento n�o dispon�vel
24	27/10/2017 14:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	26/10/2017 13:37 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � SECAR CIVEL
22	24/10/2017 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	23/10/2017 14:15 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 77, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	18/10/2017 17:01 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	DEC11
	~~13/10/2017 15:04~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS37 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
18	14/07/2017 09:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
17	13/07/2017 14:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
16	13/07/2017 13:41 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME A RESOLU��O N� 62 DE 30 DE MAR�O DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
15	13/07/2017 11:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~13/07/2017 10:44~~ ~~7 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel. Movimento exclu�do em 13/07/2017 11:22 Motivo: ERRO DE LOCAL.
14	05/10/2016 10:25 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
13	04/10/2016 16:38 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	04/10/2016 16:38 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/09/2016 11:37 8 anos atr�s	Remessa
10	27/09/2016 11:37 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	26/09/2016 12:22 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	26/09/2016 11:24 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete
7	23/09/2016 15:58 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/09/2016 15:57 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	23/09/2016 10:18 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/09/2016 09:36 8 anos atr�s	Distribui��o
3	22/09/2016 11:41 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/09/2016 11:40 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/09/2016 07:38 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.010132-8

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado