Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010138-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.010138-9
- Número Único
- 0014521-72.2002.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10038DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular10030DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula10041DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 22/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/02/2018
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
23/09/2016 13:48
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
23/09/2016 13:36
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do artigo 147 do Código de Processo Civil.
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Distribuição por Dependência
16/02/2018 09:02
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0014521-72.2002.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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07/12/2018 10:37 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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07/12/2018 10:37 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/10/2018 |
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19/11/2018 17:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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05/11/2018 12:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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20/09/2018 14:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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24/08/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC |
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21/08/2018 12:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 27 |
21/08/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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21/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2018. |
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20/08/2018 13:33 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 28, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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20/08/2018 10:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO |
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21/05/2018 07:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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18/05/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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17/05/2018 13:10 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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11/05/2018 09:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018. |
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08/05/2018 09:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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08/05/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 17/05/2018. |
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08/05/2018 08:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 9 |
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07/05/2018 11:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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07/05/2018 10:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
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16/02/2018 09:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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16/01/2017 08:44 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/01/2017 08:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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03/10/2016 16:32 8 anos atrás |
Remessa |
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03/10/2016 16:32 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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29/09/2016 08:00 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
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29/09/2016 08:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Ao Ministério Público. |
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26/09/2016 08:52 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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26/09/2016 08:52 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
23/09/2016 13:56 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/09/2016 13:48 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
22/09/2016 12:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
22/09/2016 12:12 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
22/09/2016 08:23 8 anos atrás |
AUTUADO |
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