e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010146-8

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.010146-8

N�mero �nico

0027816-30.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.000,00

Data de Autua��o: 22/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 14/12/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

28/02/2018 09:19
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

26/09/2016 10:14
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

14/12/2021 10:39
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME A CERTID�O DA FOLHA N�300.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/07/2019 11:59
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0027816-30.2012.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

Geraldo de Majella Rodrigues Soares

Advogados

Apelante

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA

Apelados

Isabela Maria Cury de Miranda
Lilian Erica Lima Ribeiro

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
74	12/01/2022 10:30 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
73	17/12/2021 09:21 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
72	16/12/2021 12:56 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
71	14/12/2021 10:39 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A CERTID�O DA FOLHA N�300.	Documento n�o dispon�vel
70	09/12/2021 12:18 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o SEI N� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
69	09/12/2021 12:16 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Decis�o Decis�o do STF com certid�o de tr�nsito.	DEC49 DEC48 DEC47 DEC46 DEC45
68	09/12/2021 12:09 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
67	26/05/2021 13:39 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL AGUARDANDO DECIS�O DO STF
66	26/05/2021 13:39 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL AGUARDANDO DECIS�O DO STF
65	25/05/2021 11:13 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletr�nica dos autos ao STF.
64	20/05/2021 09:17 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF (ARE 1326088)	Documento n�o dispon�vel
63	23/04/2021 08:00 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE GIGITALIZA��O E INDEXA��O (STF)
62	13/04/2021 09:35 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetido � SEJU para remessa ao STF.	Documento n�o dispon�vel
61	17/03/2021 11:36 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
60	11/03/2021 11:05 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
59	11/03/2021 00:06 3 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 11/03/2021.	Documento n�o dispon�vel
58	10/03/2021 18:15 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.092, p�gina N� 77, de 10/03/2021, com a publica��o no dia 11/03/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	10/03/2021 11:33 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	25/01/2021 15:44 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	25/01/2021 15:42 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910636884
54	25/01/2021 11:39 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	04/02/2020 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 04/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
52	03/02/2020 18:09 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.839, p�gina N� 38, de 03/02/2020, com a publica��o no dia 04/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	03/02/2020 11:00 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
50	30/01/2020 18:08 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910567353
49	30/01/2020 10:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	03/12/2019 19:33 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA J�NIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	04/11/2019 09:12 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
46	18/10/2019 10:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC.	Documento n�o dispon�vel
45	16/10/2019 13:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
44	14/10/2019 08:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
43	14/10/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 14/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
42	11/10/2019 13:24 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.772, p�gina N� 64, de 11/10/2019, com a publica��o no dia 14/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	10/10/2019 13:06 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC26
40	10/07/2019 08:58 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	10/07/2019 08:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
38	08/07/2019 11:59 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
37	05/07/2019 08:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
36	05/07/2019 08:51 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910456558
35	08/04/2019 16:51 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	02/04/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
33	01/04/2019 13:57 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.639, p�gina N� 76, de 01/04/2019, com a publica��o no dia 02/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	01/04/2019 09:36 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
31	28/02/2019 12:31 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910429735
30	28/02/2019 12:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
29	25/02/2019 14:13 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
28	08/02/2019 10:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
27	01/02/2019 14:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
26	29/01/2019 15:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.
25	29/01/2019 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
24	28/01/2019 14:20 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.597, p�gina N� 76, de 28/01/2019, com a publica��o no dia 29/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	25/01/2019 15:37 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR13
22	04/12/2018 09:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
21	04/12/2018 09:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
20	02/12/2018 09:44 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	22/11/2018 12:01 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 29-11-2018	Documento n�o dispon�vel
18	21/11/2018 08:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
17	20/11/2018 13:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 29.11.2018
16	20/11/2018 09:04 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 28
15	13/11/2018 09:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	28/02/2018 09:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
	~~09/11/2016 10:21~~ ~~8 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 09/11/2016 12:22
13	07/11/2016 16:30 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/11/2016 16:30 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	03/10/2016 15:35 8 anos atr�s	Remessa
10	03/10/2016 15:34 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	29/09/2016 09:43 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
8	29/09/2016 09:43 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	26/09/2016 14:57 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/09/2016 14:57 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	26/09/2016 11:09 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/09/2016 10:14 8 anos atr�s	Distribui��o
3	22/09/2016 10:42 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/09/2016 10:40 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/09/2016 08:51 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010146-8

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador