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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.010152-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.010152-3

N�mero �nico

0000429-06.2013.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
11937 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Desvio de Fun��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500.000,00

Data de Autua��o: 22/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/09/2016 09:38
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:19
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000429-06.2013.8.18.0140
Declaratoria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

JOSE NILTON DA COSTA

Advogados

Requerente

ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES

Requeridos

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
AMANDA LEITE E SILVA
AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
Joselio Salvio Oliveira
MARCUS EVANNUER SILVEIRA
MARIA DAGMAR CARVALHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
33	12/07/2017 09:14 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a 2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica
32	12/07/2017 09:12 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/07/2017	Documento n�o dispon�vel
31	05/07/2017 15:41 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9597/2017
30	04/07/2017 17:07 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 009597/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	04/07/2017 17:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
28	23/06/2017 11:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
27	22/06/2017 13:19 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	19/05/2017 14:19 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
25	19/05/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	18/05/2017 14:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.209, p�gina N� 71, de 18/05/2017, com a publica��o no dia 19/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	18/05/2017 11:57 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
22	18/05/2017 11:55 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR9
21	05/05/2017 09:10 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
20	04/05/2017 13:32 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~04/05/2017 13:25~~ ~~8 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido Movimento exclu�do em 04/05/2017 13:33 Motivo: LAN�AMENTO CERTID�O COM N�MERO ERRADO
18	18/04/2017 14:50 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 48
17	18/04/2017 12:48 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
16	18/04/2017 12:26 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	18/04/2017 12:26 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	27/01/2017 09:13 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
13	23/01/2017 18:31 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/01/2017 18:30 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	10/10/2016 10:16 8 anos atr�s	Remessa
10	10/10/2016 10:16 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	05/10/2016 16:59 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	26/09/2016 09:57 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton
7	23/09/2016 16:00 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/09/2016 16:00 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	23/09/2016 10:18 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/09/2016 09:38 8 anos atr�s	Distribui��o
3	22/09/2016 12:13 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/09/2016 12:12 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	22/09/2016 09:15 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.010152-3

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia