e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010156-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.010156-0

N�mero �nico

0010156-16.2016.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Autua��o: 22/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

22/09/2016 11:02
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:19
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Originado

2017.0001.008375-6
Agravo

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrante

FABRICIO LIMA BARRADAS

Impetrado

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Impetrantes

AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
FLAVIO ADERSON NERY BARBOSA
FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA
PATRICIA RIBAS DE ALMEIDA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
64	01/02/2019 11:56 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial.
63	01/02/2019 11:56 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2018	Documento n�o dispon�vel
62	05/11/2018 17:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
61	11/10/2018 10:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
60	27/08/2018 11:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N�201700010083756
59	27/08/2018 11:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
58	27/08/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 27/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	24/08/2018 13:50 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.503, p�gina N� 55, de 24/08/2018, com a publica��o no dia 27/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	24/08/2018 10:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	24/08/2018 10:27 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Extin��o > Aus�ncia das condi��es da a��o Extinto o processo por aus�ncia das condi��es da a��o	DEC26
54	15/08/2018 10:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 1C
53	14/08/2018 15:21 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	14/08/2018 15:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
51	07/06/2018 10:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
50	07/06/2018 10:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
49	07/06/2018 07:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	07/06/2018 07:31 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
47	23/05/2018 11:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 1B
46	22/05/2018 09:15 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	22/05/2018 09:13 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Agravo Interno (em apenso) transitado em julgado	Documento n�o dispon�vel
44	07/02/2018 09:49 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDC�VEL e remetido � PGE junto ao Agravo n� 2017.0001.008375-6
43	30/01/2018 08:13 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
42	14/12/2017 09:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
	~~10/11/2017 08:55~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 10/11/2017 10:19 Motivo: ERRO AO PAUTAR.
40	08/11/2017 12:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
39	29/09/2017 11:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 3C
38	30/08/2017 08:54 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	08/08/2017 15:52 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	08/08/2017 15:51 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 11522/2017
35	08/08/2017 11:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel processo junto c/ peti��o n�11522
34	07/08/2017 10:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Os autos com a Peti��o Avulsa 11522 para ser juntada
33	03/08/2017 11:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos G1
32	02/08/2017 19:38 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0011522/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	31/07/2017 11:01 7 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201700010083756	Documento n�o dispon�vel
30	26/07/2017 13:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
29	21/07/2017 07:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
28	22/06/2017 13:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	25/05/2017 14:18 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
26	25/05/2017 08:25 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Gov.	Documento n�o dispon�vel
25	19/05/2017 10:00 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Governador
24	18/05/2017 08:59 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
23	17/05/2017 14:47 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
22	17/05/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 17/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	16/05/2017 15:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.207, p�gina N� 55, de 16/05/2017, com a publica��o no dia 17/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	16/05/2017 10:02 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
19	16/05/2017 10:01 8 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Liminar Concedida a Medida Liminar	DEC9
18	15/02/2017 11:38 8 anos atr�s	Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
17	14/02/2017 17:07 8 anos atr�s	Conclus�o juntada de informa��es protocolo n� 002209/2017
16	14/02/2017 14:59 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
15	10/02/2017 17:36 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contesta��o peti��o protocolo n� 002079/2017
14	10/02/2017 14:52 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
13	17/01/2017 12:13 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de fls. 79- Juntados aos autos.	Documento n�o dispon�vel
12	10/01/2017 14:20 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
11	29/11/2016 13:25 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	28/11/2016 16:32 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
9	26/09/2016 07:30 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton
8	22/09/2016 14:58 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	22/09/2016 14:58 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
6	22/09/2016 12:48 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	22/09/2016 12:48 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/09/2016 11:02 8 anos atr�s	Distribui��o
3	22/09/2016 09:37 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	22/09/2016 09:37 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	22/09/2016 09:36 8 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010156-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia