Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.010164-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.010164-0
Número Único
0000054-52.2015.8.18.0037
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 11848 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Alimentação
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Data de Autuação
22/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/08/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    28/02/2018 09:19

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    27/09/2016 09:19

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesta Câmara o AgIn nº 201500010014385, com a mesma origem e partes, sob a relatoria do Des. Ribamar Oliveira que se encontra de férias, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/08/2018 10:16

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 169.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI
Requeridos
  • ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA
  • CHYSLENE ALVES LEITE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
  • EZEQUIAS PORTELA PEREIRA
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 22/02/2021 09:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE AMARANTE

78 11/02/2021 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

77 10/02/2021 12:01
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO À SEJU PARA REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM (COMARCA DE AMARANTE)

76 10/02/2021 12:01
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/09/2020

    Documento não disponível
75 01/12/2020 11:03
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 30/11/2020 09:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 30/11/2020 09:28
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebido em 18/11/2020

72 30/11/2020 09:22
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
71 18/11/2020 10:27
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 18/11/2020 10:26
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI em 18/11/2020.

    Documento não disponível
69 20/02/2020 16:01
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Carta de ordem

Carta de Ordem Devolvida e Cumprida sob protocolo nº015/2020.

68 10/01/2020 10:12
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Carta de Ordem devolvida e cumprida via SEI nº 0015/2020.

    Documento não disponível
67 29/11/2019 09:41
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

via SEI.

    Documento não disponível
66 27/11/2019 09:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 26/11/2019 10:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 26/11/2019 10:31
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para cumprir despacho.

    Documento não disponível
63 25/11/2019 10:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 21/11/2019 16:44
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 21/11/2019 16:44
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
60 02/09/2019 15:31
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

cobrança de carta de ordem, via sei.

    Documento não disponível
59 30/08/2019 11:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 29/08/2019 12:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 29/08/2019 12:28
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para cumprir despacho.

    Documento não disponível
56 26/08/2019 14:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 26/08/2019 10:56
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 26/08/2019 10:55
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
53 24/06/2019 12:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
24/06/2019 12:37
 5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 24/06/2019 12:38
Motivo: MOV EQUIVOCADO

51 13/06/2019 11:01
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
50 12/06/2019 08:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 27/03/2019 14:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta de ordem.

Carta de Ordem via SEI.

    Documento não disponível
48 22/03/2019 10:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 21/03/2019 13:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 21/03/2019 13:05
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 18/03/2019 16:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 18/03/2019 13:01
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 28/02/2019 09:53
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
28/02/2019 09:44
 6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Não entregue ao destinatário.

Movimento excluído em 07/03/2019 18:25
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

41 22/02/2019 12:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
40 10/01/2019 14:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 09/01/2019 09:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 09/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
37 08/01/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 16, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 08/01/2019 10:17
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 14/12/2018 10:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 14/12/2018 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 13/12/2018 13:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
32 07/12/2018 16:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
31 07/12/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

30 03/12/2018 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12,12,2018

29 03/12/2018 08:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 15

28 29/11/2018 07:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 28/11/2018 13:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 28/08/2018 11:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 28/08/2018 09:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 28/08/2018 09:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 27/08/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 27/08/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 24/08/2018 10:16
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 169.

    Documento não disponível
19 21/08/2018 13:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
18 21/08/2018 13:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

17 21/08/2018 09:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16 20/08/2018 12:19
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

redistribuição do processo.

    Documento não disponível
15 28/02/2018 09:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 07/12/2016 15:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 07/12/2016 15:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 25/10/2016 12:52
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

11 03/10/2016 16:20
8 anos atrás

Remessa

10 03/10/2016 16:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/09/2016 10:56
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 30/09/2016 10:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 27/09/2016 15:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/09/2016 15:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/09/2016 09:30
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/09/2016 09:19
8 anos atrás

Distribuição

3 26/09/2016 11:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 26/09/2016 11:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 22/09/2016 10:15
8 anos atrás

AUTUADO

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