Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010185-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.010185-7
Número Único
0010816-51.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 545,00
Data de Autuação
22/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    23/09/2016 09:38

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CONCEIÇÃO DE MARIA CRUZ VIANA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Apelado
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 27/07/2017 16:23

Partes

Requerente
  • CONCEIÇÃO DE MARIA CRUZ VIANA

Advogados

Requerente
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 20/11/2017 10:14
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

71 20/11/2017 10:13
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/11/2017

    Documento não disponível
70 16/11/2017 15:05
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17623/2017

69 14/11/2017 19:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017623/2017.

    Documento não disponível
68 14/11/2017 19:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
67 10/11/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
66 08/11/2017 14:15
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0016973/2017.

    Documento não disponível
65 10/10/2017 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 09/10/2017 11:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

63 09/10/2017 00:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
62 06/10/2017 14:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 61, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 06/10/2017 12:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

60 29/09/2017 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 28/09/2017 23:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CONCEIÇÃO DE MARIA CRUZ VIANA e não-provido

    Documento não disponível
58 27/09/2017 13:41
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017).

    Documento não disponível
57 26/09/2017 08:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017).

    Documento não disponível
56 19/09/2017 08:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 17

55 18/09/2017 12:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

54 18/09/2017 09:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 04/09/2017 11:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

52 01/09/2017 17:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 01/09/2017 17:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13155/2017

50 01/09/2017 15:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013155/2017.

    Documento não disponível
49 01/09/2017 15:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
48 18/08/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
47 07/08/2017 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

46 07/08/2017 11:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 01/08/2017 12:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

44 31/07/2017 19:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 31/07/2017 19:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº011224/2017

42 27/07/2017 16:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 27/07/2017 16:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
40 20/07/2017 10:38
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
20/07/2017 10:35
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

Movimento excluído em 20/07/2017 11:31
Motivo: REFEITO

38 11/07/2017 16:19
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

37 07/07/2017 14:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
36 27/06/2017 09:58
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 22/05/2017 19:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
34 12/05/2017 10:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
33 20/04/2017 15:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 20/04/2017 11:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

31 20/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
30 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 39, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 19/04/2017 09:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

28 10/04/2017 11:31
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CONCEIÇÃO DE MARIA CRUZ VIANA e não-provido

    Documento não disponível
27 06/04/2017 09:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

05/04/2017 11:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CONCEIÇÃO DE MARIA CRUZ VIANA e não-provido

Movimento excluído em 10/04/2017 11:29
Motivo: AUSÊNCIA NA CERTIDÃO DO NOME DE UM DOS PARTICIPANTES DA CÂMARA.

25 30/03/2017 12:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 24/03/2017 10:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 21

23 23/03/2017 10:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 30/01/2017 08:50
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

21 30/01/2017 07:41
8 anos atrás

Conclusão

despacho cumprido

20 29/01/2017 17:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000498/2017

19 27/01/2017 16:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL 000498/2017

18 27/01/2017 09:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível com petição nº498 despachada para juntada.

    Documento não disponível
17 20/01/2017 09:25
8 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº498

16 19/01/2017 19:59
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 000498.

15 19/01/2017 19:59
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 18/10/2016 13:23
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

13 14/10/2016 16:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/10/2016 16:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/09/2016 13:13
8 anos atrás

Remessa

10 30/09/2016 13:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/09/2016 10:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 26/09/2016 10:08
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 23/09/2016 15:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/09/2016 15:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/09/2016 10:18
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/09/2016 09:38
8 anos atrás

Distribuição

3 22/09/2016 13:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/09/2016 13:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/09/2016 12:27
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 20/11/2017 10:14
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

71 20/11/2017 10:13
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/11/2017

    Documento não disponível
70 16/11/2017 15:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17623/2017

69 14/11/2017 19:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017623/2017.

    Documento não disponível
68 14/11/2017 19:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
67 10/11/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
66 08/11/2017 14:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0016973/2017.

    Documento não disponível
65 10/10/2017 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 29/09/2017 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 28/09/2017 23:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CONCEIÇÃO DE MARIA CRUZ VIANA e não-provido

    Documento não disponível
56 19/09/2017 08:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 17

55 18/09/2017 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

53 04/09/2017 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

52 01/09/2017 17:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 01/09/2017 15:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
48 18/08/2017 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
47 07/08/2017 15:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

45 01/08/2017 12:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

44 31/07/2017 19:14
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 27/07/2017 16:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
40 20/07/2017 10:38
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
20/07/2017 10:35
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

Movimento excluído em 20/07/2017 11:31
Motivo: REFEITO

38 11/07/2017 16:19
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

37 07/07/2017 14:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
36 27/06/2017 09:58
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 22/05/2017 19:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
34 12/05/2017 10:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
33 20/04/2017 15:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 20/04/2017 11:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

31 20/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
30 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 39, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 19/04/2017 09:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

28 10/04/2017 11:31
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CONCEIÇÃO DE MARIA CRUZ VIANA e não-provido

    Documento não disponível
27 06/04/2017 09:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

05/04/2017 11:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CONCEIÇÃO DE MARIA CRUZ VIANA e não-provido

Movimento excluído em 10/04/2017 11:29
Motivo: AUSÊNCIA NA CERTIDÃO DO NOME DE UM DOS PARTICIPANTES DA CÂMARA.

25 30/03/2017 12:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 24/03/2017 10:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 21

23 23/03/2017 10:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 30/01/2017 08:50
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

21 30/01/2017 07:41
8 anos atrás

> Conclusão

despacho cumprido

20 29/01/2017 17:20
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000498/2017

19 27/01/2017 16:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL 000498/2017

18 27/01/2017 09:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível com petição nº498 despachada para juntada.

    Documento não disponível
17 20/01/2017 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº498

16 19/01/2017 19:59
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 000498.

15 19/01/2017 19:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 18/10/2016 13:23
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

13 14/10/2016 16:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/10/2016 16:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/09/2016 13:13
8 anos atrás

> Remessa

10 30/09/2016 13:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/09/2016 10:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 26/09/2016 10:08
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 23/09/2016 15:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/09/2016 15:59
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/09/2016 10:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/09/2016 09:38
8 anos atrás

> Distribuição

3 22/09/2016 13:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 22/09/2016 13:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/09/2016 12:27
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 09/10/2017 11:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

63 09/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
62 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 61, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 06/10/2017 12:22
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

58 27/09/2017 13:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017).

    Documento não disponível
57 26/09/2017 08:36
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017).

    Documento não disponível
54 18/09/2017 09:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 01/09/2017 17:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13155/2017

50 01/09/2017 15:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013155/2017.

    Documento não disponível
46 07/08/2017 11:30
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
43 31/07/2017 19:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº011224/2017

42 27/07/2017 16:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível