Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010195-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.010195-0
- Número Único
- 0011797-17.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 300,00
- Data de Autuação
- 22/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/02/2018
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
28/02/2018 09:18
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
26/09/2016 10:39
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
22/09/2016 13:03
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147 do CPC.
- Origem
-
-
0011797-17.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
11/12/2018 10:58 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 35 |
11/12/2018 10:57 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018 |
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| 34 |
07/12/2018 09:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE |
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| 33 |
28/11/2018 11:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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20/09/2018 17:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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12/09/2018 12:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado. |
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10/09/2018 09:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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04/09/2018 12:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
03/09/2018 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado. |
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31/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018. |
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30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 38, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
30/08/2018 09:08 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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11/05/2018 08:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acordão. |
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11/05/2018 07:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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10/05/2018 11:46 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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04/05/2018 11:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 10-05-2018 |
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27/04/2018 09:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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27/04/2018 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 10/05/2018 |
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27/04/2018 08:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 4 |
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20/04/2018 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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19/04/2018 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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19/04/2018 13:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
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28/02/2018 09:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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10/11/2016 15:50 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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10/11/2016 15:50 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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03/10/2016 14:22 8 anos atrás |
Remessa |
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03/10/2016 14:21 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
29/09/2016 09:45 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 8 |
29/09/2016 09:45 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
26/09/2016 14:59 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
26/09/2016 14:59 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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26/09/2016 11:09 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/09/2016 10:39 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/09/2016 09:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
23/09/2016 09:08 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
22/09/2016 13:02 8 anos atrás |
AUTUADO |
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