Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.010247-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.010247-3
- Número Único
- 0015636-16.2011.8.18.0140
- Classe Processual
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01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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10287DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 600,00
- Data de Autuação
- 23/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
27/09/2016 08:48
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgIn nº 201100010045315, com a mesma origem e partes, tudo nos termos do art. 145 do RITJPI. (NR)
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Magistrado Impedido
23/09/2016 11:37
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- MAGISTRADO ATUOU NO FEITO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:19
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0015636-16.2011.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 50 |
11/07/2019 12:28 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital |
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| 49 |
11/07/2019 12:27 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2019 |
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09/07/2019 14:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 47 |
26/06/2019 10:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 46 |
22/03/2019 13:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 45 |
21/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
18/03/2019 09:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 43 |
14/03/2019 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 42 |
12/03/2019 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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12/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019. |
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| 40 |
11/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 59, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
11/03/2019 12:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 38 |
01/03/2019 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 37 |
28/02/2019 12:17 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 36 |
26/02/2019 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/02/2019 |
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| 35 |
25/02/2019 12:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21/02/2019. |
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| 34 |
22/02/2019 12:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 14 |
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| 33 |
15/02/2019 14:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019. |
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| 32 |
15/02/2019 12:37 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 36 |
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| 31 |
08/02/2019 11:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
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| 30 |
05/02/2019 11:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.02.2019 |
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| 29 |
05/02/2019 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 10 |
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| 28 |
01/02/2019 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
01/02/2019 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 26 |
21/06/2018 08:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS |
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23/05/2018 09:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 24 |
23/05/2018 09:15 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, SUELEN DOS SANTOS SILVA, NADJA MIRANDA DE FREITAS e RUI CIPRIANO DE ARAUJO JUNIOR em 09/02/2018. |
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| 23 |
01/02/2018 16:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 22 |
23/01/2018 10:29 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183 do CPC. |
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| 21 |
27/10/2017 14:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
26/10/2017 15:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SESCAR CIVEL |
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| 19 |
24/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/10/2017. |
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| 18 |
23/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 79, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
18/10/2017 17:35 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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| 16 |
13/10/2017 15:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS38 |
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| 15 |
22/06/2017 14:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
17/10/2016 08:58 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 13 |
14/10/2016 15:03 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/10/2016 15:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
06/10/2016 11:24 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
06/10/2016 11:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
06/10/2016 08:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 8 |
28/09/2016 11:47 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
27/09/2016 15:30 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
27/09/2016 15:30 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
27/09/2016 09:30 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/09/2016 08:48 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/09/2016 09:34 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
26/09/2016 09:33 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
23/09/2016 11:30 8 anos atrás |
AUTUADO |
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