Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.010280-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.010280-1
- Número Único
- 0001984-40.2012.8.18.0028
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03417DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 28/09/2016
- Origem
-
-
0001984-40.2012.8.18.0028
Acao Penal Publica
2ª Vara - Floriano
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 102 |
01/04/2019 14:27 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 9499/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI - SEI |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 101 |
07/01/2019 15:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. OFICIO nº 2 / 2019. |
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| 100 |
12/09/2018 11:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE FLORIANO |
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| 99 |
10/09/2018 08:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 98 |
06/09/2018 13:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO/PI (01 volume), contendo 300 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 97 |
06/09/2018 13:35 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP |
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| 96 |
06/09/2018 08:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 95 |
03/09/2018 08:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 94 |
30/08/2018 10:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 93 |
30/08/2018 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU/STJ CONFORME DESPACHO DE FL 296, AUTOS COM 297 FLS. |
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| 92 |
30/08/2018 09:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 91 |
29/08/2018 14:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 90 |
29/08/2018 14:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 89 |
24/08/2018 10:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 88 |
22/08/2018 17:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Autos com I volume contendo 295 folhas numeradas e rubricadas |
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| 87 |
22/08/2018 17:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 86 |
02/08/2018 11:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 85 |
02/08/2018 11:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 84 |
01/08/2018 16:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Autos com I volume , contendo 287 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 83 |
01/08/2018 16:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 82 |
27/07/2018 11:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública autos com I volume , contendo 278 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 81 |
25/07/2018 09:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 80 |
25/07/2018 07:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 79 |
25/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/07/2018. |
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| 78 |
24/07/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 44, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
24/07/2018 09:06 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 76 |
20/07/2018 10:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 75 |
19/07/2018 13:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM 275 FLS. |
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| 74 |
19/07/2018 12:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 73 |
27/06/2018 08:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 72 |
25/06/2018 13:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 260 FLS. |
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| 71 |
25/06/2018 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL. |
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| 70 |
18/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 69 |
12/06/2018 15:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 249 FLS |
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| 68 |
24/05/2018 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 67 |
24/05/2018 07:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 66 |
24/05/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018. |
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| 65 |
23/05/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 43, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
23/05/2018 08:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 63 |
21/05/2018 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
21/05/2018 09:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
18/05/2018 12:43 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 60 |
15/05/2018 11:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo Correia Moreira) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16-05-2018. |
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| 59 |
15/05/2018 10:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16-05-2018. |
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| 58 |
10/05/2018 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
10/05/2018 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
SESSÃO DO DIA 16/05/2018 |
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| 56 |
10/05/2018 08:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 1 |
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| 55 |
03/05/2018 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
03/05/2018 12:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 53 |
03/05/2018 12:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
25/04/2018 08:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
23/04/2018 14:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 240 FOLHAS. |
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| 50 |
23/04/2018 14:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 49 |
20/03/2018 08:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 48 |
16/03/2018 10:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 229/FLS |
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| 47 |
16/03/2018 10:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 46 |
16/03/2018 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 45 |
16/03/2018 08:47 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
12/03/2018 12:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor Reginaldo. |
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| 43 |
12/03/2018 11:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
09/03/2018 14:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 227 FLS |
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| 41 |
09/03/2018 14:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 40 |
06/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volumes contendo 220 folhas numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com II volumes contendo 220 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 06/03/2018 14:01 |
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| 38 |
05/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 37 |
05/03/2018 07:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 36 |
05/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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| 35 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 62, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
01/03/2018 13:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
28/02/2018 09:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
27/02/2018 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
27/02/2018 09:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FERNANDO LOPES DO BONFIM e não-provido |
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| 30 |
20/02/2018 11:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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| 29 |
19/02/2018 12:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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| 28 |
15/02/2018 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processo pautados para sessão do dia 21/02/2018. |
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| 27 |
15/02/2018 10:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 26 |
15/02/2018 07:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 32 |
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| 25 |
01/12/2017 07:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
30/11/2017 08:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
30/11/2017 08:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
29/11/2017 13:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
29/11/2017 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com 207 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 20 |
29/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 19 |
28/11/2017 09:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Norma Brandão - Defensora Pública Especial |
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| 18 |
22/11/2017 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 204 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 17 |
21/11/2017 09:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 16 |
20/11/2017 12:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 15 |
20/11/2017 11:43 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
21/10/2016 08:17 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 13 |
20/10/2016 12:43 8 anos atrás |
Remessa OS AUTOS AO GABINETE DO DESA. RELATORA PARA AGUARDAR TERMINO DE FERIAS, CONFORME PORTARIA ANEXA, AUTOS COM 201 FOLHAS |
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| 12 |
20/10/2016 12:39 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. DA PGJ |
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| 11 |
30/09/2016 10:32 8 anos atrás |
Remessa Autos com 189 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 10 |
30/09/2016 10:32 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 9 |
30/09/2016 09:50 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
29/09/2016 12:55 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 7 |
29/09/2016 12:23 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 187 FLS. |
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| 6 |
29/09/2016 12:22 8 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
28/09/2016 10:14 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
28/09/2016 09:20 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/09/2016 07:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
26/09/2016 07:31 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/09/2016 07:29 8 anos atrás |
AUTUADO |
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