Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010283-7
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.010283-7
- Número Único
- 0001870-87.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 47.466,00
- Data de Autuação
- 26/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/07/2019
-
Distribuição por Sorteio
28/09/2016 09:20
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:21
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/07/2019 09:09
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FLS. 144.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/05/2019 12:11
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0001870-87.2015.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
02/03/2020 11:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 93 |
17/02/2020 12:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 92 |
12/02/2020 11:10 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 91 |
12/02/2020 11:10 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/10/2019 |
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| 90 |
10/01/2020 22:50 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003527/2019 |
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| 89 |
19/12/2019 14:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 88 |
19/12/2019 12:58 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003527/2019. |
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| 87 |
19/12/2019 12:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 86 |
13/12/2019 09:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 85 |
10/12/2019 16:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002829/2019 |
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| 84 |
07/10/2019 11:09 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição nº 002889/2019. |
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| 83 |
07/10/2019 11:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 82 |
19/09/2019 10:03 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 81 |
13/09/2019 10:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 80 |
12/09/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 12/09/2019. |
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| 79 |
11/09/2019 15:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
11/09/2019 14:03 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 57, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
11/09/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 76 |
11/09/2019 09:20 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso |
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| 75 |
03/09/2019 09:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
02/09/2019 16:21 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
02/09/2019 16:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910526018 |
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| 72 |
29/08/2019 11:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 71 |
28/08/2019 09:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
23/08/2019 09:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 69 |
15/08/2019 09:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
15/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/08/2019. |
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| 67 |
14/08/2019 13:24 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 31, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
14/08/2019 09:19 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 65 |
22/07/2019 13:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
19/07/2019 10:06 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
19/07/2019 10:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
18/07/2019 10:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 61 |
18/07/2019 09:09 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO DE FLS. 144. |
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| 60 |
17/07/2019 10:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 59 |
17/07/2019 10:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
16/07/2019 13:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 57 |
16/07/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
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| 56 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 81, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
15/07/2019 12:51 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
05/07/2019 10:00 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 53 |
19/06/2019 14:28 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
19/06/2019 14:28 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo n° 001686/2019 |
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| 51 |
03/06/2019 15:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001686/2019. |
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| 50 |
03/06/2019 15:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 49 |
23/05/2019 09:19 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 48 |
13/05/2019 09:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 47 |
08/05/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 46 |
02/05/2019 12:11 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 45 |
30/04/2019 13:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 44 |
30/04/2019 13:26 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910462325 |
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| 43 |
30/04/2019 13:26 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910462324 |
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| 42 |
24/04/2019 09:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
16/04/2019 17:31 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 40 |
16/04/2019 17:31 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 39 |
01/03/2019 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 38 |
13/02/2019 13:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 37 |
13/02/2019 08:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
13/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019. |
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| 35 |
12/02/2019 14:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 78, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
12/02/2019 11:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
28/01/2019 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
28/01/2019 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 31 |
25/01/2019 13:31 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 30 |
23/01/2019 12:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-01-2019 |
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| 29 |
17/01/2019 08:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
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| 28 |
11/01/2019 16:18 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 64 |
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| 27 |
17/12/2018 08:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
17/12/2018 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
14/12/2018 08:29 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019. |
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| 24 |
07/12/2018 16:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 13-12-2018 |
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| 23 |
04/12/2018 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido os autos Gab Relator |
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| 22 |
04/12/2018 11:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/12/2018 |
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| 21 |
04/12/2018 09:25 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 25 |
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| 20 |
03/12/2018 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
03/12/2018 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 18 |
18/10/2018 09:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com relatório ag.pauta Estante 03 prat 02A |
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| 17 |
25/09/2018 09:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à Distribuição |
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| 16 |
16/07/2018 07:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 15 |
22/06/2017 13:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
12/01/2017 11:49 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 13 |
11/01/2017 17:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
11/01/2017 17:37 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
06/10/2016 12:12 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
06/10/2016 12:12 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
05/10/2016 11:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
29/09/2016 08:57 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
28/09/2016 15:05 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/09/2016 15:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
28/09/2016 10:14 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/09/2016 09:20 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/09/2016 07:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
26/09/2016 07:41 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
26/09/2016 07:39 8 anos atrás |
AUTUADO |
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