Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010286-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010286-2
Número Único
0015023-98.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
26/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/02/2018
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/09/2016 11:46

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    26/09/2016 08:33

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do artigo 147 do CPC.
  • Distribuição por Dependência

    16/02/2018 09:02

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • FRANCISCO PEREIRA LIMA
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelados
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 14/08/2019 11:01
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).

67 14/08/2019 10:58
12 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2019

    Documento não disponível
66 09/08/2019 10:42
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
65 08/07/2019 11:50
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
64 28/06/2019 09:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
63 30/05/2019 09:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 29/05/2019 16:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

acordão lavrado e publicado

61 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
60 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 44, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 27/05/2019 15:01
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 29/04/2019 13:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

57 26/04/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 25/04/2019 12:25
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
55 12/04/2019 13:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

54 12/04/2019 10:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/04/2019

53 12/04/2019 08:19
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 3

52 02/04/2019 12:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 02/04/2019 12:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 02/04/2019 11:08
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
49 03/12/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

48 30/11/2018 12:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 30/11/2018 12:21
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 30/11/2018.

    Documento não disponível
46 08/11/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/11/2018.

    Documento não disponível
45 07/11/2018 16:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 07/11/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.552, página Nº 54, de 07/11/2018, com a publicação no dia 08/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 07/11/2018 12:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

42 07/11/2018 10:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
41 05/11/2018 09:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

40 01/11/2018 18:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 01/11/2018 17:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910358493

38 01/11/2018 16:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 26/10/2018 19:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 25/10/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
35 18/10/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 18/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
33 17/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 47, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 17/10/2018 13:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 16/10/2018 16:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

30 16/10/2018 16:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado

29 01/10/2018 10:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

28 01/10/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 01/10/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 28/09/2018 09:50
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
24 18/09/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

23 18/09/2018 08:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

22 18/09/2018 08:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

21 17/09/2018 12:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 30

20 14/09/2018 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 12/09/2018 16:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

18 12/09/2018 16:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
12/09/2018 16:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

Movimento excluído em 12/09/2018 16:39
Motivo: FALTA INCLUIR O RELATÓRIO.

16 16/02/2018 09:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 28/10/2016 17:38
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 28/10/2016 17:38
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
13 03/10/2016 16:42
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

12 03/10/2016 16:42
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 03/10/2016 10:58
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

10 03/10/2016 10:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
9 27/09/2016 16:47
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 27/09/2016 16:46
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

7 27/09/2016 12:16
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 27/09/2016 12:15
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 27/09/2016 12:15
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/09/2016 11:46
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/09/2016 07:55
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/09/2016 07:54
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/09/2016 07:49
4 anos atrás

AUTUADO