Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50007
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer27/09/2016 11:46
26/09/2016 08:33
16/02/2018 09:02
0015023-98.2008.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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14/08/2019 11:01 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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14/08/2019 10:58 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/08/2019 |
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66 |
09/08/2019 10:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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65 |
08/07/2019 11:50 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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64 |
28/06/2019 09:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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63 |
30/05/2019 09:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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62 |
29/05/2019 16:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV acordão lavrado e publicado |
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29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2019. |
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60 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 44, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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59 |
27/05/2019 15:01 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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58 |
29/04/2019 13:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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26/04/2019 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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56 |
25/04/2019 12:25 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
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55 |
12/04/2019 13:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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54 |
12/04/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/04/2019 |
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53 |
12/04/2019 08:19 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 3 |
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02/04/2019 12:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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51 |
02/04/2019 12:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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50 |
02/04/2019 11:08 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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49 |
03/12/2018 11:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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48 |
30/11/2018 12:21 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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47 |
30/11/2018 12:21 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 30/11/2018. |
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46 |
08/11/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/11/2018. |
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45 |
07/11/2018 16:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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44 |
07/11/2018 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.552, página Nº 54, de 07/11/2018, com a publicação no dia 08/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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43 |
07/11/2018 12:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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42 |
07/11/2018 10:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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41 |
05/11/2018 09:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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40 |
01/11/2018 18:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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01/11/2018 17:58 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910358493 |
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38 |
01/11/2018 16:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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26/10/2018 19:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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25/10/2018 12:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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18/10/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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34 |
18/10/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018. |
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17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 47, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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32 |
17/10/2018 13:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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16/10/2018 16:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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30 |
16/10/2018 16:04 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado |
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01/10/2018 10:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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28 |
01/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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27 |
01/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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26 |
28/09/2018 09:50 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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20/09/2018 15:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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24 |
18/09/2018 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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23 |
18/09/2018 08:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
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22 |
18/09/2018 08:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
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21 |
17/09/2018 12:52 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 30 |
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20 |
14/09/2018 11:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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12/09/2018 16:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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12/09/2018 16:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório.
Movimento excluído em 12/09/2018 16:39 |
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16/02/2018 09:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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15 |
28/10/2016 17:38 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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28/10/2016 17:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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13 |
03/10/2016 16:42 8 anos atrás |
Remessa |
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12 |
03/10/2016 16:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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11 |
03/10/2016 10:58 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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10 |
03/10/2016 10:57 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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9 |
27/09/2016 16:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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27/09/2016 16:46 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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7 |
27/09/2016 12:16 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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6 |
27/09/2016 12:15 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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5 |
27/09/2016 12:15 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
27/09/2016 11:46 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
26/09/2016 07:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
26/09/2016 07:54 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
26/09/2016 07:49 8 anos atrás |
AUTUADO |