Consulta de Processo - 2ª Instancia
Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010344-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.010344-1
- Número Único
- 0002862-19.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00221PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível - Assuntos
-
10458DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Aquisição > Usucapião Extraordinária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.000,00
- Data de Autuação
- 27/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
29/09/2016 07:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0002862-19.2013.8.18.0031
Usucapiao em Terras Particulares
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
06/09/2018 10:18 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 40 |
06/09/2018 10:17 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/02/2018 |
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09/07/2018 11:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Notificação das partes - via malote digital |
Documento não disponível |
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14/12/2017 16:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
14/12/2017 09:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
13/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
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| 35 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 79, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
12/12/2017 12:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
05/12/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 32 |
04/12/2017 15:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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| 31 |
01/12/2017 07:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 30 |
20/11/2017 10:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 47 |
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| 29 |
14/11/2017 13:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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14/11/2017 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 27 |
14/11/2017 12:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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07/08/2017 13:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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02/08/2017 19:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 24 |
02/08/2017 19:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 0011334/2017 |
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| 23 |
28/07/2017 17:53 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 011334/2017. |
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| 22 |
28/07/2017 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Só as informações prestadas via Malote Digital sem os autos para serem juntadas ao Processo. |
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| 21 |
26/07/2017 11:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital: intimação juízo suscitado |
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| 20 |
25/07/2017 10:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25/07/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/07/2017. |
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| 18 |
24/07/2017 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 41, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
24/07/2017 10:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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24/07/2017 10:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
20/07/2017 13:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2C |
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19/07/2017 14:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 12 |
14/03/2017 10:57 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. ofício de fls:19, juntado aos autos. |
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| 11 |
24/02/2017 13:33 8 anos atrás |
OFÍCIO nº 32/2017 expedido |
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| 10 |
24/02/2017 13:30 8 anos atrás |
Expedição de documento TERMO DE DESENTRANHAMENTO |
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| 9 |
29/11/2016 12:40 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
30/09/2016 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton |
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| 7 |
29/09/2016 12:34 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/09/2016 12:33 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
29/09/2016 08:07 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/09/2016 07:13 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
27/09/2016 08:31 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
27/09/2016 08:30 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
27/09/2016 08:25 8 anos atrás |
AUTUADO |
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