Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010382-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010382-9
Número Único
0000552-65.2014.8.18.0076
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Data de Autuação
27/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/09/2016 09:59

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Apelado
  • FRANCISCO CARLOS SOARES DE BRITO
Advogados
Requerentes
  • MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
  • WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES
Requerido
  • SERGIO GONÇALVES DO REGO MOTTA FILHO
Apelante
  • ALVARO VILARINHO BRANDÃO
Apelados
  • IARA MARIA RIBEIRO LEITE RODRIGUES
  • Sergio Luiz Oliveira Lobao
  • SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 12/12/2019 12:20
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE UNIÃO

87 10/12/2019 10:25
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

86 05/12/2019 10:05
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

85 05/12/2019 10:02
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2019

    Documento não disponível
84 24/10/2019 14:40
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
83 02/10/2019 10:30
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
82 11/09/2019 11:57
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
81 12/06/2019 10:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 11/06/2019 13:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

79 10/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
78 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 55, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 07/06/2019 12:46
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 28/05/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 28/05/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 27/05/2019 16:49
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS SOARES DE BRITO e não-provido

    Documento não disponível
73 13/05/2019 10:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.05.2019

72 13/05/2019 09:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/05/2019, Ordem: 11

71 12/04/2019 12:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 12/04/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

69 12/04/2019 09:12
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 12/04/2019 09:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 22/03/2019 11:10
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 22/03/2019 11:02
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910438787

65 19/03/2019 11:54
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
64 13/03/2019 12:08
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 27/02/2019 12:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 27/02/2019 10:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 26/02/2019 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
60 25/02/2019 14:06
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 82, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 25/02/2019 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 25/02/2019 09:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 08/02/2019 13:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 02/01/2019 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 07/12/2018 18:59
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
54 19/11/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
53 19/11/2018 11:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910358470

52 26/10/2018 18:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO GONÇALVES DO REGO MOTTA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 18/10/2018 15:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

ar Devolvido

    Documento não disponível
50 18/10/2018 13:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 18/10/2018 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 18/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
47 17/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 77, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 17/10/2018 11:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 16/10/2018 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 11/10/2018 11:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e provido

    Documento não disponível
43 05/10/2018 16:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público.

    Documento não disponível
42 01/10/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2018

41 01/10/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2018, Ordem: 1

40 27/08/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 24/08/2018 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

38 24/08/2018 09:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 03/08/2018 11:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

36 02/08/2018 20:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 02/08/2018 20:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 8707/2018

34 02/08/2018 18:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08707/2018.

    Documento não disponível
33 02/08/2018 18:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
32 11/06/2018 13:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
23/01/2018 12:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo

Movimento excluído em 29/01/2018 09:30
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

30 14/11/2017 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 13/11/2017 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 13/11/2017 12:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 21/07/2017 12:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6B

26 20/07/2017 15:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 20/07/2017 15:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
24 22/06/2017 13:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 31/05/2017 09:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 31/05/2017 09:53
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI em 31/05/2017.

    Documento não disponível
21 20/03/2017 16:03
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003797/2017

20 17/03/2017 18:17
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento Nº 003797.

    Documento não disponível
19 21/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 20/02/2017 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.153, página Nº 53, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 16/02/2017 09:36
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 14/02/2017 15:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 14/02/2017 10:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 16/01/2017 12:39
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 16/01/2017 12:06
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

12 13/01/2017 18:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/01/2017 18:48
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/01/2017 18:48
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

em 05-10-2016

9 05/10/2016 16:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 03/10/2016 10:41
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

7 30/09/2016 14:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/09/2016 14:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/09/2016 10:26
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/09/2016 09:59
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/09/2016 11:20
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/09/2016 11:20
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/09/2016 11:18
4 anos atrás

AUTUADO