e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010382-9

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.010382-9

N�mero �nico

0000552-65.2014.8.18.0076

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 21.000,00

Data de Autua��o: 27/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/09/2016 09:59
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:19
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000552-65.2014.8.18.0076
Cobranca
Vara �nica - Uni�o

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Apelado

FRANCISCO CARLOS SOARES DE BRITO

Advogados

Requerentes

MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO
Bruno Barbosa Silva
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

Requerido

SERGIO GON�ALVES DO REGO MOTTA FILHO

Apelante

ALVARO VILARINHO BRAND�O

Apelados

IARA MARIA RIBEIRO LEITE RODRIGUES
Sergio Luiz Oliveira Lobao
SIARLA �RICA SANTOS BRAND�O

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
88	12/12/2019 12:20 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE UNI�O
87	10/12/2019 10:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
86	05/12/2019 10:05 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
85	05/12/2019 10:02 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/07/2019	Documento n�o dispon�vel
84	24/10/2019 14:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
83	02/10/2019 10:30 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
82	11/09/2019 11:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
81	12/06/2019 10:03 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	11/06/2019 13:29 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
79	10/06/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
78	07/06/2019 14:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.685, p�gina N� 55, de 07/06/2019, com a publica��o no dia 10/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	07/06/2019 12:46 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR41
76	28/05/2019 08:32 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
75	28/05/2019 08:32 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
74	27/05/2019 16:49 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS SOARES DE BRITO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
73	13/05/2019 10:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 22.05.2019
72	13/05/2019 09:26 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2019, Ordem: 11
71	12/04/2019 12:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
70	12/04/2019 09:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
69	12/04/2019 09:12 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
68	12/04/2019 09:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	22/03/2019 11:10 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	22/03/2019 11:02 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910438787
65	19/03/2019 11:54 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
64	13/03/2019 12:08 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
63	27/02/2019 12:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
62	27/02/2019 10:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
61	26/02/2019 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 26/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	25/02/2019 14:06 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.617, p�gina N� 82, de 25/02/2019, com a publica��o no dia 26/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	25/02/2019 09:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
58	25/02/2019 09:53 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
57	08/02/2019 13:59 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	02/01/2019 11:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
55	07/12/2018 18:59 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
54	19/11/2018 11:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
53	19/11/2018 11:26 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910358470
52	26/10/2018 18:23 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por SERGIO GON�ALVES DO REGO MOTTA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
51	18/10/2018 15:38 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de recebimento (AR). ar Devolvido	Documento n�o dispon�vel
50	18/10/2018 13:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
49	18/10/2018 08:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	18/10/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	17/10/2018 13:55 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.539, p�gina N� 77, de 17/10/2018, com a publica��o no dia 18/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	17/10/2018 11:45 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
45	16/10/2018 08:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
44	11/10/2018 11:03 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNI�O-PI e provido	Documento n�o dispon�vel
43	05/10/2018 16:03 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
42	01/10/2018 09:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.10.2018
41	01/10/2018 09:04 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2018, Ordem: 1
40	27/08/2018 09:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	24/08/2018 09:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
38	24/08/2018 09:38 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
37	03/08/2018 11:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 1C
36	02/08/2018 20:45 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	02/08/2018 20:45 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) manifesta��o protocolo n� 8707/2018
34	02/08/2018 18:31 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 08707/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	02/08/2018 18:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
32	11/06/2018 13:45 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. CARTA DE INTIMA��O AO PROCURADOR DO MUNIC�PIO - COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
	~~23/01/2018 12:12~~ ~~7 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. carta de intima��o com autos em anexo Movimento exclu�do em 29/01/2018 09:30 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
30	14/11/2017 10:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	13/11/2017 12:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
28	13/11/2017 12:08 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
27	21/07/2017 12:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 6B
26	20/07/2017 15:08 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
25	20/07/2017 15:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
24	22/06/2017 13:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	31/05/2017 09:54 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
22	31/05/2017 09:53 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNI�O-PI em 31/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	20/03/2017 16:03 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 003797/2017
20	17/03/2017 18:17 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Substabelecimento N� 003797.	Documento n�o dispon�vel
19	21/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	20/02/2017 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.153, p�gina N� 53, de 20/02/2017, com a publica��o no dia 21/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	16/02/2017 09:36 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
16	14/02/2017 15:40 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	14/02/2017 10:23 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
14	16/01/2017 12:39 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
13	16/01/2017 12:06 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
12	13/01/2017 18:48 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	13/01/2017 18:48 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	13/01/2017 18:48 8 anos atr�s	Remessa em 05-10-2016
9	05/10/2016 16:47 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	03/10/2016 10:41 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton
7	30/09/2016 14:57 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/09/2016 14:57 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	30/09/2016 10:26 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/09/2016 09:59 8 anos atr�s	Distribui��o
3	27/09/2016 11:20 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	27/09/2016 11:20 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/09/2016 11:18 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010382-9

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia