Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.010418-4
Réu Preso Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.010418-4
- Número Único
- 0001316-92.2015.8.18.0051
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05897DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 27/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 03/10/2016
- Origem
-
-
0001316-92.2015.8.18.0051
Acao Penal Publica
Vara Única - Fronteiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 73 |
30/11/2017 09:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO. |
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| 72 |
05/09/2017 08:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Conselho de Magistratura Remetido à comarca de Fronteiras. |
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| 71 |
31/08/2017 08:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento na SEJU para remessa à comarca de origem. |
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| 70 |
30/08/2017 12:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS/PI (02 volumes - 01 apenso), contendo 805 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 69 |
30/08/2017 12:51 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS / PI |
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| 68 |
30/08/2017 12:47 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/08/2017 |
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| 67 |
23/08/2017 14:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES DA PGJ COM O CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 66 |
18/08/2017 10:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 65 |
10/08/2017 08:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos contendo 802 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 64 |
11/07/2017 11:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 63 |
11/07/2017 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 62 |
11/07/2017 00:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2017. |
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| 61 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 49, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
10/07/2017 08:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 59 |
06/07/2017 12:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
06/07/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 57 |
05/07/2017 14:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DÉCIO BENEDITO DE BRITO e ANA KATIA BRITO DA SILVA e não-provido |
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| 56 |
05/07/2017 11:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
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| 55 |
29/06/2017 09:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
29/06/2017 07:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2017, Ordem: 9 |
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| 53 |
28/06/2017 11:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 52 |
28/06/2017 11:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 51 |
28/06/2017 10:58 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
26/05/2017 09:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
25/05/2017 16:21 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos (02 volumes) e 792 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 48 |
25/05/2017 16:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com (02 volumes) na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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| 47 |
10/05/2017 18:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos TERMO DE REMESSA DOS AUTOS À PGJ |
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| 46 |
04/05/2017 12:20 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 781 FOLHAS E DOIS VOLUMES |
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| 45 |
04/05/2017 11:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 44 |
04/05/2017 09:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 43 |
04/05/2017 09:51 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
28/04/2017 08:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
27/04/2017 16:52 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 02/VOLUMES 779/FLS. |
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| 40 |
27/04/2017 12:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com II volumes e petição. |
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| 39 |
27/04/2017 11:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos e petição despachada (juntar.). |
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| 38 |
27/04/2017 08:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gabinete da Desa. Eulália, PETIÇÃO AVULSA |
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| 37 |
26/04/2017 12:35 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REMETIDO AVULSO A DESA. RELATORA . DESA. EULALIA. AUTOS CONCLUSOS. |
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| 36 |
26/04/2017 12:27 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 35 |
25/04/2017 10:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
25/04/2017 09:08 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 756 FLS. CONTENDO 02- VOLUMES E 01- APENSO |
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| 33 |
25/04/2017 08:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Carta precatória CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - PIAUI |
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| 32 |
19/04/2017 11:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações |
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| 31 |
18/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 30 |
18/04/2017 07:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 29 |
18/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017. |
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| 28 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 56, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
17/04/2017 09:15 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 26 |
12/04/2017 09:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 25 |
12/04/2017 08:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 24 |
07/04/2017 14:01 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DÉCIO BENEDITO DE BRITO e ANA KATIA BRITO DA SILVA e não-provido |
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| 23 |
07/04/2017 09:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 22 |
03/04/2017 10:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 21 |
03/04/2017 08:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/04/2017, Ordem: 7 |
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| 20 |
13/02/2017 08:29 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
10/02/2017 12:50 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SEJU |
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| 18 |
09/02/2017 13:36 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 17 |
09/02/2017 12:15 8 anos atrás |
Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA.AUTOS COM DOIS VOLUMES E 703 FOLHAS |
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| 16 |
09/02/2017 11:51 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 15 |
09/02/2017 11:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - à revisão. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 09/02/2017 11:15 |
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| 14 |
18/01/2017 08:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebido n o Gabinete da Desa. Eulália |
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| 13 |
06/12/2016 08:17 8 anos atrás |
Remessa Autos ao Gab. da Desa. Relatora para aguardar o termino de ferias conforme portaria em anexo, contendo 02/vols. com 697/fls. numeradas e rubricadas |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 06/12/2016 07:51 |
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| 12 |
05/12/2016 15:08 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 297 FOLHAS. |
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| 11 |
05/12/2016 15:07 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 10 |
04/11/2016 17:39 8 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 02/VOLUMES/670/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 9 |
04/11/2016 17:38 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 8 |
04/11/2016 11:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 7 |
10/10/2016 09:11 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 668 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
10/10/2016 09:09 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL |
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| 5 |
03/10/2016 08:50 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
03/10/2016 07:32 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
30/09/2016 12:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
30/09/2016 12:46 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
27/09/2016 13:50 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
30/11/2017 09:52 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO. |
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| 72 |
05/09/2017 08:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Conselho de Magistratura Remetido à comarca de Fronteiras. |
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| 71 |
31/08/2017 08:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebimento na SEJU para remessa à comarca de origem. |
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| 70 |
30/08/2017 12:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS/PI (02 volumes - 01 apenso), contendo 805 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 69 |
30/08/2017 12:51 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS / PI |
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| 68 |
30/08/2017 12:47 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/08/2017 |
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| 67 |
23/08/2017 14:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES DA PGJ COM O CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 66 |
18/08/2017 10:09 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 65 |
10/08/2017 08:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos contendo 802 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 64 |
11/07/2017 11:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 63 |
11/07/2017 07:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 59 |
06/07/2017 12:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
06/07/2017 11:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 55 |
29/06/2017 09:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
29/06/2017 07:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2017, Ordem: 9 |
|
| 53 |
28/06/2017 11:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 52 |
28/06/2017 11:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 50 |
26/05/2017 09:05 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
25/05/2017 16:21 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos (02 volumes) e 792 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 48 |
25/05/2017 16:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos com (02 volumes) na Sescar Criminal da PGJ com Parecer. |
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| 47 |
10/05/2017 18:34 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos TERMO DE REMESSA DOS AUTOS À PGJ |
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| 46 |
04/05/2017 12:20 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 781 FOLHAS E DOIS VOLUMES |
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| 45 |
04/05/2017 11:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 44 |
04/05/2017 09:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 43 |
04/05/2017 09:51 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
28/04/2017 08:32 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
27/04/2017 16:52 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 02/VOLUMES 779/FLS. |
|
| 40 |
27/04/2017 12:53 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com II volumes e petição. |
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| 39 |
27/04/2017 11:11 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos e petição despachada (juntar.). |
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| 38 |
27/04/2017 08:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gabinete da Desa. Eulália, PETIÇÃO AVULSA |
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| 37 |
26/04/2017 12:35 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REMETIDO AVULSO A DESA. RELATORA . DESA. EULALIA. AUTOS CONCLUSOS. |
|
| 35 |
25/04/2017 10:49 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
25/04/2017 09:08 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho COM 756 FLS. CONTENDO 02- VOLUMES E 01- APENSO |
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| 33 |
25/04/2017 08:45 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Carta precatória CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - PIAUI |
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| 32 |
19/04/2017 11:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Informações |
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| 31 |
18/04/2017 08:56 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 30 |
18/04/2017 07:23 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 29 |
18/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017. |
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| 28 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 56, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
17/04/2017 09:15 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 26 |
12/04/2017 09:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 25 |
12/04/2017 08:27 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 24 |
07/04/2017 14:01 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DÉCIO BENEDITO DE BRITO e ANA KATIA BRITO DA SILVA e não-provido |
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| 23 |
07/04/2017 09:20 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 22 |
03/04/2017 10:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 21 |
03/04/2017 08:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/04/2017, Ordem: 7 |
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13/02/2017 08:29 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/02/2017 12:50 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SEJU |
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09/02/2017 13:36 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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09/02/2017 12:15 8 anos atrás |
> Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA.AUTOS COM DOIS VOLUMES E 703 FOLHAS |
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09/02/2017 11:51 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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09/02/2017 11:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - à revisão. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 09/02/2017 11:15 |
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18/01/2017 08:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido n o Gabinete da Desa. Eulália |
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06/12/2016 08:17 8 anos atrás |
> Remessa Autos ao Gab. da Desa. Relatora para aguardar o termino de ferias conforme portaria em anexo, contendo 02/vols. com 697/fls. numeradas e rubricadas |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 06/12/2016 07:51 |
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05/12/2016 15:08 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 297 FOLHAS. |
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05/12/2016 15:07 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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04/11/2016 17:39 8 anos atrás |
> Remessa AUTOS CONTENDO 02/VOLUMES/670/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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04/11/2016 17:38 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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04/11/2016 11:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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10/10/2016 09:11 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 668 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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10/10/2016 09:09 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL |
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03/10/2016 08:50 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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03/10/2016 07:32 8 anos atrás |
> Distribuição |
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30/09/2016 12:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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30/09/2016 12:46 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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27/09/2016 13:50 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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11/07/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2017. |
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10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 49, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10/07/2017 08:50 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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05/07/2017 14:01 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DÉCIO BENEDITO DE BRITO e ANA KATIA BRITO DA SILVA e não-provido |
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05/07/2017 11:12 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
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28/06/2017 10:58 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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26/04/2017 12:27 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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