Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010431-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.010431-7
- Número Único
- 0010431-62.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10311DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)06156DIREITO PREVIDENCIÁRIO > RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas > Reajustes e Revisões Específicos > Descontos dos benefícios
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
-
702 3E5 0992810R$ 257,02 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 28/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
28/09/2016 09:00
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:15
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 127 |
23/04/2019 09:10 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 126 |
23/04/2019 09:09 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/09/2018 |
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| 125 |
20/02/2019 12:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 124 |
20/02/2019 12:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910414746 |
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| 123 |
07/02/2019 10:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 122 |
01/02/2019 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 121 |
10/08/2018 09:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 120 |
10/08/2018 07:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 119 |
10/08/2018 00:06 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/08/2018. |
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| 118 |
09/08/2018 13:18 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 66, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 117 |
09/08/2018 09:26 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido
Movimento excluído em 09/08/2018 09:22 |
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| 115 |
08/08/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 114 |
06/08/2018 09:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Vice-Presidente. |
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| 113 |
06/08/2018 09:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 112 |
03/08/2018 11:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 111 |
03/08/2018 11:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 110 |
31/07/2018 11:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 109 |
24/07/2018 07:17 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 108 |
23/07/2018 13:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição inicial Nº 08470/2018. |
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| 107 |
19/07/2018 17:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08470/2018. |
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| 106 |
19/07/2018 17:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 105 |
19/07/2018 10:55 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Pedro Nolasco Tito Gonçalves Filho. |
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| 104 |
12/07/2018 00:03 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2018. |
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| 103 |
11/07/2018 13:16 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 64, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
11/07/2018 09:02 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 101 |
28/06/2018 12:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 100 |
28/06/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 99 |
28/06/2018 09:31 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 98 |
26/06/2018 10:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 97 |
25/06/2018 14:40 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 96 |
25/06/2018 14:39 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7827/2018 |
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| 95 |
14/06/2018 16:53 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007827/2018. |
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| 94 |
14/06/2018 16:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 93 |
12/06/2018 08:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 92 |
08/06/2018 08:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 91 |
06/06/2018 13:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 90 |
24/04/2018 18:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 89 |
24/04/2018 18:16 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 6196/2018 |
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| 88 |
19/04/2018 17:49 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 87 |
27/03/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 86 |
27/03/2018 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 85 |
27/03/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2018. |
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| 84 |
26/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 47, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
26/03/2018 11:55 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 82 |
21/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 81 |
20/03/2018 09:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA e não-provido |
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| 80 |
12/03/2018 08:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
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| 79 |
05/03/2018 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.03.2018. |
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| 78 |
05/03/2018 08:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 4 |
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| 77 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 76 |
01/03/2018 10:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 75 |
01/03/2018 10:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 74 |
23/01/2018 09:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 73 |
12/01/2018 14:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
12/01/2018 14:35 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 17525/2017 |
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| 71 |
17/11/2017 14:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº017525/2017 |
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| 70 |
31/10/2017 18:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado fls.155,156 |
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| 69 |
30/10/2017 10:53 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOV. FLS. 155 |
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| 68 |
30/10/2017 09:13 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário FUND. PIAUÍ PREV. FLS 156 |
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| 67 |
25/10/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento FUND. PIAUÍ PREV. FLS 156 |
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| 66 |
25/10/2017 10:46 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOV. FLS 155 |
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| 65 |
24/10/2017 09:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
Documento não disponível |
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| 64 |
23/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/10/2017. |
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| 63 |
18/10/2017 14:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 62 |
18/10/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 94, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
18/10/2017 09:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
18/10/2017 09:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 18/10/2017 09:01 |
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| 58 |
03/10/2017 08:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
28/09/2017 18:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
28/09/2017 18:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 14687/2017 |
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| 55 |
28/09/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 54 |
21/09/2017 16:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
21/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/09/2017. |
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| 52 |
20/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 47, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
20/09/2017 10:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
12/09/2017 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 49 |
11/09/2017 10:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA |
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| 48 |
04/09/2017 11:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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| 47 |
31/08/2017 10:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 46 |
31/08/2017 07:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 38 |
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| 45 |
28/08/2017 09:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 44 |
25/08/2017 12:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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| 43 |
24/08/2017 11:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 36 |
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| 42 |
22/08/2017 08:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 41 |
14/08/2017 08:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 40 |
10/08/2017 08:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 5 |
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| 39 |
09/08/2017 10:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 38 |
04/08/2017 11:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017). |
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| 37 |
31/07/2017 10:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 7 |
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| 36 |
27/07/2017 09:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 35 |
27/07/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 34 |
27/07/2017 08:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
28/06/2017 15:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C1 |
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| 32 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 31 |
27/04/2017 11:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
26/04/2017 17:02 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
26/04/2017 17:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 28 |
14/03/2017 14:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 27 |
14/03/2017 14:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
13/03/2017 11:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
10/03/2017 12:42 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
06/03/2017 09:50 8 anos atrás |
Recebimento Gab Des Relator |
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| 23 |
03/03/2017 11:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 22 |
03/03/2017 11:10 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 21 |
31/01/2017 17:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 001144/2017 |
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| 20 |
30/01/2017 17:04 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 19 |
14/12/2016 09:22 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de FLS. 96,97 e 98- Juntados aos autos. |
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| 18 |
13/12/2016 15:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo 015259/2016 |
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| 17 |
09/12/2016 19:09 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 16 |
09/12/2016 19:07 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 15 |
07/12/2016 10:32 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 14 |
05/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
02/12/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.112, página Nº 70, de 02/12/2016, com a publicação no dia 05/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 12 |
30/11/2016 12:49 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 4 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
|
| 11 |
30/11/2016 12:46 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 10 |
25/11/2016 17:31 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
24/11/2016 12:10 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
29/09/2016 11:50 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
28/09/2016 15:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
28/09/2016 15:00 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
28/09/2016 10:14 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
28/09/2016 09:00 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
28/09/2016 08:48 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
28/09/2016 08:48 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
28/09/2016 08:34 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 127 |
23/04/2019 09:10 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 126 |
23/04/2019 09:09 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/09/2018 |
|
| 125 |
20/02/2019 12:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 124 |
20/02/2019 12:40 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910414746 |
|
| 123 |
07/02/2019 10:11 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 122 |
01/02/2019 10:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 121 |
10/08/2018 09:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 120 |
10/08/2018 07:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 115 |
08/08/2018 10:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 114 |
06/08/2018 09:42 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Ao Vice-Presidente. |
|
| 113 |
06/08/2018 09:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 112 |
03/08/2018 11:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 111 |
03/08/2018 11:04 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 110 |
31/07/2018 11:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 109 |
24/07/2018 07:17 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 108 |
23/07/2018 13:04 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição inicial Nº 08470/2018. |
|
| 107 |
19/07/2018 17:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08470/2018. |
|
| 106 |
19/07/2018 17:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 105 |
19/07/2018 10:55 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Pedro Nolasco Tito Gonçalves Filho. |
|
| 101 |
28/06/2018 12:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 100 |
28/06/2018 09:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 98 |
26/06/2018 10:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 97 |
25/06/2018 14:40 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 94 |
14/06/2018 16:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 93 |
12/06/2018 08:04 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 92 |
08/06/2018 08:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 91 |
06/06/2018 13:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 90 |
24/04/2018 18:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 87 |
27/03/2018 12:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 86 |
27/03/2018 08:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 85 |
27/03/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2018. |
|
| 84 |
26/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 47, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
26/03/2018 11:55 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 82 |
21/03/2018 08:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 81 |
20/03/2018 09:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA e não-provido |
|
| 79 |
05/03/2018 10:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.03.2018. |
|
| 78 |
05/03/2018 08:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 4 |
|
| 77 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 76 |
01/03/2018 10:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 75 |
01/03/2018 10:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 74 |
23/01/2018 09:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3C |
|
| 73 |
12/01/2018 14:35 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 70 |
31/10/2017 18:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado fls.155,156 |
|
| 69 |
30/10/2017 10:53 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOV. FLS. 155 |
|
| 68 |
30/10/2017 09:13 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário FUND. PIAUÍ PREV. FLS 156 |
|
| 67 |
25/10/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento FUND. PIAUÍ PREV. FLS 156 |
|
| 66 |
25/10/2017 10:46 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOV. FLS 155 |
|
| 65 |
24/10/2017 09:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
Documento não disponível |
| 64 |
23/10/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 23/10/2017. |
|
| 63 |
18/10/2017 14:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 62 |
18/10/2017 14:17 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 94, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
18/10/2017 09:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 60 |
18/10/2017 09:09 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 18/10/2017 09:01 |
||
| 58 |
03/10/2017 08:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 57 |
28/09/2017 18:16 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 54 |
21/09/2017 16:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 53 |
21/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/09/2017. |
|
| 52 |
20/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 47, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
20/09/2017 10:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 50 |
12/09/2017 08:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 49 |
11/09/2017 10:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança Denegada a Segurança a MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA |
|
| 48 |
04/09/2017 11:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
|
| 47 |
31/08/2017 10:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 46 |
31/08/2017 07:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 38 |
|
| 45 |
28/08/2017 09:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 44 |
25/08/2017 12:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
|
| 43 |
24/08/2017 11:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 36 |
|
| 42 |
22/08/2017 08:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
|
| 41 |
14/08/2017 08:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
|
| 40 |
10/08/2017 08:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 5 |
|
| 39 |
09/08/2017 10:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 38 |
04/08/2017 11:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017). |
|
| 37 |
31/07/2017 10:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 7 |
|
| 36 |
27/07/2017 09:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 35 |
27/07/2017 08:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 34 |
27/07/2017 08:58 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 33 |
28/06/2017 15:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos C1 |
|
| 32 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 31 |
27/04/2017 11:18 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 30 |
26/04/2017 17:02 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 29 |
26/04/2017 17:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 28 |
14/03/2017 14:23 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 27 |
14/03/2017 14:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 26 |
13/03/2017 11:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 25 |
10/03/2017 12:42 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 24 |
06/03/2017 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento Gab Des Relator |
|
| 23 |
03/03/2017 11:11 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 22 |
03/03/2017 11:10 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 21 |
31/01/2017 17:20 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 001144/2017 |
|
| 20 |
30/01/2017 17:04 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 19 |
14/12/2016 09:22 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de FLS. 96,97 e 98- Juntados aos autos. |
|
| 18 |
13/12/2016 15:29 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo 015259/2016 |
|
| 17 |
09/12/2016 19:09 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 16 |
09/12/2016 19:07 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 15 |
07/12/2016 10:32 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 14 |
05/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 13 |
02/12/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.112, página Nº 70, de 02/12/2016, com a publicação no dia 05/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 12 |
30/11/2016 12:49 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 4 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
| 11 |
30/11/2016 12:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 10 |
25/11/2016 17:31 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
24/11/2016 12:10 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
29/09/2016 11:50 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
28/09/2016 15:00 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
28/09/2016 15:00 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
28/09/2016 10:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
28/09/2016 09:00 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
28/09/2016 08:48 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
28/09/2016 08:48 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
28/09/2016 08:34 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
12/03/2018 08:12 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ). |
|
| 72 |
12/01/2018 14:35 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 17525/2017 |
|
| 71 |
17/11/2017 14:29 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº017525/2017 |
|
| 56 |
28/09/2017 18:16 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 14687/2017 |
|
| 55 |
28/09/2017 14:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 119 |
10/08/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/08/2018. |
|
| 118 |
09/08/2018 13:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 66, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 117 |
09/08/2018 09:26 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
|
|
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido
Movimento excluído em 09/08/2018 09:22 |
||
| 104 |
12/07/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2018. |
|
| 103 |
11/07/2018 13:16 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 64, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11/07/2018 09:02 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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28/06/2018 09:31 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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25/06/2018 14:39 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7827/2018 |
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14/06/2018 16:53 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007827/2018. |
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24/04/2018 18:16 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 6196/2018 |
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19/04/2018 17:49 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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