Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010431-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010431-7
Número Único
0010431-62.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 06156 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas > Reajustes e Revisões Específicos > Descontos dos benefícios
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 702 3E5 0992810 R$ 257,02 Liquidado
Data de Autuação
28/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/09/2016 09:00

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA
Impetrados
  • PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP
  • SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
Advogados
Impetrantes
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 28/09/2017 14:10

Partes

Requerente
  • MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Requerentes
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
2 - Recurso Extraordinário - 19/04/2018 17:49

Partes

Requerente
  • MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Requerentes
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 23/04/2019 09:10
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

126 23/04/2019 09:09
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/09/2018

    Documento não disponível
125 20/02/2019 12:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
124 20/02/2019 12:40
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910414746

123 07/02/2019 10:11
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 01/02/2019 10:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
121 10/08/2018 09:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

120 10/08/2018 07:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

119 10/08/2018 00:06
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
118 09/08/2018 13:18
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 66, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 09/08/2018 09:26
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

09/08/2018 09:21
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Movimento excluído em 09/08/2018 09:22
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

115 08/08/2018 10:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

114 06/08/2018 09:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
113 06/08/2018 09:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 03/08/2018 11:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 03/08/2018 11:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 31/07/2018 11:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 24/07/2018 07:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 23/07/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

Nº 08470/2018.

107 19/07/2018 17:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08470/2018.

    Documento não disponível
106 19/07/2018 17:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
105 19/07/2018 10:55
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Pedro Nolasco Tito Gonçalves Filho.

    Documento não disponível
104 12/07/2018 00:03
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
103 11/07/2018 13:16
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 64, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 11/07/2018 09:02
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
101 28/06/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

100 28/06/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 28/06/2018 09:31
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 26/06/2018 10:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

97 25/06/2018 14:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 25/06/2018 14:39
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7827/2018

95 14/06/2018 16:53
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007827/2018.

    Documento não disponível
94 14/06/2018 16:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
93 12/06/2018 08:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
92 08/06/2018 08:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
91 06/06/2018 13:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 24/04/2018 18:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 24/04/2018 18:16
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 6196/2018

88 19/04/2018 17:49
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
87 27/03/2018 12:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

86 27/03/2018 08:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 27/03/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
84 26/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 47, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 26/03/2018 11:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 21/03/2018 08:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

81 20/03/2018 09:54
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
80 12/03/2018 08:12
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ).

    Documento não disponível
79 05/03/2018 10:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2018.

78 05/03/2018 08:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 4

77 02/03/2018 09:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 01/03/2018 10:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

75 01/03/2018 10:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 23/01/2018 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

73 12/01/2018 14:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 12/01/2018 14:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17525/2017

71 17/11/2017 14:29
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº017525/2017

    Documento não disponível
70 31/10/2017 18:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.155,156

    Documento não disponível
69 30/10/2017 10:53
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV. FLS. 155

    Documento não disponível
68 30/10/2017 09:13
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FUND. PIAUÍ PREV. FLS 156

    Documento não disponível
67 25/10/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

FUND. PIAUÍ PREV. FLS 156

66 25/10/2017 10:46
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV. FLS 155

65 24/10/2017 09:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 23/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
63 18/10/2017 14:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 18/10/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 94, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 18/10/2017 09:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 18/10/2017 09:09
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18/10/2017 08:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 18/10/2017 09:01
Motivo: ERRO

58 03/10/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 28/09/2017 18:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 28/09/2017 18:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14687/2017

55 28/09/2017 14:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
54 21/09/2017 16:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 21/09/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/09/2017.

    Documento não disponível
52 20/09/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 47, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 20/09/2017 10:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

49 11/09/2017 10:24
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
48 04/09/2017 11:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
47 31/08/2017 10:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
46 31/08/2017 07:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 38

45 28/08/2017 09:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
44 25/08/2017 12:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
43 24/08/2017 11:47
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 36

42 22/08/2017 08:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
41 14/08/2017 08:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

40 10/08/2017 08:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 5

39 09/08/2017 10:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
38 04/08/2017 11:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
37 31/07/2017 10:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 7

36 27/07/2017 09:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

35 27/07/2017 08:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 27/07/2017 08:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 28/06/2017 15:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C1

32 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 27/04/2017 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 26/04/2017 17:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 26/04/2017 17:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
28 14/03/2017 14:23
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 14/03/2017 14:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 13/03/2017 11:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 10/03/2017 12:42
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 06/03/2017 09:50
4 anos atrás

Recebimento

Gab Des Relator

23 03/03/2017 11:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/03/2017 11:10
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 31/01/2017 17:20
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 001144/2017

20 30/01/2017 17:04
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 14/12/2016 09:22
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 96,97 e 98- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
18 13/12/2016 15:29
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo 015259/2016

17 09/12/2016 19:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 09/12/2016 19:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 07/12/2016 10:32
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 05/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 02/12/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.112, página Nº 70, de 02/12/2016, com a publicação no dia 05/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 30/11/2016 12:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

4 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 30/11/2016 12:46
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 25/11/2016 17:31
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/11/2016 12:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 29/09/2016 11:50
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 28/09/2016 15:00
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/09/2016 15:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/09/2016 10:14
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/09/2016 09:00
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2016 08:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2016 08:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/09/2016 08:34
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 23/04/2019 09:10
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

126 23/04/2019 09:09
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/09/2018

    Documento não disponível
125 20/02/2019 12:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
124 20/02/2019 12:40
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910414746

123 07/02/2019 10:11
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 01/02/2019 10:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
121 10/08/2018 09:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

120 10/08/2018 07:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 08/08/2018 10:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

114 06/08/2018 09:42
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
113 06/08/2018 09:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 03/08/2018 11:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 03/08/2018 11:04
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 31/07/2018 11:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 24/07/2018 07:17
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 23/07/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

Nº 08470/2018.

107 19/07/2018 17:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08470/2018.

    Documento não disponível
106 19/07/2018 17:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
105 19/07/2018 10:55
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Pedro Nolasco Tito Gonçalves Filho.

    Documento não disponível
101 28/06/2018 12:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

100 28/06/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 26/06/2018 10:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

97 25/06/2018 14:40
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 14/06/2018 16:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
93 12/06/2018 08:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
92 08/06/2018 08:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
91 06/06/2018 13:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 24/04/2018 18:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 27/03/2018 12:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

86 27/03/2018 08:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 27/03/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
84 26/03/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 47, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 26/03/2018 11:55
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 21/03/2018 08:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

81 20/03/2018 09:54
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
79 05/03/2018 10:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2018.

78 05/03/2018 08:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 4

77 02/03/2018 09:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 01/03/2018 10:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

75 01/03/2018 10:35
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 23/01/2018 09:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

73 12/01/2018 14:35
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 31/10/2017 18:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

fls.155,156

    Documento não disponível
69 30/10/2017 10:53
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV. FLS. 155

    Documento não disponível
68 30/10/2017 09:13
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FUND. PIAUÍ PREV. FLS 156

    Documento não disponível
67 25/10/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

FUND. PIAUÍ PREV. FLS 156

66 25/10/2017 10:46
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV. FLS 155

65 24/10/2017 09:49
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 23/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
63 18/10/2017 14:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 18/10/2017 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 94, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 18/10/2017 09:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 18/10/2017 09:09
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18/10/2017 08:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 18/10/2017 09:01
Motivo: ERRO

58 03/10/2017 08:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 28/09/2017 18:16
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 21/09/2017 16:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 21/09/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/09/2017.

    Documento não disponível
52 20/09/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 47, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 20/09/2017 10:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

49 11/09/2017 10:24
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
48 04/09/2017 11:59
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
47 31/08/2017 10:23
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
46 31/08/2017 07:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 38

45 28/08/2017 09:34
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
44 25/08/2017 12:13
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
43 24/08/2017 11:47
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 36

42 22/08/2017 08:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).

    Documento não disponível
41 14/08/2017 08:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

40 10/08/2017 08:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 5

39 09/08/2017 10:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
38 04/08/2017 11:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
37 31/07/2017 10:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 7

36 27/07/2017 09:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

35 27/07/2017 08:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 27/07/2017 08:58
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 28/06/2017 15:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

C1

32 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 27/04/2017 11:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 26/04/2017 17:02
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 26/04/2017 17:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
28 14/03/2017 14:23
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 14/03/2017 14:22
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 13/03/2017 11:26
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 10/03/2017 12:42
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 06/03/2017 09:50
4 anos atrás

> Recebimento

Gab Des Relator

23 03/03/2017 11:11
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/03/2017 11:10
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 31/01/2017 17:20
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 001144/2017

20 30/01/2017 17:04
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 14/12/2016 09:22
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 96,97 e 98- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
18 13/12/2016 15:29
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo 015259/2016

17 09/12/2016 19:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 09/12/2016 19:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 07/12/2016 10:32
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 05/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 02/12/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.112, página Nº 70, de 02/12/2016, com a publicação no dia 05/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 30/11/2016 12:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

4 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 30/11/2016 12:46
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 25/11/2016 17:31
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/11/2016 12:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 29/09/2016 11:50
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 28/09/2016 15:00
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/09/2016 15:00
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/09/2016 10:14
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/09/2016 09:00
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2016 08:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2016 08:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/09/2016 08:34
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 12/03/2018 08:12
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 14-3-2018 ).

    Documento não disponível
72 12/01/2018 14:35
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17525/2017

71 17/11/2017 14:29
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº017525/2017

    Documento não disponível
56 28/09/2017 18:16
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14687/2017

55 28/09/2017 14:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
119 10/08/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
118 09/08/2018 13:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 66, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 09/08/2018 09:26
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

09/08/2018 09:21
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Movimento excluído em 09/08/2018 09:22
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

104 12/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
103 11/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 64, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 11/07/2018 09:02
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

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99 28/06/2018 09:31
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

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96 25/06/2018 14:39
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7827/2018

95 14/06/2018 16:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007827/2018.

    Documento não disponível
89 24/04/2018 18:16
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 6196/2018

88 19/04/2018 17:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível