e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010473-1

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.010473-1

N�mero �nico

0004217-93.2015.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 600,00

Data de Autua��o: 28/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 01/03/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

03/10/2016 07:32
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

01/03/2019 07:36
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 114 E MANIFESTA��O 0902000 NO PROCESSO SEI N� 19.0.000010802-5

Processos Relacionados

Origem

0004217-93.2015.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Apelado

DJANIRA MOREIRA

Advogados

Apelantes

ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
CAMILA PINHO DE SOUSA
ELSON GON�ALVES J�NIOR
EMMANUEL ROCHA REIS
Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Fabio Silva Araujo
FERNANDO SANTOS NETO
Helio Damasceno Alelaf
HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
Jose Carlos Martins de Campos
Jose de Sousa Lima
JULIANA TELES VERAS
JULISELMO MONTEIRO GALV�O ARA�JO
L�cia Silveira Bacurau
LINA FARIAS MELO
Nilberto Santana Ferreira
TAINAH BRAND�O DO NASCIMENTO
VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO

Apelado

MANOEL MESQUITA DE ARA�JO NETO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
55	04/11/2019 11:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA
54	31/10/2019 09:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
53	30/10/2019 09:04 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem (PARNA�BA/4� VARA).
52	30/10/2019 09:02 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/07/2019	Documento n�o dispon�vel
51	24/10/2019 07:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
50	15/10/2019 13:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11.	Documento n�o dispon�vel
49	15/10/2019 13:34 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) N�2605/2019
48	16/09/2019 12:18 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 002605/2019.	Documento n�o dispon�vel
47	16/09/2019 12:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
46	09/09/2019 10:23 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
45	27/08/2019 12:21 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
44	01/07/2019 15:07 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	13/06/2019 11:39 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Parna�ba	Documento n�o dispon�vel
42	13/06/2019 11:20 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
41	12/06/2019 10:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
40	11/06/2019 15:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
39	11/06/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
38	10/06/2019 15:02 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.686, p�gina N� 77, de 10/06/2019, com a publica��o no dia 11/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	10/06/2019 09:16 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR17
36	28/05/2019 08:32 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
35	28/05/2019 08:32 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
34	27/05/2019 16:58 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
33	13/05/2019 10:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 22.05.2019
32	13/05/2019 09:26 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2019, Ordem: 13
31	05/04/2019 11:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	05/04/2019 09:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
29	05/04/2019 09:40 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
28	21/03/2019 09:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	11/03/2019 08:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
26	11/03/2019 08:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
25	01/03/2019 09:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
24	01/03/2019 07:36 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 114 E MANIFESTA��O 0902000 NO PROCESSO SEI N� 19.0.000010802-5	Documento n�o dispon�vel
23	19/02/2019 14:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
22	18/02/2019 15:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
21	18/02/2019 14:49 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Tratando-se a demanda sobre direito � sa�de p�blica, encaminhem-se os autos � Distribui��o a fim de que redistribua o feito � 4a C�mara de Direito P�blico, conforme preconiza o par�grafo �nico, art. 81-A do Regimento Interno deste Egr�gio Tribunal: Art. 81-A (...) Par�grafo �nico: Compete privativamente � 4a C�mara de Direito P�blico, mediante compensa��o da distribui��o em rela��o �s demais C�maras, o julgamento de recursos e a��es origin�rias que tenham por objeto o direito � sa�de p�blica. (Inclu�do pelo art. 1� da Resolu��o n� 2017, de 14/05/2018)	Documento n�o dispon�vel
20	03/08/2017 09:18 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	07/12/2016 10:54 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
18	06/12/2016 11:19 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	06/12/2016 11:19 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
16	23/11/2016 08:24 8 anos atr�s	Remessa
15	22/11/2016 16:59 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de fls. 96 e juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	14/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	11/11/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.098, p�gina N� 24, de 11/11/2016, com a publica��o no dia 14/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	10/11/2016 10:44 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
11	10/11/2016 10:44 8 anos atr�s	Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
	~~10/11/2016 10:10~~ ~~8 anos atr�s~~	~~EXPEDIDO~~ Movimento exclu�do em 10/11/2016 10:41
	~~20/10/2016 10:41~~ ~~8 anos atr�s~~	~~REMESSA A PGJ~~ Movimento exclu�do em 20/10/2016 11:14
10	20/10/2016 10:41 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	18/10/2016 12:55 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	04/10/2016 12:29 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	03/10/2016 12:48 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/10/2016 12:48 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	03/10/2016 08:49 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/10/2016 07:32 8 anos atr�s	Distribui��o
3	28/09/2016 12:51 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	28/09/2016 12:50 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	28/09/2016 12:48 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010473-1

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador