Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010473-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.010473-1
Número Único
0004217-93.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 600,00
Data de Autuação
28/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/10/2016 07:32

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    01/03/2019 07:36

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 114 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • DJANIRA MOREIRA
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 04/11/2019 11:39
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

54 31/10/2019 09:23
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 30/10/2019 09:04
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PARNAÍBA/4ª VARA).

52 30/10/2019 09:02
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/07/2019

    Documento não disponível
51 24/10/2019 07:45
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
50 15/10/2019 13:36
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11.

    Documento não disponível
49 15/10/2019 13:34
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº2605/2019

48 16/09/2019 12:18
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002605/2019.

    Documento não disponível
47 16/09/2019 12:17
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
46 09/09/2019 10:23
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
45 27/08/2019 12:21
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
44 01/07/2019 15:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
43 13/06/2019 11:39
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
42 13/06/2019 11:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
41 12/06/2019 10:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 11/06/2019 15:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

39 11/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
38 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 77, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 10/06/2019 09:16
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 28/05/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 28/05/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 27/05/2019 16:58
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
33 13/05/2019 10:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.05.2019

32 13/05/2019 09:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/05/2019, Ordem: 13

31 05/04/2019 11:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 05/04/2019 09:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

29 05/04/2019 09:40
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 21/03/2019 09:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 11/03/2019 08:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
26 11/03/2019 08:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

25 01/03/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

24 01/03/2019 07:36
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 114 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5

    Documento não disponível
23 19/02/2019 14:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
22 18/02/2019 15:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 18/02/2019 14:49
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tratando-se a demanda sobre direito à saúde pública, encaminhem-se os autos à Distribuição a fim de que redistribua o feito à 4a Câmara de Direito Público, conforme
preconiza o parágrafo único, art. 81-A do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal:
Art. 81-A (...)
Parágrafo único: Compete privativamente à 4a Câmara de Direito Público, mediante compensação da distribuição em relação às demais Câmaras, o julgamento de recursos e ações originárias que tenham por objeto o direito à saúde pública. (Incluído pelo art. 1° da Resolução n° 2017, de 14/05/2018)

    Documento não disponível
20 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 07/12/2016 10:54
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 06/12/2016 11:19
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 06/12/2016 11:19
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 23/11/2016 08:24
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 22/11/2016 16:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 96 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
14 14/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 11/11/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.098, página Nº 24, de 11/11/2016, com a publicação no dia 14/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 10/11/2016 10:44
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 10/11/2016 10:44
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10/11/2016 10:10
4 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 10/11/2016 10:41

20/10/2016 10:41
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 20/10/2016 11:14

10 20/10/2016 10:41
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 18/10/2016 12:55
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 04/10/2016 12:29
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 03/10/2016 12:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/10/2016 12:48
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 03/10/2016 08:49
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/10/2016 07:32
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/09/2016 12:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/09/2016 12:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/09/2016 12:48
4 anos atrás

AUTUADO