e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010482-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.010482-2

N�mero �nico

0002243-21.2015.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

11856 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Hospitais e Outras Unidades de Sa�de
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 8.069/90 - Estatuto da Crian�a e do Adolescente
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 5.170,00

Data de Autua��o: 29/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:21
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

03/10/2016 07:32
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0002243-21.2015.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Apelados

CONCEI��O ARAG�O DA SILVA
NYCAELLY DA SILVA CARVALHO

Advogados

Requerentes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior

Apelado

MANOEL MESQUITA DE ARA�JO NETO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
76	19/11/2019 12:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PARNA�BA
75	13/11/2019 11:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos A SEJU
74	12/11/2019 12:51 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
73	12/11/2019 12:10 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/10/2019	Documento n�o dispon�vel
72	12/11/2019 11:51 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/10/2019	Documento n�o dispon�vel
71	10/09/2019 15:42 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	05/09/2019 13:51 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Parna�ba.	Documento n�o dispon�vel
69	05/09/2019 10:09 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
68	02/07/2019 08:30 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) N� 1910
67	02/07/2019 08:18 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 1910	Documento n�o dispon�vel
66	02/07/2019 08:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
65	25/06/2019 10:54 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
64	07/06/2019 09:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
63	06/06/2019 13:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARA C�VEL
62	06/06/2019 10:27 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
61	31/05/2019 08:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	30/05/2019 14:40 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	30/05/2019 14:39 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910478844 manifesta��o
58	30/05/2019 12:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
57	28/05/2019 13:34 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Parna�ba.	Documento n�o dispon�vel
56	18/05/2019 11:11 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	16/05/2019 11:02 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
54	13/05/2019 08:19 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	10/05/2019 14:07 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
52	08/05/2019 10:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
51	07/05/2019 12:56 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	07/05/2019 12:54 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 001416/2019
49	06/05/2019 16:24 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 001416/2019.	Documento n�o dispon�vel
48	06/05/2019 16:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
47	29/04/2019 08:54 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
46	17/04/2019 11:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia AUTOS CONTENDO 119/FLS.	Documento n�o dispon�vel
45	17/04/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 17/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
44	16/04/2019 13:42 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.650, p�gina N� 76, de 16/04/2019, com a publica��o no dia 17/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	16/04/2019 13:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
42	16/04/2019 11:38 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
41	11/04/2019 09:48 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
40	10/04/2019 11:39 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	10/04/2019 11:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
38	28/03/2019 14:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
37	28/03/2019 14:34 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910427868
36	21/03/2019 16:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
35	21/02/2019 19:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	21/02/2019 12:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
33	21/02/2019 12:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
32	08/01/2019 16:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
31	07/01/2019 08:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
30	07/01/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
29	19/12/2018 13:47 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.581, p�gina N� 78, de 19/12/2018, com a publica��o no dia 07/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	19/12/2018 11:26 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR10
27	12/12/2018 12:09 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Nelson Nery) - 06-12-2018	Documento n�o dispon�vel
26	10/12/2018 11:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
25	10/12/2018 10:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
24	07/12/2018 12:29 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	03/12/2018 11:08 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 06-12-2018.	Documento n�o dispon�vel
22	27/11/2018 12:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
21	27/11/2018 11:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.12.2018
20	27/11/2018 09:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 33
19	23/11/2018 08:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	23/11/2018 08:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
17	18/10/2018 09:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos ESTANTE 03 PRAT 3A
16	16/07/2018 09:02 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 13:21 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	12/01/2017 11:49 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
13	11/01/2017 17:35 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	11/01/2017 17:35 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	23/11/2016 14:49 8 anos atr�s	Remessa
10	23/11/2016 13:50 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	23/11/2016 10:11 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	04/10/2016 11:02 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
7	03/10/2016 15:54 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/10/2016 15:54 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	03/10/2016 08:49 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/10/2016 07:32 8 anos atr�s	Distribui��o
3	30/09/2016 08:01 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	30/09/2016 08:01 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/09/2016 07:27 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010482-2

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio