Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010482-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010482-2
Número Único
0002243-21.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11856 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 5.170,00
Data de Autuação
29/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/10/2016 07:32

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • CONCEIÇÃO ARAGÃO DA SILVA
  • NYCAELLY DA SILVA CARVALHO
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 19/11/2019 12:24
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE PARNAÍBA

75 13/11/2019 11:06
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A SEJU

74 12/11/2019 12:51
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

73 12/11/2019 12:10
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/10/2019

    Documento não disponível
72 12/11/2019 11:51
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/10/2019

    Documento não disponível
71 10/09/2019 15:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
70 05/09/2019 13:51
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
69 05/09/2019 10:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 02/07/2019 08:30
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1910

67 02/07/2019 08:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1910

    Documento não disponível
66 02/07/2019 08:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
65 25/06/2019 10:54
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
64 07/06/2019 09:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
63 06/06/2019 13:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL

62 06/06/2019 10:27
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
61 31/05/2019 08:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 30/05/2019 14:40
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 30/05/2019 14:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910478844
manifestação

58 30/05/2019 12:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
57 28/05/2019 13:34
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
56 18/05/2019 11:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 16/05/2019 11:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 13/05/2019 08:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 10/05/2019 14:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
52 08/05/2019 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 07/05/2019 12:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 07/05/2019 12:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001416/2019

49 06/05/2019 16:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001416/2019.

    Documento não disponível
48 06/05/2019 16:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
47 29/04/2019 08:54
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
46 17/04/2019 11:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

AUTOS CONTENDO 119/FLS.

    Documento não disponível
45 17/04/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/04/2019.

    Documento não disponível
44 16/04/2019 13:42
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 76, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 16/04/2019 13:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 16/04/2019 11:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
41 11/04/2019 09:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 10/04/2019 11:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 10/04/2019 11:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
38 28/03/2019 14:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 28/03/2019 14:34
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910427868

36 21/03/2019 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 21/02/2019 19:28
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 21/02/2019 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
33 21/02/2019 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 08/01/2019 16:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 07/01/2019 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 07/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
29 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 78, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 19/12/2018 11:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 12/12/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - 06-12-2018

    Documento não disponível
26 10/12/2018 11:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 07/12/2018 12:29
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 03/12/2018 11:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
22 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 27/11/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

20 27/11/2018 09:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 33

19 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 23/11/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2018 09:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 3A

16 16/07/2018 09:02
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:21
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 12/01/2017 11:49
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

13 11/01/2017 17:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/01/2017 17:35
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 23/11/2016 14:49
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/11/2016 13:50
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/11/2016 10:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 04/10/2016 11:02
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 03/10/2016 15:54
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/10/2016 15:54
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/10/2016 08:49
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/10/2016 07:32
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/09/2016 08:01
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/09/2016 08:01
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/09/2016 07:27
4 anos atrás

AUTUADO