e-TJPI

Apela��o Criminal (CRIMINAL) n� 2016.0001.010521-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.010521-8

N�mero �nico

0027757-37.2015.8.18.0140

Classe Processual

00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apela��o Criminal

Assuntos

03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legisla��o Extravagante > Crimes de Tr�fico Il�cito e Uso Indevido de Drogas > Tr�fico de Drogas e Condutas Afins

Natureza: CRIMINAL
Tipo �rg�o: C�maras Criminais

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 29/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCRI

Relator

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada Criminal

Data de Distribui��o

29/01/2018

Impedimentos

Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Magistrado Impedido

29/09/2016 12:03
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- Art 252, I, CPC
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

29/01/2018 09:39
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2� C�mara Especializada Criminal
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NA DECIS�O DE FL. 241 DOS PRESENTES AUTOS.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

03/10/2016 08:36
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- 2� C�mara Especializada Criminal
- Tramita nesta C�mara o HC n� 201500010110519, com a mesma origem e partes, sob a relatoria do Des. Joaquim Santana, que por conta da Port. 1.813-GP de 1�/07/16, n�o est� participando da distribui��o de processos, tudo conforme o par�grafo �nico do ar

Processos Relacionados

Origem

0027757-37.2015.8.18.0140
Acao Penal Publica
7� Vara Criminal - Teresina

Originado

2018.0001.004199-7
Embargos Infringentes e de Nulidade

Partes envolvidas

Partes

Apelante

AIRES ANTONIO DA SILVA

Apelado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

JO�O WILSON DE MOURA SANTOS
ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos Infringentes e de Nulidade - 04/05/2018 09:32

Partes

Requerente

AIRES ANTONIO DA SILVA

Advogados

Requerentes

JO�O WILSON DE MOURA SANTOS
ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
108	18/02/2019 16:25 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
107	18/02/2019 11:36 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Nesta data, fa�o remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7� Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 344�folhas devidamente numeradas e rubricadas. � �	Documento n�o dispon�vel
106	18/02/2019 11:19 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Fa�o a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7� Vara Criminal de TERESINA /PI
105	18/02/2019 11:17 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/03/2018	Documento n�o dispon�vel
104	13/02/2019 09:50 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal.
103	12/02/2019 13:34 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
102	12/02/2019 13:32 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Considerando que exaurida a atividade judicante nesta 2.a C�mara Especializada Criminal, determino o encaminhamento do feito ao ju�zo de origem com baixa na distribui��o deste magistrado.	ACOR46
101	11/02/2019 11:44 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Joaquim Santana
100	11/02/2019 10:11 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para decis�o Autos com I volume contendo 341 folhas numeradas e rubricadas	Documento n�o dispon�vel
99	11/02/2019 10:10 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de Despacho fl. 340.	Documento n�o dispon�vel
	~~11/02/2019 10:07~~ ~~6 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para decis�o Autos com I volume contendo 341 folhas numeradas e rubricadas Movimento exclu�do em 11/02/2019 10:08 Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO
97	11/02/2019 09:58 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE CERTID�O DE DESENTRANHAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
96	14/05/2018 09:39 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR Criminal Est�o dentro dos Embargos Infringentesn n� 2018.0001.004199-7, como preceitua o art. 371 do RITJPI.
95	08/05/2018 16:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DESPACHO DE FL/300, CONTENDO 301/FLS.	Documento n�o dispon�vel
94	08/05/2018 16:52 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
93	08/05/2018 08:37 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
92	08/05/2018 08:37 7 anos atr�s	1.Embargos Infringentes e de Nulidade	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando o cumprimento do disposto no art. 371, do RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
91	04/05/2018 10:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
90	04/05/2018 09:36 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para decis�o AUTOS COM 299 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.	Documento n�o dispon�vel
89	04/05/2018 09:32 7 anos atr�s	1.Embargos Infringentes e de Nulidade	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
88	26/04/2018 10:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
87	26/04/2018 07:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
86	26/04/2018 00:00 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
85	25/04/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.422, p�gina N� 44, de 25/04/2018, com a publica��o no dia 26/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	25/04/2018 07:46 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido	ACOR35
83	23/04/2018 10:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
82	23/04/2018 09:59 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
81	20/04/2018 14:13 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de AIRES ANTONIO DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
80	17/04/2018 08:05 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 18-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
79	12/04/2018 09:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana
78	12/04/2018 08:53 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18-04-2018
77	12/04/2018 07:40 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 3
76	05/04/2018 10:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
75	04/04/2018 13:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
74	04/04/2018 13:14 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
73	27/03/2018 09:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
72	26/03/2018 17:03 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS COM 286 FLS	Documento n�o dispon�vel
71	26/03/2018 17:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZ�ES AOS EMBARGOS DE DECLARA��O	Documento n�o dispon�vel
70	12/03/2018 09:17 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ.	Documento n�o dispon�vel
69	08/03/2018 18:18 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP AUTOS A PGJ COM 269 FLS.	Documento n�o dispon�vel
68	08/03/2018 17:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
67	08/03/2018 09:38 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
66	08/03/2018 09:03 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
65	07/03/2018 08:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des, Joaquim Santana.
64	06/03/2018 11:31 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para decis�o AUTOS AO RELATOR, COM 267/FLS.	Documento n�o dispon�vel
63	06/03/2018 11:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
62	05/03/2018 13:52 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetida � SESCAR CRIMINAL - peti��o, avulsa, com despacho.	Documento n�o dispon�vel
61	05/03/2018 09:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
60	02/03/2018 10:35 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR CRIMINAL , DO ADVOGADO, AVULSA AO GAB. RELATOR.	Documento n�o dispon�vel
59	02/03/2018 07:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com publica��o do ac�rd�o.
58	02/03/2018 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	01/03/2018 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.385, p�gina N� 47, de 01/03/2018, com a publica��o no dia 02/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	28/02/2018 13:45 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR22
55	28/02/2018 07:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete DEs. Joaquim Santana.
54	27/02/2018 11:20 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
53	26/02/2018 18:12 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de AIRES ANTONIO DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
52	20/02/2018 10:31 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 21-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
51	15/02/2018 11:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No Gabinete Des. Joaquim Santana.
50	15/02/2018 10:56 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
49	15/02/2018 10:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
48	15/02/2018 07:45 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 11
47	08/02/2018 12:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	08/02/2018 09:53 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	08/02/2018 09:31 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
44	07/02/2018 10:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
43	07/02/2018 08:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS COM 248 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.	Documento n�o dispon�vel
42	07/02/2018 08:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
41	06/02/2018 11:29 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal encaminhar ao revisor.
40	06/02/2018 11:28 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa dos autos ao revisor	Documento n�o dispon�vel
39	30/01/2018 08:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
38	29/01/2018 18:45 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho autos com 245 fls.	Documento n�o dispon�vel
37	29/01/2018 18:41 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o certid�o de confer�ncia	Documento n�o dispon�vel
36	29/01/2018 13:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL
35	29/01/2018 10:05 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR Criminal
34	29/01/2018 09:39 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NA DECIS�O DE FL. 241 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
33	26/01/2018 11:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Autos com I volume contendo 242 folhas numeradas e rubricadas.	Documento n�o dispon�vel
32	26/01/2018 11:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL
31	26/01/2018 08:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
30	26/01/2018 08:11 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
29	30/01/2017 11:55 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE - DES. SEBASTI�O MARTINS
28	27/01/2017 14:29 8 anos atr�s		Conclus�o AUTOS COM 240 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.
27	27/01/2017 14:29 8 anos atr�s		DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.	Documento n�o dispon�vel
26	15/12/2016 09:42 8 anos atr�s		Remessa Autos com 229 folhas numeradas e rubricadas.
25	15/12/2016 08:39 8 anos atr�s		Recebimento Autos na Sescar Criminal.
24	14/12/2016 13:02 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
23	14/12/2016 08:16 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE DES. SEBASTI�O
22	13/12/2016 15:50 8 anos atr�s		Conclus�o AUTOS COM 227 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
21	13/12/2016 15:46 8 anos atr�s		DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZ�ES � APELA��O.	Documento n�o dispon�vel
20	01/12/2016 10:51 8 anos atr�s		Remessa contendo 219/fls. numeradas e rubricadas
19	01/12/2016 10:41 8 anos atr�s		Recebimento Autos na Sescar Criminal.
18	01/12/2016 07:49 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
17	28/10/2016 13:07 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE
16	27/10/2016 16:57 8 anos atr�s		Conclus�o AUTOS COM 217 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
15	27/10/2016 16:45 8 anos atr�s		DEVOLVIDO AUTOS DO ADVOGADO ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO COM RAZ�ES DO RECURSO DE APELA��O.	Documento n�o dispon�vel
14	27/10/2016 09:42 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos ao advogado Roberto Rosemberg Damasceno OAB-PI 4387 com 204 folhas numeradas e rubricadas.
13	20/10/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	18/10/2016 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.084, p�gina N� 60, de 18/10/2016, com a publica��o no dia 20/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	18/10/2016 07:50 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	11/10/2016 08:27 8 anos atr�s		Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
9	10/10/2016 12:09 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
8	10/10/2016 10:53 8 anos atr�s		Recebimento No Gabinete
7	07/10/2016 13:00 8 anos atr�s		Conclus�o AUTOS COM 200 FLS.
6	07/10/2016 12:58 8 anos atr�s		Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.	Documento n�o dispon�vel
5	03/10/2016 08:50 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar Criminal
4	03/10/2016 08:36 8 anos atr�s		Distribui��o
3	30/09/2016 12:21 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	30/09/2016 12:20 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/09/2016 11:58 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
108	18/02/2019 16:25 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
107	18/02/2019 11:36 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Nesta data, fa�o remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7� Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 344�folhas devidamente numeradas e rubricadas. � �	Documento n�o dispon�vel
106	18/02/2019 11:19 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Fa�o a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7� Vara Criminal de TERESINA /PI
105	18/02/2019 11:17 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/03/2018	Documento n�o dispon�vel
104	13/02/2019 09:50 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal.
103	12/02/2019 13:34 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
102	12/02/2019 13:32 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Considerando que exaurida a atividade judicante nesta 2.a C�mara Especializada Criminal, determino o encaminhamento do feito ao ju�zo de origem com baixa na distribui��o deste magistrado.	ACOR46
101	11/02/2019 11:44 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Joaquim Santana
100	11/02/2019 10:11 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para decis�o Autos com I volume contendo 341 folhas numeradas e rubricadas	Documento n�o dispon�vel
99	11/02/2019 10:10 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de Despacho fl. 340.	Documento n�o dispon�vel
	~~11/02/2019 10:07~~ ~~6 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para decis�o Autos com I volume contendo 341 folhas numeradas e rubricadas Movimento exclu�do em 11/02/2019 10:08 Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO
97	11/02/2019 09:58 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE CERTID�O DE DESENTRANHAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
96	14/05/2018 09:39 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR Criminal Est�o dentro dos Embargos Infringentesn n� 2018.0001.004199-7, como preceitua o art. 371 do RITJPI.
95	08/05/2018 16:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DESPACHO DE FL/300, CONTENDO 301/FLS.	Documento n�o dispon�vel
94	08/05/2018 16:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
93	08/05/2018 08:37 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
91	04/05/2018 10:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
90	04/05/2018 09:36 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para decis�o AUTOS COM 299 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.	Documento n�o dispon�vel
88	26/04/2018 10:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
87	26/04/2018 07:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
86	26/04/2018 00:00 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
85	25/04/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.422, p�gina N� 44, de 25/04/2018, com a publica��o no dia 26/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	25/04/2018 07:46 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido	ACOR35
83	23/04/2018 10:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
82	23/04/2018 09:59 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
81	20/04/2018 14:13 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de AIRES ANTONIO DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
80	17/04/2018 08:05 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 18-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
79	12/04/2018 09:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana
78	12/04/2018 08:53 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18-04-2018
77	12/04/2018 07:40 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 3
76	05/04/2018 10:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
75	04/04/2018 13:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
74	04/04/2018 13:14 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
73	27/03/2018 09:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
72	26/03/2018 17:03 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS COM 286 FLS	Documento n�o dispon�vel
71	26/03/2018 17:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZ�ES AOS EMBARGOS DE DECLARA��O	Documento n�o dispon�vel
70	12/03/2018 09:17 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ.	Documento n�o dispon�vel
69	08/03/2018 18:18 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP AUTOS A PGJ COM 269 FLS.	Documento n�o dispon�vel
68	08/03/2018 17:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
67	08/03/2018 09:38 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
66	08/03/2018 09:03 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
65	07/03/2018 08:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des, Joaquim Santana.
64	06/03/2018 11:31 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para decis�o AUTOS AO RELATOR, COM 267/FLS.	Documento n�o dispon�vel
63	06/03/2018 11:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
62	05/03/2018 13:52 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetida � SESCAR CRIMINAL - peti��o, avulsa, com despacho.	Documento n�o dispon�vel
61	05/03/2018 09:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
60	02/03/2018 10:35 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR CRIMINAL , DO ADVOGADO, AVULSA AO GAB. RELATOR.	Documento n�o dispon�vel
59	02/03/2018 07:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com publica��o do ac�rd�o.
58	02/03/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	01/03/2018 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.385, p�gina N� 47, de 01/03/2018, com a publica��o no dia 02/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	28/02/2018 13:45 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR22
55	28/02/2018 07:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete DEs. Joaquim Santana.
54	27/02/2018 11:20 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
53	26/02/2018 18:12 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de AIRES ANTONIO DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
52	20/02/2018 10:31 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 21-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
51	15/02/2018 11:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete Des. Joaquim Santana.
50	15/02/2018 10:56 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
49	15/02/2018 10:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
48	15/02/2018 07:45 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 11
47	08/02/2018 12:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	08/02/2018 09:53 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	08/02/2018 09:31 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
44	07/02/2018 10:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
43	07/02/2018 08:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS COM 248 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.	Documento n�o dispon�vel
42	07/02/2018 08:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
41	06/02/2018 11:29 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal encaminhar ao revisor.
40	06/02/2018 11:28 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa dos autos ao revisor	Documento n�o dispon�vel
39	30/01/2018 08:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
38	29/01/2018 18:45 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho autos com 245 fls.	Documento n�o dispon�vel
37	29/01/2018 18:41 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o certid�o de confer�ncia	Documento n�o dispon�vel
36	29/01/2018 13:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL
35	29/01/2018 10:05 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR Criminal
34	29/01/2018 09:39 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NA DECIS�O DE FL. 241 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
33	26/01/2018 11:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Autos com I volume contendo 242 folhas numeradas e rubricadas.	Documento n�o dispon�vel
32	26/01/2018 11:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL
31	26/01/2018 08:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
30	26/01/2018 08:11 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
29	30/01/2017 11:55 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE - DES. SEBASTI�O MARTINS
28	27/01/2017 14:29 8 anos atr�s	> Conclus�o AUTOS COM 240 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.
27	27/01/2017 14:29 8 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.	Documento n�o dispon�vel
26	15/12/2016 09:42 8 anos atr�s	> Remessa Autos com 229 folhas numeradas e rubricadas.
25	15/12/2016 08:39 8 anos atr�s	> Recebimento Autos na Sescar Criminal.
24	14/12/2016 13:02 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
23	14/12/2016 08:16 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE DES. SEBASTI�O
22	13/12/2016 15:50 8 anos atr�s	> Conclus�o AUTOS COM 227 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
21	13/12/2016 15:46 8 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZ�ES � APELA��O.	Documento n�o dispon�vel
20	01/12/2016 10:51 8 anos atr�s	> Remessa contendo 219/fls. numeradas e rubricadas
19	01/12/2016 10:41 8 anos atr�s	> Recebimento Autos na Sescar Criminal.
18	01/12/2016 07:49 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
17	28/10/2016 13:07 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE
16	27/10/2016 16:57 8 anos atr�s	> Conclus�o AUTOS COM 217 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
15	27/10/2016 16:45 8 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS DO ADVOGADO ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO COM RAZ�ES DO RECURSO DE APELA��O.	Documento n�o dispon�vel
14	27/10/2016 09:42 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos ao advogado Roberto Rosemberg Damasceno OAB-PI 4387 com 204 folhas numeradas e rubricadas.
13	20/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	18/10/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.084, p�gina N� 60, de 18/10/2016, com a publica��o no dia 20/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	18/10/2016 07:50 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	11/10/2016 08:27 8 anos atr�s	> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
9	10/10/2016 12:09 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
8	10/10/2016 10:53 8 anos atr�s	> Recebimento No Gabinete
7	07/10/2016 13:00 8 anos atr�s	> Conclus�o AUTOS COM 200 FLS.
6	07/10/2016 12:58 8 anos atr�s	> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.	Documento n�o dispon�vel
5	03/10/2016 08:50 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar Criminal
4	03/10/2016 08:36 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	30/09/2016 12:21 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	30/09/2016 12:20 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/09/2016 11:58 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
92	08/05/2018 08:37 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando o cumprimento do disposto no art. 371, do RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
89	04/05/2018 09:32 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o Criminal (CRIMINAL) n� 2016.0001.010521-8

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Partes

Advogados