Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010527-9
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.010527-9
- Número Único
- 0000263-31.2014.8.18.0045
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação07780DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 36.200,00
- Data de Autuação
- 29/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 03/10/2016
- Origem
-
-
0000263-31.2014.8.18.0045
Declaratoria
Vara Única - Castelo do Piauí
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 55 |
12/04/2018 08:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE CASTELO DO PIAUI |
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| 54 |
10/04/2018 08:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 53 |
09/04/2018 08:24 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 52 |
09/04/2018 08:23 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/03/2018 |
|
|
| 51 |
09/03/2018 16:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 50 |
05/03/2018 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 49 |
05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
|
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| 48 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 84, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
02/03/2018 11:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
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| 46 |
22/02/2018 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 45 |
21/02/2018 10:46 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de JOSÉ PEREIRA e provido em parte |
|
|
| 44 |
07/02/2018 08:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 43 |
06/02/2018 08:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 6 |
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| 42 |
01/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
01/02/2018 08:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 40 |
01/02/2018 08:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
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| 39 |
06/09/2017 11:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 5F |
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| 38 |
05/09/2017 11:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 37 |
05/09/2017 11:31 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS-CNDL (SPC BRASIL) em 05/09/2017. |
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|
| 36 |
20/07/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/07/2017. |
|
|
| 35 |
19/07/2017 16:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 34 |
19/07/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 28, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 33 |
19/07/2017 10:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
19/07/2017 10:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
13/07/2017 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 30 |
12/07/2017 18:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
12/07/2017 18:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10163/2017 |
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| 28 |
12/07/2017 16:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 27 |
12/07/2017 16:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
|
| 26 |
11/07/2017 12:03 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao marcello vidal martins. |
|
|
| 25 |
05/07/2017 14:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 24 |
05/07/2017 08:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
| 23 |
05/07/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017. |
|
|
| 22 |
04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 83, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 21 |
04/07/2017 10:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 20 |
30/06/2017 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 19 |
27/06/2017 11:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ PEREIRA e não-provido |
|
|
| 18 |
14/06/2017 07:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 17 |
||
| 17 |
13/06/2017 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 16 |
13/06/2017 09:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
||
| 15 |
13/06/2017 09:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 14 |
09/01/2017 11:18 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 13 |
20/12/2016 10:23 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
20/12/2016 10:22 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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|
| 11 |
30/11/2016 14:23 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
30/11/2016 14:23 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
30/11/2016 12:22 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
05/10/2016 17:58 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
03/10/2016 17:53 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
03/10/2016 17:53 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
03/10/2016 08:49 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
03/10/2016 07:32 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
29/09/2016 12:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
29/09/2016 12:39 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
29/09/2016 12:25 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
12/04/2018 08:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE CASTELO DO PIAUI |
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| 54 |
10/04/2018 08:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 53 |
09/04/2018 08:24 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 52 |
09/04/2018 08:23 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/03/2018 |
|
| 51 |
09/03/2018 16:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 50 |
05/03/2018 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 49 |
05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
|
| 48 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 84, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
02/03/2018 11:10 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 46 |
22/02/2018 08:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 45 |
21/02/2018 10:46 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de JOSÉ PEREIRA e provido em parte |
|
| 44 |
07/02/2018 08:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 43 |
06/02/2018 08:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 6 |
|
| 42 |
01/02/2018 11:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 41 |
01/02/2018 08:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 40 |
01/02/2018 08:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 39 |
06/09/2017 11:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 5F |
|
| 38 |
05/09/2017 11:32 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
05/09/2017 11:31 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS-CNDL (SPC BRASIL) em 05/09/2017. |
|
| 36 |
20/07/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 20/07/2017. |
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| 35 |
19/07/2017 16:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 34 |
19/07/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 28, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
19/07/2017 10:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 32 |
19/07/2017 10:57 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 31 |
13/07/2017 11:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
|
| 30 |
12/07/2017 18:19 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 27 |
12/07/2017 16:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 26 |
11/07/2017 12:03 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao marcello vidal martins. |
|
| 25 |
05/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
05/07/2017 08:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 23 |
05/07/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017. |
|
| 22 |
04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 83, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 21 |
04/07/2017 10:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 20 |
30/06/2017 08:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 19 |
27/06/2017 11:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ PEREIRA e não-provido |
|
| 18 |
14/06/2017 07:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 17 |
|
| 17 |
13/06/2017 09:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 16 |
13/06/2017 09:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
13/06/2017 09:01 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 14 |
09/01/2017 11:18 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 13 |
20/12/2016 10:23 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
20/12/2016 10:22 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
30/11/2016 14:23 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
30/11/2016 14:23 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
30/11/2016 12:22 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
05/10/2016 17:58 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
03/10/2016 17:53 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
03/10/2016 17:53 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
03/10/2016 08:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
03/10/2016 07:32 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
29/09/2016 12:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
29/09/2016 12:39 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
29/09/2016 12:25 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 29 |
12/07/2017 18:18 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10163/2017 |
|
| 28 |
12/07/2017 16:56 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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