e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010536-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.010536-0

N�mero �nico

0010536-39.2016.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10357 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Licen�a Pr�mio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 29/09/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 15/04/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/09/2016 13:54
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

15/04/2019 12:42
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 69.

Partes envolvidas

Partes

Impetrante

TOGARMA TAVARES DA CRUZ

Impetrado

COMANDANTE GERAL DA POL�CIA MILITAR DO ESTADO DO PIAU�.

Advogados

Impetrantes

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
CRISTIANO DE SOUZA LEAL
D�BORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
FERNANDA VALERIA CURY JACINTO
FRANCISCA MARCIA DE ARAUJO ALVES
MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS
TAHYNA TUHANY FEITOSA
WAGNER VELOSO MARTINS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
72	11/12/2019 12:23 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
71	11/12/2019 12:22 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/10/2019	Documento n�o dispon�vel
70	16/10/2019 09:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
69	08/10/2019 12:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA N� 362/11	Documento n�o dispon�vel
68	08/10/2019 12:27 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
	~~08/10/2019 12:25~~ ~~5 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial Movimento exclu�do em 08/10/2019 12:27 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO, N�O OBSERVADO PORTARIA 362/11
	~~08/10/2019 12:25~~ ~~5 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 08/07/2019 Movimento exclu�do em 08/10/2019 12:27 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO, N�O OBSERVADO PORTARIA 362/11
65	01/10/2019 19:07 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910535722
64	20/09/2019 13:07 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
63	20/09/2019 12:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	17/09/2019 10:25 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	13/09/2019 09:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
60	13/06/2019 11:07 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
59	12/06/2019 16:19 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV COM AC�RD�O LAVRADO E PUBLICADO.
58	12/06/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
57	11/06/2019 13:45 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.687, p�gina N� 52, de 11/06/2019, com a publica��o no dia 12/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	10/06/2019 16:11 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
55	13/05/2019 13:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
54	13/05/2019 12:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O DA SESS�O DO DIA 09/05/2019
53	13/05/2019 12:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O DA SESS�O DO DIA 09/05/2019
52	13/05/2019 09:21 5 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso	Documento n�o dispon�vel
51	06/05/2019 08:46 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 74
50	03/05/2019 15:39 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Foi ADIADO para julgamento na sess�o ordin�ria do dia 09 de maio 2019.	Documento n�o dispon�vel
49	22/04/2019 13:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
48	22/04/2019 11:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 02.05.2019
47	22/04/2019 09:24 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 22
46	16/04/2019 09:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	16/04/2019 09:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
44	15/04/2019 17:03 5 anos atr�s	Pauta > Retirada Retirada de pauta	Documento n�o dispon�vel
43	15/04/2019 12:42 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 69.	Documento n�o dispon�vel
42	15/04/2019 10:14 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Redistribua-se.	Documento n�o dispon�vel
41	04/04/2019 14:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para pauta de julgamento.
40	04/04/2019 09:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.04.2019
39	04/04/2019 08:38 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/04/2019, Ordem: 9
38	26/03/2019 07:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	25/03/2019 13:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
36	25/03/2019 13:49 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do.	Documento n�o dispon�vel
35	28/01/2019 13:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
34	25/01/2019 13:45 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	25/01/2019 13:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
32	22/10/2018 12:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
31	22/10/2018 12:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
30	22/10/2018 09:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
29	19/10/2018 15:02 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
28	15/10/2018 12:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
27	11/10/2018 14:44 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	11/10/2018 14:38 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contesta��o Referente ao protocolo n� 100014910336005
25	10/10/2018 17:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
24	05/10/2018 14:00 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
23	04/10/2018 10:54 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
22	28/09/2018 11:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
21	10/05/2018 17:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
20	03/05/2018 08:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o da Decis�o no Di�rio da Justi�a.
19	30/04/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 30/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
18	27/04/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.424, p�gina N� 88, de 27/04/2018, com a publica��o no dia 30/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	27/04/2018 09:57 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar Liminar denegada.	DEC7
16	01/03/2018 10:14 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido Peti��o avulsa n� 2944 , sem os autos.
15	01/03/2018 08:59 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	10/01/2017 10:32 8 anos atr�s	Conclus�o peti��o de protocolo n� 000007/2017
13	09/01/2017 15:29 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI.
12	12/12/2016 18:13 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de fls. 41 e juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
11	07/12/2016 08:48 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
10	06/10/2016 15:10 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	04/10/2016 12:02 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	04/10/2016 12:02 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Notifique-se as autoridades coatoras.	Documento n�o dispon�vel
7	30/09/2016 09:22 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/09/2016 09:21 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	29/09/2016 14:01 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/09/2016 13:54 8 anos atr�s	Distribui��o
3	29/09/2016 13:20 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	29/09/2016 13:19 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/09/2016 13:13 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010536-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado