Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010536-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010536-0
Número Único
0010536-39.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10357 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Licença Prêmio
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
29/09/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/09/2016 13:54

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/04/2019 12:42

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 69.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • TOGARMA TAVARES DA CRUZ
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Impetrantes
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • CRISTIANO DE SOUZA LEAL
  • DÉBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
  • FERNANDA VALERIA CURY JACINTO
  • FRANCISCA MARCIA DE ARAUJO ALVES
  • MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
  • SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS
  • TAHYNA TUHANY FEITOSA
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 11/12/2019 12:23
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

71 11/12/2019 12:22
7 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/10/2019

    Documento não disponível
70 16/10/2019 09:58
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
69 08/10/2019 12:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
68 08/10/2019 12:27
10 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

08/10/2019 12:25
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

Movimento excluído em 08/10/2019 12:27
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO, NÃO OBSERVADO PORTARIA 362/11

08/10/2019 12:25
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/07/2019

Movimento excluído em 08/10/2019 12:27
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO, NÃO OBSERVADO PORTARIA 362/11

65 01/10/2019 19:07
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910535722

64 20/09/2019 13:07
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
63 20/09/2019 12:39
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 17/09/2019 10:25
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 13/09/2019 09:07
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 13/06/2019 11:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 12/06/2019 16:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO.

58 12/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2019.

    Documento não disponível
57 11/06/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.687, página Nº 52, de 11/06/2019, com a publicação no dia 12/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 10/06/2019 16:11
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 13/05/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

54 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

53 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

52 13/05/2019 09:21
1 ano atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

    Documento não disponível
51 06/05/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 74

50 03/05/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
49 22/04/2019 13:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

48 22/04/2019 11:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

47 22/04/2019 09:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 22

46 16/04/2019 09:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 16/04/2019 09:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

44 15/04/2019 17:03
1 ano atrás

Pauta > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
43 15/04/2019 12:42
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 69.

    Documento não disponível
42 15/04/2019 10:14
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se.

    Documento não disponível
41 04/04/2019 14:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para pauta de julgamento.

40 04/04/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.04.2019

39 04/04/2019 08:38
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/04/2019, Ordem: 9

38 26/03/2019 07:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 25/03/2019 13:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

36 25/03/2019 13:49
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
35 28/01/2019 13:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

34 25/01/2019 13:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 25/01/2019 13:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
32 22/10/2018 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 22/10/2018 12:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 22/10/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

29 19/10/2018 15:02
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
28 15/10/2018 12:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

27 11/10/2018 14:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 11/10/2018 14:38
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

Referente ao protocolo nº 100014910336005

25 10/10/2018 17:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
24 05/10/2018 14:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
23 04/10/2018 10:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 28/09/2018 11:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
21 10/05/2018 17:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

20 03/05/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação da Decisão no Diário da Justiça.

19 30/04/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
18 27/04/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 88, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 27/04/2018 09:57
2 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Liminar denegada.

16 01/03/2018 10:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 2944 , sem os autos.

15 01/03/2018 08:59
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
14 10/01/2017 10:32
4 anos atrás

Conclusão

petição de protocolo nº 000007/2017

13 09/01/2017 15:29
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

PMPI.

12 12/12/2016 18:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 41 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 07/12/2016 08:48
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
10 06/10/2016 15:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/10/2016 12:02
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 04/10/2016 12:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique-se as autoridades coatoras.

    Documento não disponível
7 30/09/2016 09:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/09/2016 09:21
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 29/09/2016 14:01
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/09/2016 13:54
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/09/2016 13:20
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/09/2016 13:19
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/09/2016 13:13
4 anos atrás

AUTUADO