Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010555-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.010555-3
- Número Único
- 0003039-54.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11848DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Alimentação50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 30/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Magistrado Impedido
30/09/2016 10:18
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado autuou nos feitos originários.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:19
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
03/10/2016 08:20
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgIn nº 201000010011623, com a mesma origem e partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI.
- Origem
-
-
0003039-54.2007.8.18.0140
Indenizacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
03/03/2021 08:09 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 80 |
03/03/2021 08:08 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/02/2021 |
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| 79 |
23/02/2021 08:19 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 2 VOLUMES
Movimento excluído em 23/02/2021 08:18 |
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| 77 |
28/01/2021 11:24 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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| 76 |
25/01/2021 14:31 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 75 |
21/01/2021 13:46 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910634628 |
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| 74 |
12/01/2021 10:21 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 73 |
11/01/2021 09:33 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
14/12/2020 10:06 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 71 |
10/12/2020 09:09 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes e apenso nº201000010011623 |
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| 70 |
04/12/2020 10:33 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
16/11/2020 00:02 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2020. |
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| 68 |
13/11/2020 18:19 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.025, página Nº 32, de 13/11/2020, com a publicação no dia 16/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
13/11/2020 11:58 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
09/11/2020 11:39 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 65 |
23/10/2020 13:36 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/11/2020, Ordem: 7 |
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| 64 |
22/10/2020 14:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 63 |
14/01/2020 09:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
13/01/2020 09:57 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
13/01/2020 09:56 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA RODRIGUES em 13/01/2020. |
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| 60 |
04/12/2019 14:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
04/12/2019 09:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 58 |
04/12/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/12/2019. |
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| 57 |
03/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 52, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
03/12/2019 11:35 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 55 |
17/09/2019 10:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
11/09/2019 14:35 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
11/09/2019 14:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 52 |
06/09/2019 19:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 51 |
06/09/2019 19:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910524829 |
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| 50 |
03/09/2019 13:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 49 |
26/08/2019 19:03 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 48 |
09/08/2019 08:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 47 |
18/07/2019 10:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes ii e apenso nº201000010011623 |
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| 46 |
17/07/2019 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 45 |
17/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2019. |
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| 44 |
16/07/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 42, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
15/07/2019 13:05 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
15/07/2019 11:02 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 41 |
15/07/2019 11:02 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 40 |
15/07/2019 11:02 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 39 |
15/07/2019 11:02 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 38 |
15/07/2019 11:02 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 37 |
15/07/2019 10:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 36 |
15/07/2019 09:43 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte
Movimento excluído em 15/07/2019 09:41 |
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| 34 |
04/07/2019 09:56 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 25 |
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| 33 |
04/07/2019 09:31 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 04-07-2019, em razão da insuficiência de quórum. |
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| 32 |
25/06/2019 10:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/07/2019 |
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| 31 |
25/06/2019 09:23 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 8 |
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| 30 |
24/06/2019 11:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
24/06/2019 11:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 28 |
28/01/2019 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
21/01/2019 13:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
04/10/2018 16:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 25 |
24/09/2018 14:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 24 |
24/09/2018 11:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Apenso ao AI 2010.0001.001162-3 (Com Decisão Publicada - aguardando prazo) remetido à Sescar Cível.. |
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Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS36
Movimento excluído em 07/02/2018 09:47 |
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| 22 |
28/09/2017 12:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 21 |
28/09/2017 11:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
26/09/2017 13:06 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201000010011623 |
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| 19 |
20/09/2017 16:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
20/09/2017 07:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. Apensar o AI 2010.0001.001162-3 a esta Apelação. |
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| 17 |
22/06/2017 14:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 16 |
26/10/2016 12:56 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 15 |
25/10/2016 17:29 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 14 |
25/10/2016 17:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 13 |
18/10/2016 18:35 8 anos atrás |
Remessa |
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| 12 |
18/10/2016 18:35 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
18/10/2016 08:20 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 10 |
04/10/2016 12:23 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 9 |
04/10/2016 11:02 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 8 |
04/10/2016 11:02 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 7 |
03/10/2016 08:49 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 6 |
03/10/2016 08:20 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 5 |
30/09/2016 10:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 4 |
30/09/2016 10:09 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 30/09/2016 10:10 |
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| 2 |
30/09/2016 10:02 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 30/09/2016 09:51 |
||
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 30/09/2016 09:51 |
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| 1 |
30/09/2016 08:46 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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