Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010555-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010555-3
Número Único
0003039-54.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11848 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Alimentação
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Autuação
30/09/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Magistrado Impedido

    30/09/2016 10:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado autuou nos feitos originários.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:19

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/10/2016 08:20

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº 201000010011623, com a mesma origem e partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ANTONIO DA SILVA RODRIGUES
Advogados
Apelante
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Apelado
  • ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 14/01/2020 09:25
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 13/01/2020 09:57
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 13/01/2020 09:56
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA RODRIGUES em 13/01/2020.

    Documento não disponível
60 04/12/2019 14:47
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

59 04/12/2019 09:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
57 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 52, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 03/12/2019 11:35
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 17/09/2019 10:39
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 11/09/2019 14:35
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 11/09/2019 14:33
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
52 06/09/2019 19:11
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 06/09/2019 19:10
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910524829

50 03/09/2019 13:10
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
49 26/08/2019 19:03
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 09/08/2019 08:39
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 18/07/2019 10:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes ii e apenso nº201000010011623

46 17/07/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

45 17/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2019.

    Documento não disponível
44 16/07/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 42, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 15/07/2019 13:05
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 15/07/2019 11:02
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
41 15/07/2019 11:02
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
40 15/07/2019 11:02
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
39 15/07/2019 11:02
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
38 15/07/2019 11:02
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
37 15/07/2019 10:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 15/07/2019 09:43
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
15/07/2019 09:18
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

Movimento excluído em 15/07/2019 09:41
Motivo: ERRO

34 04/07/2019 09:56
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 25

33 04/07/2019 09:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 04-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
32 25/06/2019 10:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/07/2019

31 25/06/2019 09:23
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 8

30 24/06/2019 11:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 24/06/2019 11:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 28/01/2019 11:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 21/01/2019 13:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 04/10/2018 16:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
25 24/09/2018 14:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 20100001001162-3

24 24/09/2018 11:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Apenso ao AI 2010.0001.001162-3 (Com Decisão Publicada - aguardando prazo) remetido à Sescar Cível..

13/10/2017 16:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS36

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

22 28/09/2017 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 28/09/2017 11:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 26/09/2017 13:06
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201000010011623

    Documento não disponível
19 20/09/2017 16:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 20/09/2017 07:29
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível. Apensar o AI 2010.0001.001162-3 a esta Apelação.

    Documento não disponível
17 22/06/2017 14:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 26/10/2016 12:56
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

15 25/10/2016 17:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 25/10/2016 17:28
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
13 18/10/2016 18:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

12 18/10/2016 18:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 18/10/2016 08:20
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
10 04/10/2016 12:23
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

9 04/10/2016 11:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 04/10/2016 11:02
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

7 03/10/2016 08:49
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 03/10/2016 08:20
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

5 30/09/2016 10:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 30/09/2016 10:09
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
30/09/2016 10:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 30/09/2016 10:10

2 30/09/2016 10:02
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
30/09/2016 09:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 30/09/2016 09:51

30/09/2016 09:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 30/09/2016 09:51

1 30/09/2016 08:46
4 anos atrás

AUTUADO