e-TJPI

Suspens�o de Liminar ou Antecipa��o de Tutela (C�VEL) n� 2016.0001.010616-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.010616-8

N�mero �nico

0014662-47.2009.8.18.0140

Classe Processual

00144 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Suspens�o de Liminar ou Antecipa��o de Tutela

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Presid�ncia

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 465,00

Data de Autua��o: 03/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Presidente
�rg�o Julgador: Presid�ncia
Data de Distribui��o: 03/10/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

03/10/2016 10:20
- Des. Presidente
- Presid�ncia

Processos Relacionados

Origem

0014662-47.2009.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
6� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Autor

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

R�u

LABORAT�RIO INDUSTRIAL FARMAC�UTICO BUCAR LTDA.

Advogados

Autors

D�CIO FREIRE
ABINADABE PEREIRA DA SILVA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANA CAROLINA REIS MAGALHAES
ANDR�A SACIOTO RAHAL
ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
BRUNO LA-GATTA MARTINS
CARLA SEVERO BATISTA SIM�ES
CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
CRISTIANO RENN� SOMMER
CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR
Danilo S� Urtiga Nogueira
D�BORA TEIXEIRA DE AZEVEDO
DEYVSON ALMEIDA LINS
EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA
EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA
ERIKA DE MARCHI E SILVA
FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
F�BIO ANT�NIO TAVARES DOS SANTOS
FELIPE DE FIGUEREDO LIMA
FL�VIO NUNES CASSEMIRO
GABRIELA BRAUNSTEIN
GERNAYDER ROQUE NOGUEIRA
Gerson Antonio de Araujo Mourao Filho
GUSTAVO ANDERE
GUSTAVO DE MARCHI
GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
JO�O FELIPE PINTO GON�ALVES TORRES
JULIANA DE ALMEIDA PICININ
KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA
LEONARDO JOS� MELO BRAND�O
LUCIANA DE ALMEIDA VIANA
LUIZ ANTONIO SIMOES
MARCELO RIBEIRO MENDES
MARIA CLAUDIA PINTO
MITHIA ARAUJO PINHEIRO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO
PAULO M�RCIO ADRAH�O GUERRA
RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
RODRIGO GON�ALVES TORRES FREIRE
RODRIGO JOSE SILVA FENELON
RODRIGO ROMANIELLO VALLAD�O
Samuel Darcy dos Santos Fontenelle de Araujo
THIAGO VILARDO L�ES MOREIRA
TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

R�us

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Cristiane Maria Martins Furtado
FABIANA BARBOSA DE CARVALHO MELO SALES
Lilian Araujo e Carvalho
Marcus Morais de Oliveira
Maria Cristina Area Leao Ferraz

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 20/01/2017 16:30

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
66	18/08/2017 08:21 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial
65	18/08/2017 08:20 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/05/2017	Documento n�o dispon�vel
64	15/08/2017 16:55 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
63	31/07/2017 17:00 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria N� 362 de 2011	Documento n�o dispon�vel
62	18/04/2017 17:45 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
61	11/04/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
60	10/04/2017 14:10 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.185, p�gina N� 77, de 10/04/2017, com a publica��o no dia 11/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	10/04/2017 12:30 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos. Est. Arthur Borges Alencar	Documento n�o dispon�vel
58	10/04/2017 10:14 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. (Republicado por incorre��o)	Documento n�o dispon�vel
57	07/04/2017 12:54 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
56	06/04/2017 07:25 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II - VOLUMES
55	06/04/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	05/04/2017 14:00 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.182, p�gina N� 32, de 05/04/2017, com a publica��o no dia 06/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	05/04/2017 10:23 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
52	04/04/2017 08:33 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JUR�DICOS - LAVRAR ACORD�O
51	04/04/2017 07:18 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
50	31/03/2017 09:10 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Conhecimento em Parte e N�o-Provimento Conhecido em parte o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
49	27/03/2017 08:30 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
48	22/03/2017 10:11 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 30
47	22/03/2017 09:36 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos COMUNICADO DE ADIAMENTO	Documento n�o dispon�vel
46	22/03/2017 08:19 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
45	15/03/2017 08:06 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj - aguardando julgamento - II volumes
44	14/03/2017 09:49 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 36
43	14/03/2017 09:47 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
42	14/03/2017 09:31 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
41	14/03/2017 09:30 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
40	15/02/2017 11:06 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Recebimento SAJ - II VOLUMES
39	14/02/2017 19:30 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 002247/2017
38	14/02/2017 15:25 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o Contrarraz�es?procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
37	27/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
36	26/01/2017 14:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.136, p�gina N� 72, de 26/01/2017, com a publica��o no dia 27/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	25/01/2017 12:18 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
34	25/01/2017 10:42 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
33	25/01/2017 09:53 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Remessa SESCAR C�VEL - II VOLUMES	DEC25
32	23/01/2017 10:32 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Recebimento SAJ
31	20/01/2017 19:55 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de agravo regimental protocolo n� 000633/2016
30	20/01/2017 16:30 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	20/01/2017 16:08 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
28	16/01/2017 11:31 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Ricardo Ilton C. dos Santos ( Est. J�lio Vinicius )	Documento n�o dispon�vel
27	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
26	13/01/2017 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 104, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	12/01/2017 13:00 8 anos atr�s		Remessa Malote Digital para 6� Vara C�vel.	Documento n�o dispon�vel
24	12/01/2017 12:59 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
23	11/01/2017 10:13 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
22	11/01/2017 08:49 8 anos atr�s		Remessa A SESCAR C�VEL - II VOLUMES	DEC18
21	22/11/2016 11:21 8 anos atr�s		Recebimento SAJ - II VOLUMES
20	21/11/2016 15:25 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	21/11/2016 15:25 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
18	17/10/2016 17:57 8 anos atr�s		Remessa conforme despacho de fl 519
17	17/10/2016 17:56 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifesta��o protocolo n� 012683/2016
16	17/10/2016 17:16 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
15	17/10/2016 17:07 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	11/10/2016 12:15 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista dr. Ricardo Ilton/estagi�rio Gean Carlos	Documento n�o dispon�vel
13	11/10/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	10/10/2016 14:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.079, p�gina N� 40, de 10/10/2016, com a publica��o no dia 11/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	07/10/2016 11:30 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	06/10/2016 09:31 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	06/10/2016 08:41 8 anos atr�s		Remessa A SESCAR C�VEL- II VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
8	04/10/2016 11:46 8 anos atr�s		Recebimento SAJ- II VOLUMES
7	04/10/2016 08:37 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/10/2016 08:37 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	03/10/2016 10:55 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/10/2016 10:20 8 anos atr�s		Distribui��o
3	03/10/2016 08:58 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/10/2016 08:57 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/10/2016 08:56 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
66	18/08/2017 08:21 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial
65	18/08/2017 08:20 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/05/2017	Documento n�o dispon�vel
64	15/08/2017 16:55 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
63	31/07/2017 17:00 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria N� 362 de 2011	Documento n�o dispon�vel
62	18/04/2017 17:45 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
59	10/04/2017 12:30 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos. Est. Arthur Borges Alencar	Documento n�o dispon�vel
57	07/04/2017 12:54 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
56	06/04/2017 07:25 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II - VOLUMES
52	04/04/2017 08:33 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JUR�DICOS - LAVRAR ACORD�O
51	04/04/2017 07:18 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
50	31/03/2017 09:10 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Conhecimento em Parte e N�o-Provimento Conhecido em parte o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
48	22/03/2017 10:11 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 30
47	22/03/2017 09:36 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos COMUNICADO DE ADIAMENTO	Documento n�o dispon�vel
46	22/03/2017 08:19 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
45	15/03/2017 08:06 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj - aguardando julgamento - II volumes
44	14/03/2017 09:49 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 36
43	14/03/2017 09:47 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
42	14/03/2017 09:31 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
39	14/02/2017 19:30 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 002247/2017
37	27/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
36	26/01/2017 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.136, p�gina N� 72, de 26/01/2017, com a publica��o no dia 27/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	25/01/2017 12:18 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
34	25/01/2017 10:42 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
31	20/01/2017 19:55 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de agravo regimental protocolo n� 000633/2016
29	20/01/2017 16:08 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
28	16/01/2017 11:31 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Ricardo Ilton C. dos Santos ( Est. J�lio Vinicius )	Documento n�o dispon�vel
27	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
26	13/01/2017 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 104, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	12/01/2017 13:00 8 anos atr�s	> Remessa Malote Digital para 6� Vara C�vel.	Documento n�o dispon�vel
24	12/01/2017 12:59 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
23	11/01/2017 10:13 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
22	11/01/2017 08:49 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�VEL - II VOLUMES	DEC18
21	22/11/2016 11:21 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - II VOLUMES
20	21/11/2016 15:25 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	21/11/2016 15:25 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
18	17/10/2016 17:57 8 anos atr�s	> Remessa conforme despacho de fl 519
17	17/10/2016 17:56 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos manifesta��o protocolo n� 012683/2016
16	17/10/2016 17:16 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
15	17/10/2016 17:07 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	11/10/2016 12:15 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista dr. Ricardo Ilton/estagi�rio Gean Carlos	Documento n�o dispon�vel
13	11/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	10/10/2016 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.079, p�gina N� 40, de 10/10/2016, com a publica��o no dia 11/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	07/10/2016 11:30 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	06/10/2016 09:31 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	06/10/2016 08:41 8 anos atr�s	> Remessa A SESCAR C�VEL- II VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
8	04/10/2016 11:46 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ- II VOLUMES
7	04/10/2016 08:37 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/10/2016 08:37 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	03/10/2016 10:55 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/10/2016 10:20 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	03/10/2016 08:58 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/10/2016 08:57 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/10/2016 08:56 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	11/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
60	10/04/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.185, p�gina N� 77, de 10/04/2017, com a publica��o no dia 11/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	10/04/2017 10:14 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. (Republicado por incorre��o)	Documento n�o dispon�vel
55	06/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	05/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.182, p�gina N� 32, de 05/04/2017, com a publica��o no dia 06/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	05/04/2017 10:23 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
49	27/03/2017 08:30 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
41	14/03/2017 09:30 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
40	15/02/2017 11:06 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - II VOLUMES
38	14/02/2017 15:25 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es?procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
33	25/01/2017 09:53 8 anos atr�s	> Remessa SESCAR C�VEL - II VOLUMES	DEC25
32	23/01/2017 10:32 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ
30	20/01/2017 16:30 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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