Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.010647-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010647-8
Número Único
0000763-50.2012.8.18.0051
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
03/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/03/2019 11:10

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2016 07:14

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/10/2019 14:36

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 167.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI
Requerido
  • DAVILSON ANDRADE RIBEIRO
Advogados
Requerentes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • LIVIA DA ROCHA SOUSA
Requerido
  • IGO NEWTON PEREIRA ALVES
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 07/10/2019 09:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FRONTEIRAS

77 04/10/2019 11:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 03/10/2019 13:30
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
75 02/10/2019 14:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 01/10/2019 14:36
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 167.

    Documento não disponível
73 30/09/2019 10:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 26/09/2019 10:28
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

71 26/09/2019 10:27
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

70 21/05/2019 12:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 15/05/2019 11:38
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
68 08/05/2019 10:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

67 07/05/2019 13:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
66 26/04/2019 09:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26/04/2019 09:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

Movimento excluído em 26/04/2019 09:28
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

64 22/04/2019 13:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 15/03/2019 14:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
62 15/03/2019 14:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 15/03/2019 11:10
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PRCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 14/03/2019 12:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 14/03/2019 12:23
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DAVILSON ANDRADE RIBEIRO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
58 04/02/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/02/2019.

    Documento não disponível
57 01/02/2019 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 105, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 31/01/2019 13:03
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
55 28/01/2019 12:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910401845

54 22/01/2019 13:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
53 18/01/2019 11:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 12/11/2018 07:33
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
51 08/11/2018 15:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
50 23/10/2018 16:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

49 23/10/2018 08:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 23/10/2018 00:11
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
47 22/10/2018 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 152, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 22/10/2018 08:13
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

45 21/08/2018 07:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C RECURSO ESPECIAL

44 14/08/2018 08:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 14/08/2018 08:53
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DAVILSON ANDRADE RIBEIRO em 26/06/2018.

    Documento não disponível
42 25/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
41 24/05/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 82, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 24/05/2018 11:26
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
39 23/05/2018 14:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910223374

38 22/05/2018 15:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 17/05/2018 14:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 03/04/2018 17:20
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Carolina Lago.

    Documento não disponível
35 19/03/2018 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

34 19/03/2018 07:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

33 19/03/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
32 16/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 53, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 16/03/2018 10:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 06/03/2018 08:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 06/03/2018 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

28 02/03/2018 12:12
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 26/02/2018 09:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
26 19/02/2018 12:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

25 19/02/2018 09:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 27

24 09/02/2018 11:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 09/02/2018 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 09/02/2018 09:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
21 15/08/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 14/08/2017 15:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 14/08/2017 15:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
18 22/06/2017 13:57
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 30/05/2017 12:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
16 30/05/2017 12:38
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI e DAVILSON ANDRADE RIBEIRO em 30/05/2017.

    Documento não disponível
15 07/02/2017 08:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 001518/2017

14 03/02/2017 19:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
13 24/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 23/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 50, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 23/01/2017 11:19
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 07/12/2016 13:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 06/12/2016 13:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Recurso recebido. Intimar as partes, após remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 06/10/2016 12:08
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 05/10/2016 17:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2016 17:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/10/2016 07:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2016 07:14
8 anos atrás

Distribuição

3 03/10/2016 11:46
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/10/2016 11:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2016 11:42
8 anos atrás

AUTUADO