Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010651-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010651-0
Número Único
0000372-45.2014.8.18.0045
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/03/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/03/2019 09:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/03/2021 13:45

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 291.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2016 07:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ PEREIRA
Apelado
  • CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS-CNDL (SPC BRASIL)
Advogados
Requerido
  • VIVIAN MEIRA ÁVILA MORAES
Apelantes
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
  • FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 12/04/2021 09:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ

89 08/04/2021 08:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

88 06/04/2021 11:24
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Castelo do Piauí).

87 06/04/2021 11:20
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/02/2021

    Documento não disponível
86 06/04/2021 09:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 17/03/2021 15:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

84 17/03/2021 13:45
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 291.

    Documento não disponível
83 09/03/2021 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 03/03/2021 08:27
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

81 03/03/2021 08:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

80 30/11/2020 11:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 17/11/2020 09:42
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv)

78 17/11/2020 09:28
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv)

    Documento não disponível
77 05/03/2020 10:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

76 05/03/2020 09:24
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

75 05/03/2020 09:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
74 05/03/2020 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.

    Documento não disponível
73 04/03/2020 18:16
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 88, de 04/03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 04/03/2020 16:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 04/03/2020 10:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 04/03/2020 08:43
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 27/02/2020 09:21
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 27/02/2020 09:20
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA em 04/02/2020.

    Documento não disponível
67 13/12/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

    Documento não disponível
66 12/12/2019 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.814, página Nº 63, de 12/12/2019, com a publicação no dia 13/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 12/12/2019 13:34
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
64 12/12/2019 13:31
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910541215

63 26/09/2019 10:05
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 23/09/2019 09:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 19/09/2019 10:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 17/09/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
59 16/09/2019 13:14
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 68, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 16/09/2019 11:08
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

57 24/07/2019 12:54
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 24/07/2019 12:54
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910510340

55 23/07/2019 11:51
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 17/07/2019 15:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 16/07/2019 10:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
52 16/07/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
51 15/07/2019 13:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 51, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 15/07/2019 09:16
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 26/03/2019 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
48 26/03/2019 09:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 25/03/2019 09:58
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
46 21/03/2019 15:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
45 21/03/2019 15:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 21/03/2019 13:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
43 19/09/2018 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

42 17/09/2018 09:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 17/09/2018 09:09
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA em 24/08/2018.

    Documento não disponível
40 21/08/2018 19:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1771/2017

39 01/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
38 31/07/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 35, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 30/07/2018 13:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
36 30/07/2018 10:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910223089

35 17/05/2018 11:52
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 11/05/2018 18:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

33 11/05/2018 08:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 11/05/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2018.

    Documento não disponível
31 10/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 54, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 09/05/2018 13:24
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 12/04/2018 10:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 12/04/2018 09:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 11/04/2018 19:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ PEREIRA e provido

    Documento não disponível
11/04/2018 08:24
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.04.2018.

Movimento excluído em 11/04/2018 19:15
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

25 28/03/2018 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 28/03/2018 10:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 10/04/2018

23 28/03/2018 07:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 20

22 26/03/2018 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 26/03/2018 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 23/08/2017 07:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
19 20/03/2017 15:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL pet. avulsa nº 001771

18 20/03/2017 10:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Petição despacha remetida À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 08/02/2017 11:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

recebida gab relator

16 08/02/2017 08:23
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 001771

15 08/02/2017 08:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 02/12/2016 12:23
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 30/11/2016 18:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/11/2016 18:17
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/11/2016 15:14
8 anos atrás

Remessa

10 17/11/2016 15:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/11/2016 12:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/10/2016 10:18
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 05/10/2016 17:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2016 17:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/10/2016 07:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2016 07:14
8 anos atrás

Distribuição

3 03/10/2016 12:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/10/2016 12:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/10/2016 12:03
8 anos atrás

AUTUADO