Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010655-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010655-7
Número Único
0001585-25.2010.8.18.0046
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.800,00
Data de Autuação
03/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2016 07:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LUIZ ALVES LOPES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 07/07/2017 16:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
121 07/05/2019 12:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE COCAL

120 06/05/2019 09:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

119 03/05/2019 12:18
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

118 03/05/2019 12:17
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/03/2019

    Documento não disponível
117 20/03/2019 10:19
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910440265

116 19/03/2019 10:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
115 15/03/2019 09:29
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 08/03/2019 09:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Conforme artigo 183 do CPC

    Documento não disponível
113 14/01/2019 14:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 14/01/2019 12:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 14/01/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/01/2019.

    Documento não disponível
110 11/01/2019 14:42
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.586, página Nº 42, de 11/01/2019, com a publicação no dia 14/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 11/01/2019 09:46
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

108 14/12/2018 09:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

107 13/12/2018 13:25
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
106 07/12/2018 16:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
105 07/12/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

104 03/12/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.12.2018

103 03/12/2018 08:12
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 8

102 29/11/2018 10:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

101 29/11/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

100 29/11/2018 08:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 19/11/2018 12:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
98 19/11/2018 12:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910352185

97 22/10/2018 14:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 18/10/2018 16:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

95 18/10/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
94 17/10/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 99, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 17/10/2018 10:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 17/10/2018 10:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17/10/2018 10:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 17/10/2018 10:14
Motivo: ERRO

90 09/10/2018 20:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 09/10/2018 20:38
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910337733

88 09/10/2018 15:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 05/10/2018 13:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
86 05/10/2018 11:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 28/09/2018 09:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 12/07/2018 15:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 12/07/2018 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

82 12/07/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
81 11/07/2018 13:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 32, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 11/07/2018 10:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 05/07/2018 07:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 04/07/2018 11:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de LUIZ ALVES LOPES e provido em parte

    Documento não disponível
77 27/06/2018 10:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018.

    Documento não disponível
76 25/06/2018 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2018

75 25/06/2018 10:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 15

74 20/06/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 20/06/2018 08:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

72 20/06/2018 08:47
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 21/05/2018 11:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2B

70 15/05/2018 17:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 15/05/2018 17:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível com Parecer

    Documento não disponível
68 23/03/2018 14:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 23/03/2018 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

66 23/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
65 22/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 95, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 22/03/2018 12:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 22/03/2018 12:27
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

22/03/2018 12:22
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

Movimento excluído em 22/03/2018 12:23
Motivo: ERRO

61 16/03/2018 09:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 09/03/2018 19:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 09/03/2018 19:31
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3614/2018

58 07/03/2018 17:53
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°3614

    Documento não disponível
57 07/03/2018 17:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
56 02/03/2018 09:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
55 02/02/2018 15:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 01/02/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 01/02/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
52 31/01/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 59, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 31/01/2018 10:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 29/01/2018 12:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 26/01/2018 12:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
48 22/01/2018 10:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
47 13/12/2017 09:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 16

46 05/12/2017 11:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 05/12/2017 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 05/12/2017 08:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 29/09/2017 11:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6F

42 27/09/2017 11:54
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 27/09/2017 11:53
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUIZ ALVES LOPES em 27/09/2017.

    Documento não disponível
40 25/07/2017 10:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 25/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/07/2017.

    Documento não disponível
38 24/07/2017 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 40, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 24/07/2017 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 24/07/2017 09:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 19/07/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

34 18/07/2017 17:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 18/07/2017 16:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Cível da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
32 10/07/2017 18:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 10/07/2017 18:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009909/2017

30 07/07/2017 16:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
28 30/06/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
27 22/06/2017 13:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 19/05/2017 14:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 19/05/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

24 19/05/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
23 18/05/2017 14:00
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 74, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 18/05/2017 12:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 15/05/2017 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 09/05/2017 10:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de LUIZ ALVES LOPES e provido em parte

    Documento não disponível
19 27/04/2017 10:03
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 47

18 26/04/2017 11:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

17 26/04/2017 10:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 26/04/2017 10:21
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 16/01/2017 12:39
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

14 16/01/2017 12:02
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 13/01/2017 17:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/01/2017 17:16
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/10/2016 10:00
8 anos atrás

Remessa

10 14/10/2016 10:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/10/2016 11:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 06/10/2016 18:37
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

7 05/10/2016 17:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2016 17:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/10/2016 07:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2016 07:14
8 anos atrás

Distribuição

3 03/10/2016 12:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/10/2016 12:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2016 12:10
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 07/05/2019 12:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE COCAL

120 06/05/2019 09:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

119 03/05/2019 12:18
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

118 03/05/2019 12:17
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/03/2019

    Documento não disponível
117 20/03/2019 10:19
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910440265

116 19/03/2019 10:24
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
115 15/03/2019 09:29
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 08/03/2019 09:38
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Conforme artigo 183 do CPC

    Documento não disponível
113 14/01/2019 14:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

112 14/01/2019 12:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 14/01/2019 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/01/2019.

    Documento não disponível
110 11/01/2019 14:42
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.586, página Nº 42, de 11/01/2019, com a publicação no dia 14/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 11/01/2019 09:46
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

108 14/12/2018 09:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

107 13/12/2018 13:25
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
106 07/12/2018 16:37
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
105 07/12/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

104 03/12/2018 09:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.12.2018

103 03/12/2018 08:12
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 8

102 29/11/2018 10:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

101 29/11/2018 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

100 29/11/2018 08:56
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 19/11/2018 12:49
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
98 19/11/2018 12:48
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910352185

97 22/10/2018 14:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 18/10/2018 16:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

95 18/10/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
94 17/10/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 99, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 17/10/2018 10:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 17/10/2018 10:16
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17/10/2018 10:14
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 17/10/2018 10:14
Motivo: ERRO

90 09/10/2018 20:40
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 09/10/2018 20:38
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910337733

88 09/10/2018 15:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 05/10/2018 13:44
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
86 05/10/2018 11:16
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 28/09/2018 09:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 12/07/2018 15:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 12/07/2018 10:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

82 12/07/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
81 11/07/2018 13:16
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 32, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 11/07/2018 10:10
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 05/07/2018 07:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 04/07/2018 11:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de LUIZ ALVES LOPES e provido em parte

    Documento não disponível
77 27/06/2018 10:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018.

    Documento não disponível
76 25/06/2018 11:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2018

75 25/06/2018 10:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 15

74 20/06/2018 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 20/06/2018 08:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

72 20/06/2018 08:47
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 21/05/2018 11:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2B

70 15/05/2018 17:24
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 15/05/2018 17:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível com Parecer

    Documento não disponível
68 23/03/2018 14:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 23/03/2018 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

66 23/03/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
65 22/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 95, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 22/03/2018 12:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 22/03/2018 12:27
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

22/03/2018 12:22
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

Movimento excluído em 22/03/2018 12:23
Motivo: ERRO

61 16/03/2018 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 09/03/2018 19:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 09/03/2018 19:31
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3614/2018

58 07/03/2018 17:53
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°3614

    Documento não disponível
57 07/03/2018 17:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
56 02/03/2018 09:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
55 02/02/2018 15:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 01/02/2018 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 01/02/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
52 31/01/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 59, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 31/01/2018 10:24
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 29/01/2018 12:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 26/01/2018 12:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
47 13/12/2017 09:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 16

46 05/12/2017 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 05/12/2017 08:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 05/12/2017 08:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 29/09/2017 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6F

42 27/09/2017 11:54
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 27/09/2017 11:53
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUIZ ALVES LOPES em 27/09/2017.

    Documento não disponível
40 25/07/2017 10:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 25/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/07/2017.

    Documento não disponível
38 24/07/2017 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 40, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 24/07/2017 09:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 24/07/2017 09:51
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 19/07/2017 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

34 18/07/2017 17:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 18/07/2017 16:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Cível da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
32 10/07/2017 18:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
28 30/06/2017 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
27 22/06/2017 13:19
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 19/05/2017 14:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 19/05/2017 08:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

24 19/05/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
23 18/05/2017 14:00
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 74, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 18/05/2017 12:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 15/05/2017 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 09/05/2017 10:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de LUIZ ALVES LOPES e provido em parte

    Documento não disponível
19 27/04/2017 10:03
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 47

18 26/04/2017 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

17 26/04/2017 10:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 26/04/2017 10:21
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 16/01/2017 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

14 16/01/2017 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 13/01/2017 17:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/01/2017 17:16
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/10/2016 10:00
8 anos atrás

> Remessa

10 14/10/2016 10:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/10/2016 11:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 06/10/2016 18:37
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

7 05/10/2016 17:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2016 17:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/10/2016 07:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2016 07:14
8 anos atrás

> Distribuição

3 03/10/2016 12:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/10/2016 12:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2016 12:10
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 22/01/2018 10:39
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
31 10/07/2017 18:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009909/2017

30 07/07/2017 16:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível