Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010663-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
- Número do Processo
- 2016.0001.010663-6
- Número Único
- 0000967-70.2011.8.18.0135
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer06085DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 14.635,85
- Data de Autuação
- 03/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
04/10/2016 07:14
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000967-70.2011.8.18.0135
Reclamacao Trabalhista
Vara Única - São João do Piauí
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 69 |
07/08/2018 10:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JAMES ARAUJO AMORIM. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 68 |
04/07/2018 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI |
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| 67 |
03/07/2018 10:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 66 |
29/06/2018 08:53 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de São João do Piauí - PI (Vara Única) |
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| 65 |
29/06/2018 08:52 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2018 |
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| 64 |
28/06/2018 14:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8024/2018 |
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| 63 |
27/06/2018 08:01 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08024/2018. |
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| 62 |
27/06/2018 08:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 61 |
12/06/2018 07:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 60 |
08/06/2018 09:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 59 |
11/04/2018 17:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
11/04/2018 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
11/04/2018 00:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018. |
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| 56 |
10/04/2018 14:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 60, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
09/04/2018 13:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
05/04/2018 08:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
05/04/2018 07:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 52 |
04/04/2018 11:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 51 |
27/03/2018 11:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ). |
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| 50 |
22/03/2018 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
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| 49 |
22/03/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 1 |
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| 48 |
22/03/2018 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
21/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
21/03/2018 12:52 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 45 |
20/03/2018 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
19/03/2018 14:34 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
19/03/2018 14:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DA SILVA em 07/12/2017. |
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| 42 |
29/11/2017 00:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017. |
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| 41 |
28/11/2017 14:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 164, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
28/11/2017 09:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 39 |
21/11/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
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| 38 |
20/11/2017 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
20/11/2017 11:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 36 |
17/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
16/11/2017 18:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
16/11/2017 18:34 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17618/2017 |
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| 33 |
14/11/2017 19:01 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017619/2017. |
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| 32 |
14/11/2017 19:01 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição COM PETIÇÃO. |
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| 31 |
14/11/2017 19:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
14/11/2017 18:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 29 |
10/11/2017 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 28 |
09/11/2017 09:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
08/11/2017 07:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 26 |
08/11/2017 00:11 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017. |
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| 25 |
07/11/2017 14:16 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 72, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 24 |
07/11/2017 09:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
24/10/2017 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
24/10/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
18/10/2017 10:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
17/10/2017 13:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017). |
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| 19 |
05/10/2017 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 4 |
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| 18 |
02/10/2017 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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| 17 |
02/10/2017 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
02/10/2017 10:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 15 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
20/01/2017 08:58 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 13 |
19/01/2017 17:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
19/01/2017 17:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
07/10/2016 13:47 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
07/10/2016 13:47 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
07/10/2016 11:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 8 |
06/10/2016 12:06 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
05/10/2016 17:08 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
05/10/2016 17:08 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
04/10/2016 07:34 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/10/2016 07:14 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/10/2016 13:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
03/10/2016 13:25 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
03/10/2016 13:02 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 69 |
07/08/2018 10:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JAMES ARAUJO AMORIM. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 68 |
04/07/2018 09:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI |
|
| 67 |
03/07/2018 10:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 66 |
29/06/2018 08:53 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de São João do Piauí - PI (Vara Única) |
|
| 65 |
29/06/2018 08:52 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2018 |
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| 64 |
28/06/2018 14:53 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8024/2018 |
|
| 63 |
27/06/2018 08:01 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08024/2018. |
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| 62 |
27/06/2018 08:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 61 |
12/06/2018 07:59 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 60 |
08/06/2018 09:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 59 |
11/04/2018 17:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
11/04/2018 08:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 54 |
05/04/2018 08:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
05/04/2018 07:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 52 |
04/04/2018 11:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 51 |
27/03/2018 11:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ). |
|
| 50 |
22/03/2018 09:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
|
| 49 |
22/03/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 1 |
|
| 48 |
22/03/2018 08:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 47 |
21/03/2018 12:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 45 |
20/03/2018 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 39 |
21/11/2017 15:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
|
| 38 |
20/11/2017 11:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 36 |
17/11/2017 10:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 35 |
16/11/2017 18:34 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 33 |
14/11/2017 19:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017619/2017. |
|
| 32 |
14/11/2017 19:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição COM PETIÇÃO. |
|
| 30 |
14/11/2017 18:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 29 |
10/11/2017 09:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 28 |
09/11/2017 09:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
08/11/2017 07:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
|
| 26 |
08/11/2017 00:11 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017. |
|
| 25 |
07/11/2017 14:16 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 72, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
07/11/2017 09:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 23 |
24/10/2017 09:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
24/10/2017 08:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
18/10/2017 10:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
17/10/2017 13:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017). |
|
| 19 |
05/10/2017 09:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 4 |
|
| 18 |
02/10/2017 11:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
|
| 17 |
02/10/2017 10:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 16 |
02/10/2017 10:26 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 15 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
20/01/2017 08:58 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar |
|
| 13 |
19/01/2017 17:28 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
19/01/2017 17:28 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
07/10/2016 13:47 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
07/10/2016 13:47 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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07/10/2016 11:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 8 |
06/10/2016 12:06 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
05/10/2016 17:08 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
05/10/2016 17:08 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
04/10/2016 07:34 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/10/2016 07:14 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
03/10/2016 13:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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03/10/2016 13:25 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
03/10/2016 13:02 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
11/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018. |
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| 56 |
10/04/2018 14:01 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 60, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
09/04/2018 13:05 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 46 |
21/03/2018 12:52 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 44 |
19/03/2018 14:34 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
19/03/2018 14:33 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DA SILVA em 07/12/2017. |
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| 42 |
29/11/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017. |
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| 41 |
28/11/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 164, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
28/11/2017 09:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 37 |
20/11/2017 11:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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16/11/2017 18:34 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17618/2017 |
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14/11/2017 19:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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