Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010663-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.010663-6
Número Único
0000967-70.2011.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 14.635,85
Data de Autuação
03/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2016 07:14

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • RONALDO RIBEIRO DA SILVA
Advogados
Apelante
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Apelados
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/11/2017 19:00

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 07/08/2018 10:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JAMES ARAUJO AMORIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 04/07/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

67 03/07/2018 10:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 29/06/2018 08:53
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de São João do Piauí - PI (Vara Única)

65 29/06/2018 08:52
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/06/2018

    Documento não disponível
64 28/06/2018 14:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8024/2018

63 27/06/2018 08:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08024/2018.

    Documento não disponível
62 27/06/2018 08:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 12/06/2018 07:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
60 08/06/2018 09:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
59 11/04/2018 17:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 11/04/2018 08:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 11/04/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
56 10/04/2018 14:01
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 60, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 09/04/2018 13:05
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 05/04/2018 08:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 05/04/2018 07:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 04/04/2018 11:08
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
51 27/03/2018 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ).

    Documento não disponível
50 22/03/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/04/2018

49 22/03/2018 09:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 1

48 22/03/2018 08:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 21/03/2018 12:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 21/03/2018 12:52
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
45 20/03/2018 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 19/03/2018 14:34
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 19/03/2018 14:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DA SILVA em 07/12/2017.

    Documento não disponível
42 29/11/2017 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
41 28/11/2017 14:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 164, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 28/11/2017 09:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 21/11/2017 15:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

38 20/11/2017 11:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 20/11/2017 11:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
36 17/11/2017 10:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 16/11/2017 18:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 16/11/2017 18:34
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17618/2017

33 14/11/2017 19:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017619/2017.

    Documento não disponível
32 14/11/2017 19:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
31 14/11/2017 19:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 14/11/2017 18:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 10/11/2017 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
28 09/11/2017 09:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 08/11/2017 07:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

26 08/11/2017 00:11
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
25 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 72, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 07/11/2017 09:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 24/10/2017 09:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 24/10/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 18/10/2017 10:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 17/10/2017 13:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017).

    Documento não disponível
19 05/10/2017 09:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 4

18 02/10/2017 11:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

17 02/10/2017 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 02/10/2017 10:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 20/01/2017 08:58
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

13 19/01/2017 17:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/01/2017 17:28
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/10/2016 13:47
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/10/2016 13:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 07/10/2016 11:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 06/10/2016 12:06
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 05/10/2016 17:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2016 17:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/10/2016 07:34
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2016 07:14
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/10/2016 13:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/10/2016 13:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2016 13:02
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 07/08/2018 10:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JAMES ARAUJO AMORIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 04/07/2018 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

67 03/07/2018 10:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 29/06/2018 08:53
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de São João do Piauí - PI (Vara Única)

65 29/06/2018 08:52
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/06/2018

    Documento não disponível
64 28/06/2018 14:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8024/2018

63 27/06/2018 08:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08024/2018.

    Documento não disponível
62 27/06/2018 08:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 12/06/2018 07:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
60 08/06/2018 09:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
59 11/04/2018 17:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 11/04/2018 08:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 05/04/2018 08:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 05/04/2018 07:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 04/04/2018 11:08
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
51 27/03/2018 11:30
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ).

    Documento não disponível
50 22/03/2018 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/04/2018

49 22/03/2018 09:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 1

48 22/03/2018 08:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 21/03/2018 12:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 20/03/2018 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 21/11/2017 15:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

38 20/11/2017 11:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 17/11/2017 10:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 16/11/2017 18:34
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 14/11/2017 19:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017619/2017.

    Documento não disponível
32 14/11/2017 19:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 14/11/2017 18:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 10/11/2017 09:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
28 09/11/2017 09:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 08/11/2017 07:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

26 08/11/2017 00:11
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
25 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 72, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 07/11/2017 09:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 24/10/2017 09:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 24/10/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 18/10/2017 10:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 17/10/2017 13:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-10-2017).

    Documento não disponível
19 05/10/2017 09:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2017, Ordem: 4

18 02/10/2017 11:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

17 02/10/2017 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 02/10/2017 10:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 20/01/2017 08:58
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

13 19/01/2017 17:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/01/2017 17:28
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/10/2016 13:47
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/10/2016 13:47
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 07/10/2016 11:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 06/10/2016 12:06
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 05/10/2016 17:08
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2016 17:08
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/10/2016 07:34
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2016 07:14
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/10/2016 13:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/10/2016 13:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/10/2016 13:02
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 11/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
56 10/04/2018 14:01
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 60, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 09/04/2018 13:05
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 21/03/2018 12:52
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
44 19/03/2018 14:34
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 19/03/2018 14:33
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DA SILVA em 07/12/2017.

    Documento não disponível
42 29/11/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
41 28/11/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 164, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 28/11/2017 09:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
37 20/11/2017 11:11
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
34 16/11/2017 18:34
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17618/2017

31 14/11/2017 19:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível