Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.010688-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.010688-0
- Número Único
- 0000534-48.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 140.000,00
- Data de Autuação
- 04/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/10/2019
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
22/10/2019 14:29
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 373/375.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:25
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
05/04/2019 08:38
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
04/10/2016 10:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000534-48.2015.8.18.0031
Indenizacao (Reparacao de Danos)
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 122 |
19/12/2019 11:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 121 |
13/12/2019 10:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 120 |
12/12/2019 09:54 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 119 |
12/12/2019 09:53 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/09/2019 |
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| 118 |
24/10/2019 13:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 117 |
22/10/2019 14:29 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 373/375. |
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| 116 |
16/10/2019 13:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 115 |
16/10/2019 13:13 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº002612/2019 |
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| 114 |
13/09/2019 16:37 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002612/2019. |
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| 113 |
13/09/2019 16:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 112 |
09/09/2019 10:06 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 111 |
19/08/2019 10:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 110 |
13/08/2019 16:19 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910518898 |
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| 109 |
13/08/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 108 |
12/08/2019 20:56 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 107 |
06/08/2019 13:14 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 106 |
26/07/2019 10:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 105 |
24/07/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/07/2019. |
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| 104 |
23/07/2019 13:45 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.715, página Nº 52, de 23/07/2019, com a publicação no dia 24/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
23/07/2019 13:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 102 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 101 |
22/07/2019 13:56 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 100 |
18/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/07/2019. |
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| 99 |
17/07/2019 13:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 71, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 98 |
17/07/2019 09:22 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 97 |
10/04/2019 13:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 96 |
10/04/2019 13:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
05/04/2019 08:38 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 94 |
02/04/2019 11:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 93 |
02/04/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
01/04/2019 13:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 91 |
18/12/2018 11:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
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| 90 |
13/12/2018 10:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
13/12/2018 10:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao RE protocolo nº 10901/2018 |
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| 88 |
13/12/2018 10:11 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 10902/2018 |
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| 87 |
04/12/2018 14:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt Nº 0010901/2018. |
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| 86 |
04/12/2018 14:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 0010902/2018. |
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| 85 |
04/12/2018 14:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 84 |
29/10/2018 11:32 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 83 |
17/10/2018 12:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 82 |
02/10/2018 14:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 81 |
25/09/2018 18:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 80 |
25/09/2018 18:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910324378 |
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| 79 |
25/09/2018 18:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910324377 |
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| 78 |
25/09/2018 14:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 77 |
24/09/2018 12:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 76 |
21/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 75 |
21/09/2018 11:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 74 |
14/09/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 73 |
26/07/2018 10:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
26/07/2018 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 71 |
26/07/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
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| 70 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 21, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
25/07/2018 09:51 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 68 |
11/06/2018 10:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 67 |
11/05/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 66 |
10/05/2018 12:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 10/05/2018 12:26 |
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| 64 |
10/05/2018 12:15 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 63 |
08/05/2018 08:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018. |
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| 62 |
02/05/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018. |
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| 61 |
26/04/2018 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 60 |
26/04/2018 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 09/05/2018 |
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| 59 |
26/04/2018 08:02 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 3 |
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| 58 |
25/04/2018 07:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
24/04/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
24/04/2018 08:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 55 |
19/04/2018 08:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 54 |
18/04/2018 14:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
18/04/2018 14:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5762/2018 |
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| 52 |
11/04/2018 18:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 51 |
11/04/2018 18:43 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5762/2018 |
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Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petíção
Movimento excluído em 12/04/2018 16:11 |
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| 49 |
03/04/2018 10:41 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 48 |
21/03/2018 14:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 47 |
20/03/2018 13:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 46 |
19/03/2018 07:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
19/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/03/2018. |
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| 44 |
16/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 92, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
15/03/2018 15:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 42 |
13/03/2018 11:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 41 |
12/03/2018 12:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
08/03/2018 16:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 39 |
02/03/2018 15:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 38 |
02/03/2018 11:18 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 37 |
02/03/2018 11:15 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 36 |
02/03/2018 09:32 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 35 |
02/03/2018 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido processo c/ petição |
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| 34 |
02/02/2018 14:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 33 |
31/01/2018 08:56 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) juntada de petição nº1208 |
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| 32 |
31/01/2018 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 06/03/2018 14:32 |
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| 30 |
30/01/2018 15:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 29 |
22/01/2018 10:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 09:13 |
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| 27 |
24/11/2017 14:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
22/11/2017 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
22/11/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
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| 24 |
21/11/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 36, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
21/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação. |
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| 22 |
07/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
06/11/2017 14:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
30/10/2017 07:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
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| 19 |
27/10/2017 13:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
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| 18 |
23/10/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 17 |
23/10/2017 10:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 12 |
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| 16 |
23/10/2017 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
23/10/2017 08:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 14 |
22/06/2017 13:25 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 13 |
01/12/2016 08:30 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 12 |
29/11/2016 16:40 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 11 |
29/11/2016 16:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 10 |
04/11/2016 14:59 8 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
03/11/2016 13:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho |
|
|
| 8 |
07/10/2016 13:51 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 7 |
05/10/2016 17:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
05/10/2016 17:11 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
04/10/2016 10:35 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
04/10/2016 10:24 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
04/10/2016 09:01 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
04/10/2016 09:00 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
04/10/2016 08:58 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 122 |
19/12/2019 11:57 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 121 |
13/12/2019 10:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 120 |
12/12/2019 09:54 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
|
| 119 |
12/12/2019 09:53 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/09/2019 |
|
| 118 |
24/10/2019 13:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 117 |
22/10/2019 14:29 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 373/375. |
|
| 116 |
16/10/2019 13:20 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 115 |
16/10/2019 13:13 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº002612/2019 |
|
| 114 |
13/09/2019 16:37 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002612/2019. |
|
| 113 |
13/09/2019 16:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 112 |
09/09/2019 10:06 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 111 |
19/08/2019 10:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
|
| 110 |
13/08/2019 16:19 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910518898 |
|
| 109 |
13/08/2019 11:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 108 |
12/08/2019 20:56 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 107 |
06/08/2019 13:14 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 106 |
26/07/2019 10:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 105 |
24/07/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 24/07/2019. |
|
| 104 |
23/07/2019 13:45 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.715, página Nº 52, de 23/07/2019, com a publicação no dia 24/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
23/07/2019 13:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 102 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 101 |
22/07/2019 13:56 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 100 |
18/07/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/07/2019. |
|
| 99 |
17/07/2019 13:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 71, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 98 |
17/07/2019 09:22 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 97 |
10/04/2019 13:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 96 |
10/04/2019 13:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 95 |
05/04/2019 08:38 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 94 |
02/04/2019 11:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 93 |
02/04/2019 11:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
01/04/2019 13:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
|
| 91 |
18/12/2018 11:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
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| 90 |
13/12/2018 10:13 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
13/12/2018 10:12 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao RE protocolo nº 10901/2018 |
|
| 88 |
13/12/2018 10:11 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 10902/2018 |
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| 87 |
04/12/2018 14:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt Nº 0010901/2018. |
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| 86 |
04/12/2018 14:57 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 0010902/2018. |
|
| 85 |
04/12/2018 14:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 84 |
29/10/2018 11:32 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 83 |
17/10/2018 12:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 82 |
02/10/2018 14:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 81 |
25/09/2018 18:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 80 |
25/09/2018 18:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910324378 |
|
| 79 |
25/09/2018 18:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910324377 |
|
| 78 |
25/09/2018 14:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 77 |
24/09/2018 12:07 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 76 |
21/09/2018 11:45 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 75 |
21/09/2018 11:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 74 |
14/09/2018 10:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 73 |
26/07/2018 10:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 72 |
26/07/2018 08:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 71 |
26/07/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
|
| 70 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 21, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 69 |
25/07/2018 09:51 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 68 |
11/06/2018 10:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 67 |
11/05/2018 10:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 66 |
10/05/2018 12:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 10/05/2018 12:26 |
||
| 64 |
10/05/2018 12:15 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 63 |
08/05/2018 08:19 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018. |
|
| 62 |
02/05/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018. |
|
| 61 |
26/04/2018 10:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 60 |
26/04/2018 09:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 09/05/2018 |
|
| 59 |
26/04/2018 08:02 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 3 |
|
| 58 |
25/04/2018 07:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 57 |
24/04/2018 08:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 56 |
24/04/2018 08:23 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
|
| 55 |
19/04/2018 08:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 54 |
18/04/2018 14:18 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
11/04/2018 18:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petíção
Movimento excluído em 12/04/2018 16:11 |
||
| 49 |
03/04/2018 10:41 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 47 |
20/03/2018 13:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 46 |
19/03/2018 07:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 45 |
19/03/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 19/03/2018. |
|
| 44 |
16/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 92, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
15/03/2018 15:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 42 |
13/03/2018 11:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 40 |
08/03/2018 16:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 39 |
02/03/2018 15:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 38 |
02/03/2018 11:18 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 37 |
02/03/2018 11:15 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
|
| 36 |
02/03/2018 09:32 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 35 |
02/03/2018 09:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido processo c/ petição |
|
| 34 |
02/02/2018 14:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
|
| 33 |
31/01/2018 08:56 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) juntada de petição nº1208 |
|
| 32 |
31/01/2018 08:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 30 |
30/01/2018 15:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 29 |
22/01/2018 10:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 09:13 |
||
| 27 |
24/11/2017 14:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
22/11/2017 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 25 |
22/11/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
|
| 24 |
21/11/2017 14:17 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 36, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
21/11/2017 09:23 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação. |
|
| 22 |
07/11/2017 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
06/11/2017 14:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 20 |
30/10/2017 07:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
|
| 19 |
27/10/2017 13:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 01-11-17) |
|
| 18 |
23/10/2017 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 17 |
23/10/2017 10:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 12 |
|
| 16 |
23/10/2017 08:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
23/10/2017 08:55 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
|
| 14 |
22/06/2017 13:25 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 13 |
01/12/2016 08:30 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 12 |
29/11/2016 16:40 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
29/11/2016 16:39 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 10 |
04/11/2016 14:59 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 9 |
03/11/2016 13:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho |
|
| 8 |
07/10/2016 13:51 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 7 |
05/10/2016 17:11 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
05/10/2016 17:11 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
04/10/2016 10:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
04/10/2016 10:24 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
04/10/2016 09:01 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
04/10/2016 09:00 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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04/10/2016 08:58 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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| 53 |
18/04/2018 14:18 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5762/2018 |
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| 51 |
11/04/2018 18:43 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5762/2018 |
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| 48 |
21/03/2018 14:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 41 |
12/03/2018 12:11 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 06/03/2018 14:32 |
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