Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.010688-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010688-0
Número Único
0000534-48.2015.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 140.000,00
Data de Autuação
04/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/10/2019 14:29

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 373/375.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:25

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/04/2019 08:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/10/2016 10:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO DE ASSIS VÉRAS DA SILVA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO DE ASSIS VÉRAS DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requeridos
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 30/01/2018 15:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
122 19/12/2019 11:57
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

121 13/12/2019 10:20
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

120 12/12/2019 09:54
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

119 12/12/2019 09:53
7 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/09/2019

    Documento não disponível
118 24/10/2019 13:09
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 22/10/2019 14:29
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 373/375.

    Documento não disponível
116 16/10/2019 13:20
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
115 16/10/2019 13:13
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº002612/2019

114 13/09/2019 16:37
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002612/2019.

    Documento não disponível
113 13/09/2019 16:36
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
112 09/09/2019 10:06
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
111 19/08/2019 10:02
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
110 13/08/2019 16:19
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910518898

109 13/08/2019 11:20
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
108 12/08/2019 20:56
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 06/08/2019 13:14
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
106 26/07/2019 10:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 24/07/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/07/2019.

    Documento não disponível
104 23/07/2019 13:45
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.715, página Nº 52, de 23/07/2019, com a publicação no dia 24/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 23/07/2019 13:06
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 22/07/2019 13:58
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 22/07/2019 13:56
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

100 18/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
99 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 71, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 17/07/2019 09:22
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

97 10/04/2019 13:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
96 10/04/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 05/04/2019 08:38
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
94 02/04/2019 11:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 02/04/2019 11:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 01/04/2019 13:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
91 18/12/2018 11:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

90 13/12/2018 10:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 13/12/2018 10:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 10901/2018

88 13/12/2018 10:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 10902/2018

87 04/12/2018 14:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0010901/2018.

    Documento não disponível
86 04/12/2018 14:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0010902/2018.

    Documento não disponível
85 04/12/2018 14:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 29/10/2018 11:32
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
83 17/10/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
82 02/10/2018 14:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
81 25/09/2018 18:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 25/09/2018 18:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910324378

79 25/09/2018 18:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910324377

78 25/09/2018 14:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
77 24/09/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
76 21/09/2018 11:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 21/09/2018 11:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 14/09/2018 10:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 26/07/2018 10:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 26/07/2018 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
70 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 21, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 25/07/2018 09:51
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

68 11/06/2018 10:58
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

67 11/05/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

66 10/05/2018 12:26
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
10/05/2018 12:21
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 10/05/2018 12:26
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

64 10/05/2018 12:15
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
63 08/05/2018 08:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
62 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
61 26/04/2018 10:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

60 26/04/2018 09:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

59 26/04/2018 08:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 3

58 25/04/2018 07:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 24/04/2018 08:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 24/04/2018 08:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
55 19/04/2018 08:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

54 18/04/2018 14:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 18/04/2018 14:18
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5762/2018

52 11/04/2018 18:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
51 11/04/2018 18:43
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5762/2018

    Documento não disponível
11/04/2018 18:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petíção

Movimento excluído em 12/04/2018 16:11
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

49 03/04/2018 10:41
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
48 21/03/2018 14:18
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
47 20/03/2018 13:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 19/03/2018 07:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 19/03/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
44 16/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 92, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 15/03/2018 15:12
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
42 13/03/2018 11:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

41 12/03/2018 12:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 08/03/2018 16:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 02/03/2018 15:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 02/03/2018 11:18
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
37 02/03/2018 11:15
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

36 02/03/2018 09:32
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 02/03/2018 09:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido processo c/ petição

    Documento não disponível
34 02/02/2018 14:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
33 31/01/2018 08:56
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº1208

32 31/01/2018 08:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30/01/2018 15:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 06/03/2018 14:32
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

30 30/01/2018 15:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
29 22/01/2018 10:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:13
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

27 24/11/2017 14:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 22/11/2017 09:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 22/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
24 21/11/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 36, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 21/11/2017 09:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação.

22 07/11/2017 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 06/11/2017 14:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 30/10/2017 07:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17)

    Documento não disponível
19 27/10/2017 13:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 01-11-17)

    Documento não disponível
18 23/10/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

17 23/10/2017 10:47
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 12

16 23/10/2017 08:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 23/10/2017 08:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 22/06/2017 13:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 01/12/2016 08:30
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

12 29/11/2016 16:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/11/2016 16:39
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/11/2016 14:59
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 03/11/2016 13:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
8 07/10/2016 13:51
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 05/10/2016 17:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2016 17:11
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/10/2016 10:35
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2016 10:24
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2016 09:01
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/10/2016 09:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/10/2016 08:58
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 19/12/2019 11:57
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

121 13/12/2019 10:20
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

120 12/12/2019 09:54
7 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

119 12/12/2019 09:53
7 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/09/2019

    Documento não disponível
118 24/10/2019 13:09
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 22/10/2019 14:29
9 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 373/375.

    Documento não disponível
116 16/10/2019 13:20
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
115 16/10/2019 13:13
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº002612/2019

114 13/09/2019 16:37
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002612/2019.

    Documento não disponível
113 13/09/2019 16:36
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
112 09/09/2019 10:06
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
111 19/08/2019 10:02
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
110 13/08/2019 16:19
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910518898

109 13/08/2019 11:20
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
108 12/08/2019 20:56
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 06/08/2019 13:14
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
106 26/07/2019 10:13
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 24/07/2019 00:05
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/07/2019.

    Documento não disponível
104 23/07/2019 13:45
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.715, página Nº 52, de 23/07/2019, com a publicação no dia 24/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 23/07/2019 13:06
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 22/07/2019 13:58
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 22/07/2019 13:56
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

100 18/07/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
99 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 71, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 17/07/2019 09:22
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

97 10/04/2019 13:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
96 10/04/2019 13:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 05/04/2019 08:38
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
94 02/04/2019 11:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 02/04/2019 11:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 01/04/2019 13:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
91 18/12/2018 11:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

90 13/12/2018 10:13
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 13/12/2018 10:12
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 10901/2018

88 13/12/2018 10:11
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 10902/2018

87 04/12/2018 14:58
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0010901/2018.

    Documento não disponível
86 04/12/2018 14:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0010902/2018.

    Documento não disponível
85 04/12/2018 14:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 29/10/2018 11:32
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
83 17/10/2018 12:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
82 02/10/2018 14:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
81 25/09/2018 18:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 25/09/2018 18:31
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910324378

79 25/09/2018 18:31
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910324377

78 25/09/2018 14:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
77 24/09/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
76 21/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 21/09/2018 11:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 14/09/2018 10:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 26/07/2018 10:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 26/07/2018 08:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
70 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 21, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 25/07/2018 09:51
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

68 11/06/2018 10:58
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

67 11/05/2018 10:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

66 10/05/2018 12:26
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
10/05/2018 12:21
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 10/05/2018 12:26
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

64 10/05/2018 12:15
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
63 08/05/2018 08:19
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
62 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
61 26/04/2018 10:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

60 26/04/2018 09:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

59 26/04/2018 08:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 3

58 25/04/2018 07:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 24/04/2018 08:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 24/04/2018 08:23
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
55 19/04/2018 08:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

54 18/04/2018 14:18
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 11/04/2018 18:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
11/04/2018 18:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petíção

Movimento excluído em 12/04/2018 16:11
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

49 03/04/2018 10:41
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
47 20/03/2018 13:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 19/03/2018 07:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 19/03/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
44 16/03/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 92, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 15/03/2018 15:12
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
42 13/03/2018 11:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 08/03/2018 16:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 02/03/2018 15:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 02/03/2018 11:18
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
37 02/03/2018 11:15
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

36 02/03/2018 09:32
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 02/03/2018 09:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido processo c/ petição

    Documento não disponível
34 02/02/2018 14:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
33 31/01/2018 08:56
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº1208

32 31/01/2018 08:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 30/01/2018 15:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
29 22/01/2018 10:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:13
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

27 24/11/2017 14:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 22/11/2017 09:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 22/11/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
24 21/11/2017 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 36, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 21/11/2017 09:23
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação.

22 07/11/2017 09:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 06/11/2017 14:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 30/10/2017 07:47
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 01-11-17)

    Documento não disponível
19 27/10/2017 13:00
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 01-11-17)

    Documento não disponível
18 23/10/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

17 23/10/2017 10:47
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 12

16 23/10/2017 08:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 23/10/2017 08:55
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 22/06/2017 13:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 01/12/2016 08:30
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

12 29/11/2016 16:40
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/11/2016 16:39
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/11/2016 14:59
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 03/11/2016 13:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
8 07/10/2016 13:51
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 05/10/2016 17:11
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2016 17:11
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/10/2016 10:35
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/10/2016 10:24
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2016 09:01
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/10/2016 09:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/10/2016 08:58
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 18/04/2018 14:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5762/2018

51 11/04/2018 18:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5762/2018

    Documento não disponível
48 21/03/2018 14:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
41 12/03/2018 12:11
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30/01/2018 15:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 06/03/2018 14:32
Motivo: MOV. EQUIVOCADO