Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010730-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.010730-6
- Número Único
- 0001592-17.2010.8.18.0046
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer06085DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 04/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 06/08/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
06/08/2019 12:38
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
05/10/2016 07:18
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0001592-17.2010.8.18.0046
Ordinaria
Vara Única - Cocal
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 137 |
19/02/2021 10:05 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE COCAL |
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| 136 |
10/02/2021 12:41 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 135 |
10/02/2021 11:35 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juízo de origem (COCAL/VARA ÚNICA) |
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| 134 |
10/02/2021 11:32 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/09/20 |
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| 133 |
08/02/2021 10:47 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910636309 |
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| 132 |
28/01/2021 11:29 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 131 |
25/01/2021 14:31 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 130 |
20/01/2021 11:21 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 129 |
14/12/2020 10:06 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 128 |
12/03/2020 12:03 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 127 |
11/03/2020 00:00 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/03/2020. |
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| 126 |
10/03/2020 18:08 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 65, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 125 |
10/03/2020 09:55 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 124 |
10/03/2020 09:47 4 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 123 |
07/01/2020 11:32 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 122 |
07/01/2020 11:30 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANOEL FONTINELE CARDOSO em 11/11/2019. |
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| 121 |
21/10/2019 13:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 120 |
18/10/2019 08:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 119 |
18/10/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/10/2019. |
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| 118 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 53, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 117 |
17/10/2019 11:39 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 116 |
14/08/2019 14:30 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 115 |
14/08/2019 14:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910519166 |
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| 114 |
14/08/2019 13:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 113 |
13/08/2019 11:25 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 112 |
09/08/2019 08:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 111 |
07/08/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 110 |
06/08/2019 12:38 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 109 |
05/08/2019 12:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 108 |
05/08/2019 11:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910486098 |
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| 107 |
05/08/2019 11:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910486098 |
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| 106 |
31/05/2019 10:20 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 105 |
20/05/2019 11:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
20/05/2019 10:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 103 |
20/05/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2019. |
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| 102 |
17/05/2019 14:07 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.670, página Nº 59, de 17/05/2019, com a publicação no dia 20/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
16/05/2019 13:40 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 100 |
13/05/2019 10:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 99 |
13/05/2019 08:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 98 |
10/05/2019 12:15 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e não-provido
Movimento excluído em 10/05/2019 12:07 |
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| 96 |
26/04/2019 09:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.05.2019 |
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| 95 |
26/04/2019 08:57 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2019, Ordem: 1 |
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| 94 |
12/04/2019 11:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 93 |
12/04/2019 11:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 92 |
12/04/2019 11:06 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 91 |
07/03/2019 11:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
28/02/2019 16:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
28/02/2019 16:27 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910425552 |
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| 88 |
28/02/2019 13:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 87 |
19/02/2019 18:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 86 |
08/02/2019 10:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 85 |
24/01/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 24/01/2019. |
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| 84 |
23/01/2019 15:12 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 24, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
22/01/2019 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
22/01/2019 14:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 81 |
22/01/2019 14:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 22/01/2019 14:02 |
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| 79 |
14/01/2019 10:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
11/01/2019 15:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
11/01/2019 15:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) aos embargos protocolo nº 10872/2018 |
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| 76 |
11/01/2019 15:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910355548 |
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| 75 |
04/12/2018 15:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 74 |
04/12/2018 15:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
23/11/2018 09:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 72 |
24/10/2018 15:38 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 71 |
23/10/2018 12:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
23/10/2018 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
23/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
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| 68 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 90, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
18/10/2018 14:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
04/10/2018 14:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
04/10/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
03/10/2018 13:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e provido em parte |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e provido em parte
Movimento excluído em 03/10/2018 13:42 |
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| 62 |
28/09/2018 14:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018 |
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| 61 |
24/09/2018 10:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2018 |
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| 60 |
24/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 7 |
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| 59 |
18/09/2018 12:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
18/09/2018 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
18/09/2018 11:00 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Reinclua-se em pauta |
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| 56 |
13/09/2018 12:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 55 |
13/09/2018 12:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 54 |
04/09/2018 10:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 53 |
21/02/2018 18:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Sem Petição |
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| 52 |
16/02/2018 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 51 |
15/02/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/02/2018. |
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| 50 |
09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 88, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
09/02/2018 09:44 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 48 |
09/01/2018 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
08/01/2018 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
08/01/2018 10:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 45 |
12/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
11/12/2017 13:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
11/12/2017 13:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 42 |
11/12/2017 08:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
11/12/2017 08:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 40 |
07/12/2017 07:34 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/ RE |
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| 39 |
05/12/2017 19:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
05/12/2017 19:07 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18768/2017 |
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| 37 |
01/12/2017 17:47 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 018768/2017. |
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| 36 |
01/12/2017 17:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 35 |
17/11/2017 09:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 34 |
10/11/2017 20:02 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 17257/2017 |
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| 33 |
10/11/2017 20:01 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 16508/2017 |
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| 32 |
09/11/2017 17:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017247/2017. |
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| 31 |
09/11/2017 17:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 30 |
01/11/2017 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 29 |
31/10/2017 18:02 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 28 |
03/10/2017 10:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
03/10/2017 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
03/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017. |
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| 25 |
02/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 38, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 24 |
02/10/2017 12:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 23 |
25/09/2017 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
22/09/2017 12:01 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e não-provido |
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| 20 |
18/09/2017 12:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
|
|
| 19 |
11/09/2017 08:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 58 |
||
| 18 |
04/09/2017 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 17 |
04/09/2017 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
||
| 16 |
04/09/2017 07:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
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| 15 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
24/01/2017 09:09 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
23/01/2017 18:32 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
23/01/2017 18:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
10/10/2016 13:34 8 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
10/10/2016 13:33 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
10/10/2016 12:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
|
|
| 8 |
07/10/2016 09:39 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 7 |
06/10/2016 10:51 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
06/10/2016 10:51 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
05/10/2016 07:44 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
05/10/2016 07:18 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
04/10/2016 12:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
04/10/2016 12:35 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
04/10/2016 12:32 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 137 |
19/02/2021 10:05 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE COCAL |
|
| 136 |
10/02/2021 12:41 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 135 |
10/02/2021 11:35 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa ao juízo de origem (COCAL/VARA ÚNICA) |
|
| 134 |
10/02/2021 11:32 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/09/20 |
|
| 133 |
08/02/2021 10:47 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910636309 |
|
| 132 |
28/01/2021 11:29 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 131 |
25/01/2021 14:31 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 130 |
20/01/2021 11:21 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 129 |
14/12/2020 10:06 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 128 |
12/03/2020 12:03 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 127 |
11/03/2020 00:00 4 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 11/03/2020. |
|
| 126 |
10/03/2020 18:08 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 65, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 125 |
10/03/2020 09:55 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 124 |
10/03/2020 09:47 4 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
|
| 123 |
07/01/2020 11:32 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 122 |
07/01/2020 11:30 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANOEL FONTINELE CARDOSO em 11/11/2019. |
|
| 121 |
21/10/2019 13:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 120 |
18/10/2019 08:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 119 |
18/10/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 18/10/2019. |
|
| 118 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 53, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 117 |
17/10/2019 11:39 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 116 |
14/08/2019 14:30 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 115 |
14/08/2019 14:29 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910519166 |
|
| 114 |
14/08/2019 13:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 113 |
13/08/2019 11:25 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 112 |
09/08/2019 08:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 111 |
07/08/2019 09:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 110 |
06/08/2019 12:38 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 109 |
05/08/2019 12:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
|
| 108 |
05/08/2019 11:54 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910486098 |
|
| 107 |
05/08/2019 11:54 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910486098 |
|
| 106 |
31/05/2019 10:20 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 105 |
20/05/2019 11:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 104 |
20/05/2019 10:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 103 |
20/05/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2019. |
|
| 102 |
17/05/2019 14:07 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.670, página Nº 59, de 17/05/2019, com a publicação no dia 20/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 101 |
16/05/2019 13:40 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 100 |
13/05/2019 10:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 99 |
13/05/2019 08:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 98 |
10/05/2019 12:15 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e não-provido |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e não-provido
Movimento excluído em 10/05/2019 12:07 |
||
| 96 |
26/04/2019 09:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.05.2019 |
|
| 95 |
26/04/2019 08:57 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2019, Ordem: 1 |
|
| 94 |
12/04/2019 11:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 93 |
12/04/2019 11:07 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 92 |
12/04/2019 11:06 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 91 |
07/03/2019 11:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 90 |
28/02/2019 16:27 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 89 |
28/02/2019 16:27 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910425552 |
|
| 88 |
28/02/2019 13:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 87 |
19/02/2019 18:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 86 |
08/02/2019 10:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 85 |
24/01/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 24/01/2019. |
|
| 84 |
23/01/2019 15:12 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 24, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
22/01/2019 16:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 82 |
22/01/2019 14:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 81 |
22/01/2019 14:04 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 22/01/2019 14:02 |
||
| 79 |
14/01/2019 10:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 78 |
11/01/2019 15:34 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 77 |
11/01/2019 15:33 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) aos embargos protocolo nº 10872/2018 |
|
| 76 |
11/01/2019 15:32 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910355548 |
|
| 75 |
04/12/2018 15:35 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 74 |
04/12/2018 15:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 73 |
23/11/2018 09:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 72 |
24/10/2018 15:38 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
23/10/2018 12:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 70 |
23/10/2018 09:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 69 |
23/10/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
|
| 68 |
22/10/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 90, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
18/10/2018 14:05 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 66 |
04/10/2018 14:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 65 |
04/10/2018 11:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 64 |
03/10/2018 13:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e provido em parte |
|
| 62 |
28/09/2018 14:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018 |
|
| 61 |
24/09/2018 10:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2018 |
|
| 60 |
24/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 7 |
|
| 59 |
18/09/2018 12:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 58 |
18/09/2018 11:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 57 |
18/09/2018 11:00 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Reinclua-se em pauta |
|
| 56 |
13/09/2018 12:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 55 |
13/09/2018 12:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 54 |
04/09/2018 10:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 53 |
21/02/2018 18:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Sem Petição |
|
| 52 |
16/02/2018 09:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 51 |
15/02/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/02/2018. |
|
| 50 |
09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 88, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
09/02/2018 09:44 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 48 |
09/01/2018 08:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 47 |
08/01/2018 10:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 46 |
08/01/2018 10:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 45 |
12/12/2017 11:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 44 |
11/12/2017 13:46 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 43 |
11/12/2017 13:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 42 |
11/12/2017 08:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 41 |
11/12/2017 08:20 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 39 |
05/12/2017 19:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 36 |
01/12/2017 17:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 35 |
17/11/2017 09:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 34 |
10/11/2017 20:02 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 17257/2017 |
|
| 32 |
09/11/2017 17:24 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017247/2017. |
|
| 31 |
09/11/2017 17:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 30 |
01/11/2017 09:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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03/10/2017 10:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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03/10/2017 09:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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03/10/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017. |
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02/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 38, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
02/10/2017 12:04 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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25/09/2017 13:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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22/09/2017 12:01 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e não-provido |
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18/09/2017 12:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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| 19 |
11/09/2017 08:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 58 |
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| 18 |
04/09/2017 09:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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04/09/2017 08:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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04/09/2017 07:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 15 |
22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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24/01/2017 09:09 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
23/01/2017 18:32 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23/01/2017 18:32 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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10/10/2016 13:34 8 anos atrás |
> Remessa |
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10/10/2016 13:33 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
10/10/2016 12:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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07/10/2016 09:39 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
06/10/2016 10:51 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/10/2016 10:51 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
05/10/2016 07:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/10/2016 07:18 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
04/10/2016 12:35 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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04/10/2016 12:35 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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04/10/2016 12:32 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e provido em parte
Movimento excluído em 03/10/2018 13:42 |
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| 40 |
07/12/2017 07:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/ RE |
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| 38 |
05/12/2017 19:07 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18768/2017 |
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| 37 |
01/12/2017 17:47 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 018768/2017. |
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| 33 |
10/11/2017 20:01 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 16508/2017 |
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| 29 |
31/10/2017 18:02 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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