Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010730-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010730-6
Número Único
0001592-17.2010.8.18.0046
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/10/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
06/08/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/08/2019 12:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/10/2016 07:18

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MANOEL FONTINELE CARDOSO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 31/10/2017 18:02

Partes

Requerente
  • MANOEL FONTINELE CARDOSO

Advogados

Requerentes
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
128 12/03/2020 12:03
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 11/03/2020 00:00
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/03/2020.

    Documento não disponível
126 10/03/2020 18:08
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 65, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 10/03/2020 09:55
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
124 10/03/2020 09:47
4 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

123 07/01/2020 11:32
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 07/01/2020 11:30
7 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL FONTINELE CARDOSO em 11/11/2019.

    Documento não disponível
121 21/10/2019 13:39
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 18/10/2019 08:47
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
119 18/10/2019 00:09
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
118 17/10/2019 13:17
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 53, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 17/10/2019 11:39
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 14/08/2019 14:30
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 14/08/2019 14:29
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910519166
ao REsp

114 14/08/2019 13:09
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
113 13/08/2019 11:25
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 09/08/2019 08:39
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
111 07/08/2019 09:29
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 06/08/2019 12:38
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
109 05/08/2019 12:00
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 05/08/2019 11:54
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910486098

107 05/08/2019 11:54
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910486098

106 31/05/2019 10:20
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 20/05/2019 11:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 20/05/2019 10:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

103 20/05/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2019.

    Documento não disponível
102 17/05/2019 14:07
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.670, página Nº 59, de 17/05/2019, com a publicação no dia 20/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 16/05/2019 13:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

100 13/05/2019 10:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 13/05/2019 08:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

98 10/05/2019 12:15
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e não-provido

    Documento não disponível
10/05/2019 12:04
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e não-provido

Movimento excluído em 10/05/2019 12:07
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUIVOCO

96 26/04/2019 09:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.05.2019

95 26/04/2019 08:57
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2019, Ordem: 1

94 12/04/2019 11:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

93 12/04/2019 11:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

92 12/04/2019 11:06
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
91 07/03/2019 11:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 28/02/2019 16:27
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 28/02/2019 16:27
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910425552
aos embargos

88 28/02/2019 13:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
87 19/02/2019 18:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 08/02/2019 10:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 24/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/01/2019.

    Documento não disponível
84 23/01/2019 15:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 24, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 22/01/2019 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 22/01/2019 14:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 22/01/2019 14:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22/01/2019 14:01
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 22/01/2019 14:02
Motivo: ERRO

79 14/01/2019 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 11/01/2019 15:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 11/01/2019 15:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

aos embargos protocolo nº 10872/2018

76 11/01/2019 15:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910355548

75 04/12/2018 15:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 04/12/2018 15:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
73 23/11/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 24/10/2018 15:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 23/10/2018 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 23/10/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 23/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
68 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 90, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 18/10/2018 14:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 04/10/2018 14:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 04/10/2018 11:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 03/10/2018 13:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e provido em parte

    Documento não disponível
03/10/2018 13:39
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e provido em parte

Movimento excluído em 03/10/2018 13:42
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

62 28/09/2018 14:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018

    Documento não disponível
61 24/09/2018 10:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2018

60 24/09/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 7

59 18/09/2018 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 18/09/2018 11:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 18/09/2018 11:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reinclua-se em pauta

    Documento não disponível
56 13/09/2018 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

55 13/09/2018 12:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

54 04/09/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 21/02/2018 18:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
52 16/02/2018 09:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
51 15/02/2018 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/02/2018.

    Documento não disponível
50 09/02/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 88, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 09/02/2018 09:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 09/01/2018 08:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 08/01/2018 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 08/01/2018 10:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 12/12/2017 11:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 11/12/2017 13:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 11/12/2017 13:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 11/12/2017 08:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 11/12/2017 08:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 07/12/2017 07:34
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ RE

39 05/12/2017 19:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 05/12/2017 19:07
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18768/2017

37 01/12/2017 17:47
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 018768/2017.

    Documento não disponível
36 01/12/2017 17:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
35 17/11/2017 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
34 10/11/2017 20:02
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17257/2017

33 10/11/2017 20:01
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 16508/2017

32 09/11/2017 17:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017247/2017.

    Documento não disponível
31 09/11/2017 17:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 01/11/2017 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
29 31/10/2017 18:02
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 03/10/2017 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 03/10/2017 09:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 03/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
25 02/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 38, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 02/10/2017 12:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 22/09/2017 12:01
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e não-provido

    Documento não disponível
20 18/09/2017 12:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
19 11/09/2017 08:36
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 58

18 04/09/2017 09:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 04/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 04/09/2017 07:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 24/01/2017 09:09
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 23/01/2017 18:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/01/2017 18:32
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/10/2016 13:34
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/10/2016 13:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/10/2016 12:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 07/10/2016 09:39
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 06/10/2016 10:51
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/10/2016 10:51
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 05/10/2016 07:44
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2016 07:18
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2016 12:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/10/2016 12:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2016 12:32
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
128 12/03/2020 12:03
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 11/03/2020 00:00
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/03/2020.

    Documento não disponível
126 10/03/2020 18:08
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 65, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 10/03/2020 09:55
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
124 10/03/2020 09:47
4 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

123 07/01/2020 11:32
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 07/01/2020 11:30
7 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL FONTINELE CARDOSO em 11/11/2019.

    Documento não disponível
121 21/10/2019 13:39
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 18/10/2019 08:47
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
119 18/10/2019 00:09
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
118 17/10/2019 13:17
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 53, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 17/10/2019 11:39
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 14/08/2019 14:30
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 14/08/2019 14:29
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910519166
ao REsp

114 14/08/2019 13:09
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
113 13/08/2019 11:25
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 09/08/2019 08:39
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
111 07/08/2019 09:29
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 06/08/2019 12:38
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
109 05/08/2019 12:00
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 05/08/2019 11:54
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910486098

107 05/08/2019 11:54
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910486098

106 31/05/2019 10:20
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 20/05/2019 11:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 20/05/2019 10:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

103 20/05/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2019.

    Documento não disponível
102 17/05/2019 14:07
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.670, página Nº 59, de 17/05/2019, com a publicação no dia 20/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 16/05/2019 13:40
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

100 13/05/2019 10:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 13/05/2019 08:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

98 10/05/2019 12:15
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e não-provido

    Documento não disponível
10/05/2019 12:04
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e não-provido

Movimento excluído em 10/05/2019 12:07
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUIVOCO

96 26/04/2019 09:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.05.2019

95 26/04/2019 08:57
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2019, Ordem: 1

94 12/04/2019 11:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

93 12/04/2019 11:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

92 12/04/2019 11:06
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
91 07/03/2019 11:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 28/02/2019 16:27
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 28/02/2019 16:27
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910425552
aos embargos

88 28/02/2019 13:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
87 19/02/2019 18:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 08/02/2019 10:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 24/01/2019 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/01/2019.

    Documento não disponível
84 23/01/2019 15:12
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 24, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 22/01/2019 16:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 22/01/2019 14:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 22/01/2019 14:04
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22/01/2019 14:01
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 22/01/2019 14:02
Motivo: ERRO

79 14/01/2019 10:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 11/01/2019 15:34
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 11/01/2019 15:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

aos embargos protocolo nº 10872/2018

76 11/01/2019 15:32
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910355548

75 04/12/2018 15:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 04/12/2018 15:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
73 23/11/2018 09:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 24/10/2018 15:38
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 23/10/2018 12:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 23/10/2018 09:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 23/10/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
68 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 90, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 18/10/2018 14:05
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 04/10/2018 14:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 04/10/2018 11:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 03/10/2018 13:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e provido em parte

    Documento não disponível
62 28/09/2018 14:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018

    Documento não disponível
61 24/09/2018 10:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2018

60 24/09/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 7

59 18/09/2018 12:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 18/09/2018 11:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 18/09/2018 11:00
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reinclua-se em pauta

    Documento não disponível
56 13/09/2018 12:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

55 13/09/2018 12:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

54 04/09/2018 10:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 21/02/2018 18:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
52 16/02/2018 09:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
51 15/02/2018 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/02/2018.

    Documento não disponível
50 09/02/2018 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 88, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 09/02/2018 09:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 09/01/2018 08:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 08/01/2018 10:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 08/01/2018 10:22
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 12/12/2017 11:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 11/12/2017 13:46
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 11/12/2017 13:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 11/12/2017 08:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 11/12/2017 08:20
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 05/12/2017 19:08
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 01/12/2017 17:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
35 17/11/2017 09:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
34 10/11/2017 20:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17257/2017

32 09/11/2017 17:24
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017247/2017.

    Documento não disponível
31 09/11/2017 17:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 01/11/2017 09:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
28 03/10/2017 10:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 03/10/2017 09:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 03/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
25 02/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 38, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 02/10/2017 12:04
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 22/09/2017 12:01
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e não-provido

    Documento não disponível
20 18/09/2017 12:34
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
19 11/09/2017 08:36
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 58

18 04/09/2017 09:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 04/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 04/09/2017 07:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 24/01/2017 09:09
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 23/01/2017 18:32
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/01/2017 18:32
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/10/2016 13:34
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/10/2016 13:33
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/10/2016 12:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 07/10/2016 09:39
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 06/10/2016 10:51
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/10/2016 10:51
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 05/10/2016 07:44
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/10/2016 07:18
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/10/2016 12:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/10/2016 12:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/10/2016 12:32
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
03/10/2018 13:39
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MANOEL FONTINELE CARDOSO e provido em parte

Movimento excluído em 03/10/2018 13:42
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

40 07/12/2017 07:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/ RE

38 05/12/2017 19:07
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18768/2017

37 01/12/2017 17:47
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 018768/2017.

    Documento não disponível
33 10/11/2017 20:01
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 16508/2017

29 31/10/2017 18:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível