e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010757-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.010757-4

N�mero �nico

0010757-22.2016.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10379 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Anula��o e Corre��o de Provas / Quest�es
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 515,00

Boletos

54C D2B 0992502 R$ 281,65 Liquidado

Data de Autua��o: 05/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:57
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

05/10/2016 10:02
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

03/04/2017 13:39
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Tribunal Pleno
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 96/98 DOS PRESENTES AUTOS
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

02/08/2017 12:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 106/108 DOS PRESENTES AUTOS.

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrante

CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS

Impetrado

PRESIDENTE DA COMISS�I ORGANIZADORA DO CONCURSO P�BLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Litisconsorte Passiv

PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO

Impetrante

Joao Goncalves Alexandrino Neto

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
75	17/05/2019 12:44 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
74	17/05/2019 12:44 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/04/2019	Documento n�o dispon�vel
73	14/05/2019 15:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
72	17/04/2019 13:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
71	17/04/2019 13:07 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Ci�ncia PGE (prot. 01121).
70	17/04/2019 13:07 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Ci�ncia PGE (prot. 01121).
69	05/04/2019 14:41 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0011212/2019.	Documento n�o dispon�vel
68	05/04/2019 14:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	22/03/2019 08:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
66	22/03/2019 08:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	21/03/2019 12:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
64	21/03/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	20/03/2019 14:17 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.631, p�gina N� 63, de 20/03/2019, com a publica��o no dia 21/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	20/03/2019 11:09 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Seguran�a Denegada.	ACOR31
61	08/03/2019 15:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	08/03/2019 11:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
59	07/03/2019 20:02 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS	Documento n�o dispon�vel
58	20/02/2019 12:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	20/02/2019 10:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 07.03.2019
56	20/02/2019 08:17 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 21
	~~19/02/2019 08:40~~ ~~6 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 19/02/2019 10:18 Motivo: PAUTA PARA O DIA 07-03-2019
54	15/02/2019 07:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	15/02/2019 07:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
52	14/02/2019 15:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
51	14/02/2019 14:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
50	23/04/2018 12:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
49	20/04/2018 09:42 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	20/04/2018 09:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
47	05/12/2017 15:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
46	05/12/2017 15:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
45	05/12/2017 10:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
44	05/12/2017 10:21 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
43	04/08/2017 10:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
42	03/08/2017 10:27 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	03/08/2017 10:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
40	02/08/2017 12:20 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
39	02/08/2017 12:15 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 106/108 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
38	17/07/2017 11:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
37	17/07/2017 11:14 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	14/07/2017 09:37 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
35	27/06/2017 09:57 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	04/04/2017 13:31 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
33	04/04/2017 09:12 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	04/04/2017 09:12 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
31	03/04/2017 13:51 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
30	03/04/2017 13:39 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 96/98 DOS PRESENTES AUTOS	Documento n�o dispon�vel
29	03/04/2017 11:25 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Conforme despacho de fls.96/98	Documento n�o dispon�vel
28	03/04/2017 11:24 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS em 03/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	07/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
26	06/02/2017 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.143, p�gina N� 65, de 06/02/2017, com a publica��o no dia 07/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	03/02/2017 11:52 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
24	16/01/2017 10:07 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
23	16/01/2017 08:55 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - O presente apelo deve ser encaminhado ao Setor de Distribui��o desse Egr�gio Tribunal, a fim de que se proceda � redistribui��o do feito ao Des. Haroldo Oliveira Rehem, ante a preven��o configurada em raz�o do MS n� 2016.0001.010162-6.	DEC13
22	14/12/2016 12:39 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
21	13/12/2016 15:47 8 anos atr�s	Conclus�o juntada de informa��es protocolo n� 015274/2016
20	12/12/2016 08:32 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
19	07/12/2016 12:32 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de FLS. 71- Juntados aos autos.	Documento n�o dispon�vel
18	05/12/2016 15:28 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contesta��o protocolo n� 014731/2016
17	30/11/2016 17:45 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
16	30/11/2016 17:44 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
15	28/11/2016 13:43 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
14	23/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	22/11/2016 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.104, p�gina N� 61, de 22/11/2016, com a publica��o no dia 23/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	21/11/2016 12:45 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
11	21/11/2016 12:44 8 anos atr�s	Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	17/10/2016 15:28 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	17/10/2016 11:41 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informa��es a presente a��o mandamental. Ainda, determino seja cientificado do feito a Procuradoria do Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
8	06/10/2016 12:58 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	05/10/2016 17:26 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/10/2016 17:26 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	05/10/2016 11:16 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/10/2016 10:02 8 anos atr�s	Distribui��o
3	05/10/2016 08:37 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	05/10/2016 08:37 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	05/10/2016 08:34 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010757-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado