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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010770-7

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.010770-7

N�mero �nico

0000127-54.2013.8.18.0082

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 5.155,97

Data de Autua��o: 05/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/10/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:10
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

05/10/2016 12:45
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

05/04/2019 09:02
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

03/10/2019 14:35
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 171.

Processos Relacionados

Origem

0000127-54.2013.8.18.0082
Cobranca
Vara �nica - Aroazes

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

FRANCISCA VIEIRA F�LIX
MUNIC�PIO DE AROAZES-PI

Apelados

FRANCISCA VIEIRA F�LIX
MUNIC�PIO DE AROAZES-PI

Advogados

Apelantes

ERNIVALDO OLIVEIRA AZEVEDO SILVA
KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES
Marlio da Rocha Luz Moura

Apelados

ERNIVALDO OLIVEIRA AZEVEDO SILVA
KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES
Marlio da Rocha Luz Moura

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
79	19/11/2019 11:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE AROAZES
78	18/11/2019 14:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
77	14/11/2019 10:15 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SER�O REMETIDOS PARA A COMARCA DE AROAZES - PI.
76	14/11/2019 10:14 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2019	Documento n�o dispon�vel
75	05/11/2019 11:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
74	30/10/2019 13:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
73	30/10/2019 13:11 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
72	04/10/2019 11:00 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	04/10/2019 11:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
70	03/10/2019 14:35 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 171.	Documento n�o dispon�vel
69	02/10/2019 08:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
68	02/10/2019 08:55 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
	~~02/10/2019 08:43~~ ~~5 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Movimento exclu�do em 02/10/2019 08:54 Motivo: PARA RETIFICAR.
	~~02/10/2019 08:43~~ ~~5 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2019 Movimento exclu�do em 02/10/2019 08:54 Motivo: PARA RETIFICAR.
65	31/07/2019 12:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
64	31/07/2019 10:59 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
63	09/07/2019 12:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
62	05/07/2019 15:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
61	04/07/2019 09:01 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
60	04/07/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 04/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
59	03/07/2019 13:58 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.701, p�gina N� 67, de 03/07/2019, com a publica��o no dia 04/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	03/07/2019 10:47 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC36
57	10/04/2019 13:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
56	10/04/2019 13:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
55	05/04/2019 09:02 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
54	02/04/2019 11:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
53	02/04/2019 11:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
52	01/04/2019 13:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI N� 19.0.000015561-9, anexo.	Documento n�o dispon�vel
51	07/01/2019 12:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
50	20/12/2018 10:03 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	20/12/2018 10:01 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA F�LIX em 18/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	24/07/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	23/07/2018 13:36 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.480, p�gina N� 76, de 23/07/2018, com a publica��o no dia 24/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	23/07/2018 11:27 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
45	19/07/2018 14:08 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910270295
44	18/07/2018 18:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	16/07/2018 17:48 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	09/07/2018 14:47 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
41	14/06/2018 09:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
40	14/03/2018 17:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
39	13/03/2018 10:27 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	13/03/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	12/03/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.392, p�gina N� 66, de 12/03/2018, com a publica��o no dia 13/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	12/03/2018 12:16 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
35	26/02/2018 10:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
34	23/02/2018 13:33 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de FRANCISCA VIEIRA F�LIX e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
33	16/02/2018 09:53 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 21-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
32	08/02/2018 07:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
31	07/02/2018 10:30 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 15
30	01/02/2018 11:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
29	01/02/2018 10:30 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
28	01/02/2018 10:29 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
27	16/11/2017 10:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 3D
26	13/11/2017 17:17 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
25	13/11/2017 17:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
24	02/10/2017 14:56 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
23	02/10/2017 14:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
22	02/10/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 02/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	29/09/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.299, p�gina N� 112, de 29/09/2017, com a publica��o no dia 02/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	29/09/2017 11:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
19	29/09/2017 11:01 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo	DEC10
18	28/06/2017 15:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos B3
17	22/06/2017 13:10 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	30/05/2017 10:43 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
15	29/05/2017 09:15 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para julgamento	Documento n�o dispon�vel
14	29/05/2017 09:14 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA F�LIX em 29/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	10/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	09/01/2017 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.123, p�gina N� 96, de 09/01/2017, com a publica��o no dia 10/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	27/12/2016 09:57 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	30/11/2016 14:43 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	29/11/2016 11:07 8 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	10/10/2016 08:52 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
7	06/10/2016 17:04 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/10/2016 17:04 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	05/10/2016 14:01 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/10/2016 12:45 8 anos atr�s	Distribui��o
3	05/10/2016 10:31 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/10/2016 10:30 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/10/2016 09:36 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010770-7

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado