Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010792-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.010792-6
Número Único
0000214-40.2012.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 21.800,00
Data de Autuação
05/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/10/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2016 07:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA JORGINA RAMOS
Apelado
  • BANCO BMG S.A.
Advogados
Apelantes
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • Maíra Sidartha da Silva
Apelados
  • MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • Alexandrina Danúbia Machado Barbosa
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Medina da Paz
  • CAIO CESAR GONÇALVES DE CARVALHO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CAMILLE MARIA GRANDO FERRAZ
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
  • DAVID LELIS DO MONTE EL-DIER
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • ERIKA SILVA ARAUJO
  • ESDRAS MELO PAES BARRETO
  • EVANGELINA GERJOY CAMARA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FAUSTO AGRA NETO
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JUANE FERREIRA DANIEL
  • LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIZ ARTHUR SERRA LULA
  • MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
  • MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES
  • MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
  • MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
  • MARIA EDUARDA CARVALHO DE MEDEIROS
  • Mirela Santos Nadler
  • PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
  • ROBERTA DA CÂMARA LIMA CAVALCANTI
  • RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA
  • SANDRA PEREIRA DA SILVA
  • SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THIAGO BRUNO FRANÇA LAPENDA
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • TIAGO CARNEIRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/06/2017 09:42

Partes

Requerente
  • MARIA JORGINA RAMOS
Requerido
  • BANCO BMG S.A.

Advogados

Requerentes
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • Maíra Sidartha da Silva
Requeridos
  • MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • Alexandrina Danúbia Machado Barbosa
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Ana Carolina Batista Romero
  • ANAINAN ANTUNES BEMBEM
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Medina da Paz
  • CAIO CESAR GONÇALVES DE CARVALHO
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CAMILLE MARIA GRANDO FERRAZ
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
  • DAVID LELIS DO MONTE EL-DIER
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • ERIKA SILVA ARAUJO
  • ESDRAS MELO PAES BARRETO
  • EVANGELINA GERJOY CAMARA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FAUSTO AGRA NETO
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JUANE FERREIRA DANIEL
  • LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIZ ARTHUR SERRA LULA
  • MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
  • MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES
  • MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
  • MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA
  • MARIA EDUARDA CARVALHO DE MEDEIROS
  • Mirela Santos Nadler
  • PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
  • ROBERTA DA CÂMARA LIMA CAVALCANTI
  • RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA
  • SANDRA PEREIRA DA SILVA
  • SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THIAGO BRUNO FRANÇA LAPENDA
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • TIAGO CARNEIRO LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 09/04/2018 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

COMARCA DE FRONTEIRAS

67 02/04/2018 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 28/03/2018 13:50
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 28/03/2018 13:49
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/03/2018

    Documento não disponível
64 22/02/2018 18:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

63 20/02/2018 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 20/02/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
61 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 54, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 19/02/2018 10:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 08/02/2018 11:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 06/02/2018 12:32
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA JORGINA RAMOS e não-provido

    Documento não disponível
57 26/01/2018 08:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 28

56 24/01/2018 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 24/01/2018 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

54 24/01/2018 12:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 25/09/2017 11:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5F

52 15/09/2017 16:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 15/09/2017 16:10
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13968/2017

50 15/09/2017 13:44
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013968/2017.

    Documento não disponível
49 06/09/2017 00:05
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/09/2017.

    Documento não disponível
48 05/09/2017 14:38
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 87, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 05/09/2017 09:44
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
46 05/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
45 04/09/2017 14:45
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 87, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 01/09/2017 15:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 01/09/2017 13:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 01/09/2017 13:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 04/07/2017 09:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

40 29/06/2017 16:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 29/06/2017 16:42
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº009299/2017

38 29/06/2017 09:42
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 26/06/2017 13:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 22/06/2017 12:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 22/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
34 21/06/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 65, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 21/06/2017 11:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 02/06/2017 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 01/06/2017 14:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA JORGINA RAMOS e não-provido

    Documento não disponível
30 24/05/2017 12:09
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 52

29 23/05/2017 09:29
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
28 17/05/2017 10:51
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 55

27 16/05/2017 13:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
26 10/05/2017 15:44
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
25 10/05/2017 11:35
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 51

24 03/05/2017 13:46
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
23 03/05/2017 11:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 82

22 18/04/2017 12:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 2

21 11/04/2017 10:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

20 11/04/2017 09:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

11/04/2017 09:11
 8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 11/04/2017 09:11

19 10/03/2017 12:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA (PEDIDO DE VISTA)

18 09/03/2017 11:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Retirado de Pauta pedido de vista Des. Hilo de Almeida Sousa (convocado)

    Documento não disponível
17 21/02/2017 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 35

16 13/02/2017 08:15
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 09/02/2017 13:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 09/01/2017 11:24
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 23/12/2016 11:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/12/2016 11:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 29/11/2016 13:50
8 anos atrás

Remessa

10 29/11/2016 13:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/11/2016 16:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/10/2016 08:52
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/10/2016 17:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/10/2016 17:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/10/2016 09:51
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/10/2016 07:18
8 anos atrás

Distribuição

3 05/10/2016 11:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/10/2016 11:29
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 05/10/2016 11:27
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 09/04/2018 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

COMARCA DE FRONTEIRAS

67 02/04/2018 10:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 28/03/2018 13:50
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 28/03/2018 13:49
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/03/2018

    Documento não disponível
64 22/02/2018 18:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

63 20/02/2018 11:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 20/02/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
61 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 54, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 19/02/2018 10:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 08/02/2018 11:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 26/01/2018 08:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 28

56 24/01/2018 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 24/01/2018 12:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

54 24/01/2018 12:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 25/09/2017 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

5F

52 15/09/2017 16:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 05/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
45 04/09/2017 14:45
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 87, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 01/09/2017 15:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 01/09/2017 13:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 01/09/2017 13:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 04/07/2017 09:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

40 29/06/2017 16:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 29/06/2017 16:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº009299/2017

37 26/06/2017 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 22/06/2017 12:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 22/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
34 21/06/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 65, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 21/06/2017 11:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 02/06/2017 08:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 01/06/2017 14:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA JORGINA RAMOS e não-provido

    Documento não disponível
30 24/05/2017 12:09
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 52

29 23/05/2017 09:29
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
28 17/05/2017 10:51
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 55

27 16/05/2017 13:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
26 10/05/2017 15:44
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
25 10/05/2017 11:35
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 51

24 03/05/2017 13:46
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
23 03/05/2017 11:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 82

22 18/04/2017 12:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 2

21 11/04/2017 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

20 11/04/2017 09:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

11/04/2017 09:11
 8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 11/04/2017 09:11

19 10/03/2017 12:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA (PEDIDO DE VISTA)

18 09/03/2017 11:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Retirado de Pauta pedido de vista Des. Hilo de Almeida Sousa (convocado)

    Documento não disponível
17 21/02/2017 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 35

16 13/02/2017 08:15
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 09/02/2017 13:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 09/01/2017 11:24
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 23/12/2016 11:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/12/2016 11:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 29/11/2016 13:50
8 anos atrás

> Remessa

10 29/11/2016 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/11/2016 16:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/10/2016 08:52
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/10/2016 17:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/10/2016 17:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/10/2016 09:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/10/2016 07:18
8 anos atrás

> Distribuição

3 05/10/2016 11:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/10/2016 11:29
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 05/10/2016 11:27
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 06/02/2018 12:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA JORGINA RAMOS e não-provido

    Documento não disponível
51 15/09/2017 16:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13968/2017

50 15/09/2017 13:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013968/2017.

    Documento não disponível
49 06/09/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/09/2017.

    Documento não disponível
48 05/09/2017 14:38
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 87, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 05/09/2017 09:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
38 29/06/2017 09:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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