e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010793-8

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.010793-8

N�mero �nico

0014294-96.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

Sim

Valor da Causa

R$ 6.238,89

Boletos

54B 35E 0862458 R$ 84,87 Liquidado

Data de Autua��o: 05/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/01/2022

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

19/01/2022 10:38
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME A DECIS�O DO DIA 04 DE MAIO DE 2020.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/04/2019 09:57
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

06/10/2016 07:18
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0014294-96.2013.8.18.0140
Anulatoria
4� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

OLINDA DE SOUZA LEAL

Advogados

Apelantes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANA LUIZA ABREU PNTOS BEZERRA
ANDR� ROCHA DE SOUZA
ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELIANE MARIA DE SOUSA
FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS NETO
FRANCENILDO DANTAS PERES
HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
JO�O ANT�NIO CRIS�STOMO DA CUNHA FILHO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Coelho Neto
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
LARISSA DA SILVA TORRES
LE�NIDAS ARRAIS MOUZINHO J�NIOR
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIA JAKELINE ARAUJO
MILTON JOSE DE LARCERDA LIMA
MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
PRISCILA CLARK
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
Samuel Darcy dos Santos Fontenelle de Araujo
S�NIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
TADEU DO NASCIMENTO ALVES
T�ssio da Silva Torres
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA
WILSON DE MENESES ROCHA

Apelado

Sarah Vieira Miranda

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
84	09/03/2022 09:15 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
83	03/03/2022 12:20 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
82	19/01/2022 10:58 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
81	19/01/2022 10:57 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
80	19/01/2022 10:38 2 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A DECIS�O DO DIA 04 DE MAIO DE 2020.	Documento n�o dispon�vel
79	17/01/2022 11:28 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
78	17/01/2022 11:26 2 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Decis�o Decis�o do STJ	DEC49 DEC48
77	17/01/2022 11:21 2 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
76	22/01/2020 09:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
75	21/01/2020 09:26 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Certid�es referentes � movimenta��o anterior (mov. 74).	Documento n�o dispon�vel
74	20/01/2020 13:05 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Certifico que ap�s cumprimento do que foi solicitado na Certid�o de Devolu��o dos Autos Eletr�nicos n� 1, reenvio os presentes autos ao Superior Tribunal de Justi�a.
73	21/11/2019 11:32 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Certid�o do STJ.	Documento n�o dispon�vel
72	07/11/2019 09:36 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o indexa��o incorreta.	Documento n�o dispon�vel
71	04/11/2019 13:05 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
70	04/11/2019 11:15 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
69	27/08/2019 10:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
68	26/08/2019 11:47 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
67	26/08/2019 11:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
66	14/08/2019 08:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N�201300010060910
65	14/08/2019 08:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	09/08/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 09/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	08/08/2019 14:33 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.727, p�gina N� 65, de 08/08/2019, com a publica��o no dia 09/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	08/08/2019 08:49 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
61	08/08/2019 08:31 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
60	29/07/2019 14:31 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	29/07/2019 14:30 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao AREsp protocolo n� 002151/2019
58	26/07/2019 10:01 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo 2151 Agravo em Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
57	26/07/2019 10:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
56	15/07/2019 08:33 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
55	09/07/2019 09:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
54	09/07/2019 09:49 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910465639
53	24/04/2019 21:19 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	16/04/2019 14:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	16/04/2019 09:57 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
50	11/04/2019 09:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
49	11/04/2019 09:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	10/04/2019 09:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
47	09/04/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 09/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
46	08/04/2019 14:04 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.644, p�gina N� 85, de 08/04/2019, com a publica��o no dia 09/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	08/04/2019 11:03 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC27
44	21/11/2018 11:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj - ( aps 2013.0001.006091-0)
43	14/11/2018 16:28 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	14/11/2018 16:27 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao recurso especial protocolo n� 10497/2018
41	13/11/2018 14:41 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 010497/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	13/11/2018 14:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
39	09/11/2018 16:36 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
38	26/10/2018 12:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
37	01/10/2018 13:27 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910278455
36	01/10/2018 13:26 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910278453
35	26/07/2018 17:27 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	26/07/2018 17:26 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	10/07/2018 12:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
32	10/07/2018 08:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	09/07/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	06/07/2018 13:08 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.469, p�gina N� 32, de 06/07/2018, com a publica��o no dia 09/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	05/07/2018 12:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
28	14/06/2018 09:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	14/06/2018 09:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
26	13/06/2018 14:05 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
25	11/06/2018 08:44 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da defens�ria p�blica ( Dr. Francisco Barbosa ) em 2� C�mara Especializada C�vel a ser realizada no dia 12-06-2018	Documento n�o dispon�vel
24	05/06/2018 09:37 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 12-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
23	01/06/2018 08:02 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/06/2018, Ordem: 15
22	29/05/2018 12:11 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 12.06.2018.	Documento n�o dispon�vel
21	25/05/2018 11:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Francisco de Jesus Barbosa) - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 29-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
20	18/05/2018 09:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
19	18/05/2018 09:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 29/05/2018
18	18/05/2018 07:17 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 10
17	17/05/2018 07:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	16/05/2018 12:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	28/03/2018 11:14 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio aguardando pauta no gabinete	Documento n�o dispon�vel
14	23/02/2017 09:13 8 anos atr�s	Recebimento Autos recebidos no gab. do Relator
13	21/02/2017 15:17 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	21/02/2017 15:17 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	23/11/2016 17:32 8 anos atr�s	Remessa
10	23/11/2016 17:32 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	23/11/2016 10:56 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	07/10/2016 11:28 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
7	06/10/2016 17:16 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/10/2016 17:16 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	06/10/2016 09:51 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/10/2016 07:18 8 anos atr�s	Distribui��o
3	05/10/2016 11:33 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/10/2016 11:32 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	05/10/2016 11:29 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010793-8

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio