Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010815-3
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.010815-3
- Número Único
- 0010815-25.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 05/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:33
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
05/10/2016 13:38
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
22/04/2019 12:36 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 83 |
22/04/2019 12:35 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/06/2018 |
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| 82 |
08/04/2019 13:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente c/ apenso nº201700010037928 |
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| 81 |
28/02/2019 10:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 80 |
23/07/2018 07:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 79 |
20/07/2018 13:02 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 78 |
19/07/2018 14:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 77 |
19/07/2018 08:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado mandado de intimação cumprido. |
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| 76 |
19/07/2018 06:17 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 75 |
11/07/2018 12:47 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
Documento não disponível |
| 74 |
11/06/2018 21:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7571/2018 |
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| 73 |
07/06/2018 18:45 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07571/2018. |
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| 72 |
07/06/2018 18:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
26/04/2018 08:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 70 |
20/04/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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19/04/2018 17:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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18/04/2018 08:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
18/04/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2018. |
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17/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 43, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
17/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 64 |
03/04/2018 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 63 |
02/04/2018 12:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ANTONIA ALDENORA FERNANDES DE NORONHA |
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| 62 |
21/03/2018 08:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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| 61 |
19/03/2018 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 60 |
19/03/2018 11:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor SESSÃO DO DIA 28/03/2018. |
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19/03/2018 09:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 13 |
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| 58 |
15/03/2018 12:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
15/03/2018 09:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
15/03/2018 09:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 55 |
27/02/2018 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 54 |
26/02/2018 13:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
26/02/2018 13:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 52 |
22/11/2017 11:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 51 |
22/11/2017 11:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 50 |
19/09/2017 11:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 49 |
30/06/2017 13:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 48 |
22/06/2017 13:33 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 47 |
31/05/2017 07:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete, apensado ao Agravo Interno nº 2017.0001.003792-8. |
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| 46 |
10/05/2017 15:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 45 |
10/05/2017 10:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível em apenso ao processo 2017.0001.003792-8. |
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| 44 |
19/04/2017 11:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete em apenso ao processo 201700010037928. |
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| 43 |
17/04/2017 11:40 8 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010037928 |
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| 42 |
22/03/2017 18:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 41 |
21/03/2017 08:08 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 40 |
21/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/03/2017. |
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| 39 |
20/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 35, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
18/03/2017 11:49 8 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar Decisão disponível. Aguardando publicação. |
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Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar Decisão Disponível. Aguardado Publicação.
Movimento excluído em 18/03/2017 11:45 |
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| 37 |
23/02/2017 16:07 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 36 |
17/02/2017 09:19 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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17/02/2017 09:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição Sob. Protocolo N° 002396 |
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| 34 |
17/02/2017 08:02 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 33 |
03/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 32 |
02/02/2017 17:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 91, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
01/02/2017 09:27 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 30 |
16/01/2017 11:11 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 29 |
12/01/2017 10:49 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 28 |
21/12/2016 11:35 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 015739-(Informações). |
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| 27 |
21/12/2016 11:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 26 |
08/12/2016 08:17 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 08/12/2016 08:09 |
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| 25 |
06/12/2016 11:02 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 24 |
06/12/2016 11:02 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 23 |
01/12/2016 09:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição sob protocolo 014458 |
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| 22 |
25/11/2016 15:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 21 |
21/11/2016 11:46 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de FLS. 36 e 37- Juntados aos Autos. |
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| 20 |
21/11/2016 09:53 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 19 |
18/11/2016 18:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 014029/2016 |
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| 18 |
18/11/2016 16:56 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 17 |
18/11/2016 16:55 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 16 |
10/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 15 |
09/11/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.096, página Nº 55, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 14 |
08/11/2016 13:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 13 |
08/11/2016 13:09 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 12 |
24/10/2016 17:03 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 012804/2016 |
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| 11 |
20/10/2016 15:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição Procuração. |
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| 10 |
18/10/2016 12:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
18/10/2016 10:38 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
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| 8 |
11/10/2016 11:33 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
06/10/2016 09:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/10/2016 09:28 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
05/10/2016 14:01 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/10/2016 13:38 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/10/2016 13:11 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
05/10/2016 13:10 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
05/10/2016 13:09 8 anos atrás |
AUTUADO |
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