e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010853-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.010853-0

N�mero �nico

0029645-41.2015.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 06/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Diocl�cio Sousa da Silva
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 06/10/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

06/10/2016 11:02
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0029645-41.2015.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
10� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ARTHUR RAULINO FRANCO

Apelado

INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAU� S/C LTDA.

Advogados

Apelante

BRUNO JORDANO MOUR�O MOTA

Apelados

Urbano vitalino de Melo Neto
ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 20/12/2017 10:35

Partes

Requerente

ARTHUR RAULINO FRANCO

Requerido

INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAU� S/C LTDA.

Advogados

Requerente

BRUNO JORDANO MOUR�O MOTA

Requeridos

Urbano vitalino de Melo Neto
ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
62	08/10/2018 18:03 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem (10� vara C�vel Teresina)
61	08/10/2018 17:16 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/04/2018	Documento n�o dispon�vel
60	27/09/2018 12:59 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
59	26/09/2018 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	25/09/2018 13:13 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.524, p�gina N� 85, de 25/09/2018, com a publica��o no dia 26/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	25/09/2018 12:51 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
56	13/03/2018 08:56 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Bruno Jordano m[Moura� Mota.	Documento n�o dispon�vel
55	09/03/2018 15:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	09/03/2018 13:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ.
53	09/03/2018 00:10 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	08/03/2018 14:09 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.390, p�gina N� 66, de 08/03/2018, com a publica��o no dia 09/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	08/03/2018 10:54 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o do ac�rd�o no DJ.	ACOR21
50	01/03/2018 13:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete
49	01/03/2018 11:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
48	28/02/2018 08:44 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ARTHUR RAULINO FRANCO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
47	19/02/2018 08:17 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete
46	16/02/2018 11:53 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
45	16/02/2018 10:28 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 3
44	16/02/2018 07:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	15/02/2018 13:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
42	15/02/2018 13:02 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
41	02/02/2018 13:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes.
40	01/02/2018 17:42 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	01/02/2018 17:42 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 1160/2018
38	29/01/2018 18:23 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento N� 001160/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	25/01/2018 13:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
36	25/01/2018 08:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ.
35	24/01/2018 00:04 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 24/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	23/01/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.361, p�gina N� 57, de 23/01/2018, com a publica��o no dia 24/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	23/01/2018 09:51 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o no DJ.	Documento n�o dispon�vel
32	12/01/2018 10:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
31	10/01/2018 19:11 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	10/01/2018 19:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 19925/2017
29	20/12/2017 10:35 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	15/12/2017 16:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	15/12/2017 08:49 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ (II volumes)
26	15/12/2017 00:09 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	14/12/2017 14:01 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.345, p�gina N� 59, de 14/12/2017, com a publica��o no dia 15/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	14/12/2017 12:30 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
23	24/11/2017 09:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
22	22/11/2017 11:01 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	22/11/2017 09:18 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ARTHUR RAULINO FRANCO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	09/11/2017 15:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
19	09/11/2017 07:51 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 19
18	07/11/2017 12:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	07/11/2017 11:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	07/11/2017 11:09 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
15	25/10/2016 13:16 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete com II volumes.
14	24/10/2016 15:47 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	24/10/2016 15:47 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	11/10/2016 14:19 8 anos atr�s		Remessa
11	11/10/2016 14:18 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	11/10/2016 10:05 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel com II volumes.
9	11/10/2016 10:05 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	10/10/2016 12:42 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete com II volumes.
7	07/10/2016 10:58 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/10/2016 10:56 8 anos atr�s		Recebimento na Sescar C�vel.
5	06/10/2016 11:51 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/10/2016 11:02 8 anos atr�s		Distribui��o
3	06/10/2016 09:59 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/10/2016 09:58 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/10/2016 09:56 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
62	08/10/2018 18:03 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem (10� vara C�vel Teresina)
61	08/10/2018 17:16 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/04/2018	Documento n�o dispon�vel
60	27/09/2018 12:59 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
59	26/09/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	25/09/2018 13:13 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.524, p�gina N� 85, de 25/09/2018, com a publica��o no dia 26/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	25/09/2018 12:51 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
56	13/03/2018 08:56 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Bruno Jordano m[Moura� Mota.	Documento n�o dispon�vel
55	09/03/2018 15:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	09/03/2018 13:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ.
53	09/03/2018 00:10 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	08/03/2018 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.390, p�gina N� 66, de 08/03/2018, com a publica��o no dia 09/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	08/03/2018 10:54 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o do ac�rd�o no DJ.	ACOR21
50	01/03/2018 13:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete
49	01/03/2018 11:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
48	28/02/2018 08:44 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ARTHUR RAULINO FRANCO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
47	19/02/2018 08:17 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete
46	16/02/2018 11:53 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
45	16/02/2018 10:28 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 3
44	16/02/2018 07:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	15/02/2018 13:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
42	15/02/2018 13:02 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
41	02/02/2018 13:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes.
40	01/02/2018 17:42 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	25/01/2018 13:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
36	25/01/2018 08:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ.
35	24/01/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 24/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	23/01/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.361, p�gina N� 57, de 23/01/2018, com a publica��o no dia 24/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	23/01/2018 09:51 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o no DJ.	Documento n�o dispon�vel
32	12/01/2018 10:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
31	10/01/2018 19:11 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	15/12/2017 16:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	15/12/2017 08:49 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ (II volumes)
26	15/12/2017 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	14/12/2017 14:01 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.345, p�gina N� 59, de 14/12/2017, com a publica��o no dia 15/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	14/12/2017 12:30 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
23	24/11/2017 09:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
22	22/11/2017 11:01 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	22/11/2017 09:18 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ARTHUR RAULINO FRANCO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	09/11/2017 15:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete com II volumes
19	09/11/2017 07:51 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 19
18	07/11/2017 12:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	07/11/2017 11:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	07/11/2017 11:09 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
15	25/10/2016 13:16 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete com II volumes.
14	24/10/2016 15:47 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	24/10/2016 15:47 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	11/10/2016 14:19 8 anos atr�s	> Remessa
11	11/10/2016 14:18 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	11/10/2016 10:05 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel com II volumes.
9	11/10/2016 10:05 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	10/10/2016 12:42 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete com II volumes.
7	07/10/2016 10:58 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/10/2016 10:56 8 anos atr�s	> Recebimento na Sescar C�vel.
5	06/10/2016 11:51 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/10/2016 11:02 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	06/10/2016 09:59 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/10/2016 09:58 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/10/2016 09:56 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
39	01/02/2018 17:42 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 1160/2018
38	29/01/2018 18:23 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento N� 001160/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	10/01/2018 19:10 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 19925/2017
29	20/12/2017 10:35 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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