e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010870-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.010870-0

N�mero �nico

0000214-05.2010.8.18.0053

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 20.192,66

Data de Autua��o: 06/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:13
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

06/10/2016 12:54
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000214-05.2010.8.18.0053
Cobranca
Vara �nica - Guadalupe

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE GUADALUPE-PIAU�

Apelado

PAULO HENRIQUE LIMA DA COSTA

Advogados

Requerido

VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA

Apelantes

SU�LLEN VIEIRA SOARES
Andreia de Araujo Silva
Emmanuel Fonseca de Souza
Joao Batista de Freitas Junior
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Leda Lopes Galdino
Luis Soares de Amorim
Marcela Tavares Silva
MATTSON RESENDE DOURADO
Ney Ferraz Junior
NEY NETO MENDES FERRAZ
ODAIR PEREIRA HOLANDA
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Apelado

ANA KARINY FRANCO DE S� MACHADO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
53	26/09/2019 09:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE GUADALUPE
52	24/09/2019 09:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
51	19/09/2019 12:32 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem (Guadalupe/ Vara �nica).	Documento n�o dispon�vel
50	17/07/2019 16:29 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:264, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
49	06/06/2019 14:03 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
48	28/05/2019 13:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
47	28/05/2019 10:25 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
46	20/05/2019 08:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
45	16/05/2019 11:17 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	16/05/2019 11:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DA CONTADORIA JUDICIAL	Documento n�o dispon�vel
43	19/12/2018 08:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria Judicial	Documento n�o dispon�vel
42	19/12/2018 08:51 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/12/2018	Documento n�o dispon�vel
41	19/12/2018 08:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
40	18/12/2018 12:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
39	18/12/2018 12:19 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente peti��o juntada aos autos	Documento n�o dispon�vel
38	17/12/2018 10:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
37	14/12/2018 16:40 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	13/12/2018 06:54 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
35	05/12/2018 12:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio 2 volumes.	Documento n�o dispon�vel
34	05/12/2018 12:30 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910375537
33	05/12/2018 12:29 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910355316 - Subestabelecimento com reserva.
32	23/11/2018 11:02 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	24/10/2018 13:44 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
30	01/10/2018 13:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
29	01/10/2018 08:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
28	01/10/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	28/09/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.527, p�gina N� 43, de 28/09/2018, com a publica��o no dia 01/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	28/09/2018 09:04 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
25	17/09/2018 12:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
24	17/09/2018 11:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
23	14/09/2018 13:27 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE GUADALUPE-PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	05/09/2018 13:06 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 13-09-2018	Documento n�o dispon�vel
21	04/09/2018 08:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
20	03/09/2018 13:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.09.2018
19	03/09/2018 09:17 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 37
18	02/08/2018 09:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
17	02/08/2018 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
16	12/04/2018 13:24 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
15	23/06/2017 08:13 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	06/12/2016 10:03 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
13	05/12/2016 16:53 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/12/2016 16:53 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	17/11/2016 15:05 8 anos atr�s	Remessa
10	17/11/2016 15:05 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	17/11/2016 12:26 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	11/10/2016 07:48 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
7	07/10/2016 08:41 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/10/2016 08:41 8 anos atr�s	Recebimento na Sescar C�vel.
5	06/10/2016 13:02 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/10/2016 12:54 8 anos atr�s	Distribui��o
3	06/10/2016 11:28 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/10/2016 11:27 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/10/2016 11:26 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010870-0

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio