Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010870-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010870-0
Número Único
0000214-05.2010.8.18.0053
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.192,66
Data de Autuação
06/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2016 12:54

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICíPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ
Apelado
  • PAULO HENRIQUE LIMA DA COSTA
Advogados
Requerido
  • VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA
Apelantes
  • SUÉLLEN VIEIRA SOARES
  • Andreia de Araujo Silva
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Ney Ferraz Junior
  • NEY NETO MENDES FERRAZ
  • ODAIR PEREIRA HOLANDA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • ANA KARINY FRANCO DE SÁ MACHADO
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 26/09/2019 09:45
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE GUADALUPE

52 24/09/2019 09:21
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

51 19/09/2019 12:32
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Guadalupe/ Vara Única).

    Documento não disponível
50 17/07/2019 16:29
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:264, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
49 06/06/2019 14:03
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 28/05/2019 13:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

47 28/05/2019 10:25
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
46 20/05/2019 08:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 16/05/2019 11:17
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 16/05/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DA CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
43 19/12/2018 08:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria Judicial

    Documento não disponível
42 19/12/2018 08:51
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/12/2018

    Documento não disponível
41 19/12/2018 08:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 18/12/2018 12:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 18/12/2018 12:19
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
38 17/12/2018 10:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 14/12/2018 16:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 13/12/2018 06:54
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
35 05/12/2018 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

2 volumes.

    Documento não disponível
34 05/12/2018 12:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910375537

33 05/12/2018 12:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910355316 - Subestabelecimento com reserva.

32 23/11/2018 11:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 24/10/2018 13:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 01/10/2018 13:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 01/10/2018 08:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 01/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
27 28/09/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 43, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 28/09/2018 09:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 17/09/2018 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 17/09/2018 11:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 14/09/2018 13:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
21 04/09/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 03/09/2018 13:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

19 03/09/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 37

18 02/08/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

17 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 12/04/2018 13:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 06/12/2016 10:03
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 05/12/2016 16:53
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/12/2016 16:53
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/11/2016 15:05
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/11/2016 15:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/11/2016 12:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 11/10/2016 07:48
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 07/10/2016 08:41
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2016 08:41
4 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

5 06/10/2016 13:02
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/10/2016 12:54
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/10/2016 11:28
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/10/2016 11:27
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2016 11:26
4 anos atrás

AUTUADO