Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010871-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010871-2
Número Único
0000348-85.2012.8.18.0045
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
06/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/10/2016 13:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator da Cautelar Inominada nº 201500010062150 com a mesma origem e partes, tudo nos termos do art. 145 do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI
Apelados
  • FRANCIENE DE ABREU LIMA
  • LUIZ URBANO MILANEZ GOMES
  • MARIA DE SOUSA LIMA
Advogados
Requeridos
  • MIRELLE MONTE SOARES
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
Apelante
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Apelados
  • MIRELLE MONTE SOARES
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
Movimentações
Data Descrição Documentos
43 11/12/2018 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CASTELO DO PIAUI

42 10/12/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

41 07/12/2018 11:41
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

40 07/12/2018 11:41
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2018

    Documento não disponível
39 09/11/2018 13:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

38 30/10/2018 09:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 30/10/2018 09:54
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910268051

36 27/08/2018 12:25
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 85, juntado aos autos.

    Documento não disponível
35 12/07/2018 16:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 06/06/2018 14:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação ao município - sem os autos

    Documento não disponível
33 01/03/2018 18:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 01/03/2018 08:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28/02/2018 08:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 01/03/2018 08:32
Motivo: ERRO

30 28/02/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
29 27/02/2018 15:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 40, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 27/02/2018 10:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 19/02/2018 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 19/02/2018 10:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 16/02/2018 09:17
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI e provido

    Documento não disponível
24 06/02/2018 09:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
23 29/01/2018 10:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 7

22 13/12/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 13/12/2017 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 13/12/2017 11:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
13/12/2017 11:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 13/12/2017 11:33
Motivo: ERRO

13/12/2017 11:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 13/12/2017 11:33
Motivo: ERRO

12/12/2017 07:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 13/12/2017 11:18
Motivo: ERRO

12/12/2017 07:31
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 13/12/2017 11:18
Motivo: ERRO

15 22/06/2017 13:59
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 13/03/2017 09:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gab Des Alencar

13 15/02/2017 15:11
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/02/2017 15:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/10/2016 15:45
8 anos atrás

Remessa

10 17/10/2016 15:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/10/2016 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 10/10/2016 10:32
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 07/10/2016 09:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2016 09:25
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

5 06/10/2016 14:02
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/10/2016 13:22
8 anos atrás

Distribuição

3 06/10/2016 12:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/10/2016 12:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2016 11:27
8 anos atrás

AUTUADO