Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010883-9

Detalhes

 Segredo de Justiça  Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.010883-9
Número Único
0001616-17.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11885 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 4.170,00
Data de Autuação
06/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/08/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/08/2018 08:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2016 07:53

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Requerente
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/04/2019 13:23

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
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Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição
89 10/10/2019 11:17
5 anos atrás

Remessa

88 09/10/2019 11:18
5 anos atrás

Recebimento

87 01/10/2019 12:57
5 anos atrás

Baixa Definitiva

86 01/10/2019 12:56
5 anos atrás

Trânsito em julgado

85 01/08/2019 12:20
5 anos atrás

Recebimento

84 25/07/2019 11:17
5 anos atrás

Juntada > Documento

83 25/07/2019 10:55
5 anos atrás

Remessa

82 05/07/2019 09:36
5 anos atrás

Devolução > Mandado

81 05/07/2019 09:27
5 anos atrás

Juntada > Petição

80 04/07/2019 11:43
5 anos atrás

Protocolo de Petição

79 04/07/2019 11:40
5 anos atrás

Recebimento

78 19/06/2019 09:48
5 anos atrás

Remessa

77 14/06/2019 12:56
5 anos atrás

Recebimento

76 14/06/2019 11:37
5 anos atrás

Remessa

75 14/06/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

74 13/06/2019 13:47
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

73 13/06/2019 09:28
5 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

72 06/06/2019 10:00
5 anos atrás

Recebimento

71 05/06/2019 18:19
5 anos atrás

Conclusão

70 05/06/2019 18:19
5 anos atrás

Juntada > Petição

69 31/05/2019 15:52
5 anos atrás

Protocolo de Petição

68 31/05/2019 15:50
5 anos atrás

Recebimento

67 28/05/2019 13:23
5 anos atrás

Juntada > Documento

66 23/05/2019 10:44
5 anos atrás

Remessa

65 17/05/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

64 16/05/2019 13:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

63 16/05/2019 12:15
5 anos atrás

Recebimento

62 16/05/2019 11:50
5 anos atrás

Remessa

61 16/05/2019 11:49
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

60 15/05/2019 10:20
5 anos atrás

Recebimento

59 14/05/2019 17:58
5 anos atrás

Conclusão

58 14/05/2019 17:58
5 anos atrás

Juntada > Petição

57 07/05/2019 16:29
5 anos atrás

Protocolo de Petição

56 07/05/2019 16:27
5 anos atrás

Recebimento

55 02/05/2019 09:37
5 anos atrás

Devolução > Mandado

54 15/04/2019 09:42
5 anos atrás

Remessa

53 12/04/2019 13:54
5 anos atrás

Recebimento

52 12/04/2019 00:06
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

51 11/04/2019 14:22
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

50 11/04/2019 12:19
5 anos atrás

Remessa

49 11/04/2019 12:05
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

48 09/04/2019 09:06
5 anos atrás

Recebimento

47 08/04/2019 13:41
5 anos atrás

Conclusão

46 08/04/2019 13:40
5 anos atrás

Recebimento

45 01/04/2019 14:45
6 anos atrás

Remessa

44 01/04/2019 14:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

43 01/04/2019 13:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

42 01/04/2019 13:19
6 anos atrás

Recebimento

41 28/03/2019 13:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

40 28/03/2019 10:18
6 anos atrás

Remessa

39 07/02/2019 15:52
6 anos atrás

Recebimento

38 05/02/2019 10:35
6 anos atrás

Remessa

37 05/02/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

36 04/02/2019 14:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

35 01/02/2019 13:51
6 anos atrás

Expedição de documento

34 29/01/2019 10:50
6 anos atrás

Recebimento

33 29/01/2019 08:31
6 anos atrás

Remessa

32 28/01/2019 11:32
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

31 17/01/2019 09:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

30 15/01/2019 12:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

29 19/12/2018 08:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

28 13/12/2018 10:05
6 anos atrás

Remessa

27 13/12/2018 08:51
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 1

26 11/12/2018 08:01
6 anos atrás

Recebimento

25 10/12/2018 14:14
6 anos atrás

Remessa

24 10/12/2018 14:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

23 29/08/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

22 28/08/2018 10:18
6 anos atrás

Conclusão

21 28/08/2018 10:17
6 anos atrás

Recebimento

20 27/08/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

19 27/08/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

18 24/08/2018 08:59
6 anos atrás

Redistribuição

17 21/08/2018 13:52
6 anos atrás

Remessa

16 21/08/2018 13:52
6 anos atrás

Recebimento

15 21/08/2018 08:48
6 anos atrás

Remessa

14 21/08/2018 08:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

13 11/01/2017 17:59
8 anos atrás

Conclusão

12 11/01/2017 17:59
8 anos atrás

Juntada > Petição

11 13/10/2016 11:46
8 anos atrás

Remessa

10 13/10/2016 11:46
8 anos atrás

Recebimento

9 11/10/2016 08:47
8 anos atrás

Remessa

8 11/10/2016 08:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

7 07/10/2016 16:36
8 anos atrás

Conclusão

6 07/10/2016 16:36
8 anos atrás

Recebimento

5 07/10/2016 08:11
8 anos atrás

Remessa

4 07/10/2016 07:53
8 anos atrás

Distribuição

3 06/10/2016 12:32
8 anos atrás

Juntada > Petição

2 06/10/2016 12:31
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 06/10/2016 12:30
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
89 10/10/2019 11:17
5 anos atrás

> Remessa

88 09/10/2019 11:18
5 anos atrás

> Recebimento

87 01/10/2019 12:57
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

86 01/10/2019 12:56
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

85 01/08/2019 12:20
5 anos atrás

> Recebimento

84 25/07/2019 11:17
5 anos atrás

Juntada > > Documento

83 25/07/2019 10:55
5 anos atrás

> Remessa

82 05/07/2019 09:36
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

81 05/07/2019 09:27
5 anos atrás

Juntada > > Petição

80 04/07/2019 11:43
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

79 04/07/2019 11:40
5 anos atrás

> Recebimento

78 19/06/2019 09:48
5 anos atrás

> Remessa

77 14/06/2019 12:56
5 anos atrás

> Recebimento

76 14/06/2019 11:37
5 anos atrás

> Remessa

75 14/06/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

74 13/06/2019 13:47
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

73 13/06/2019 09:28
5 anos atrás

Decisão > Homologação > > Desistência de Recurso

72 06/06/2019 10:00
5 anos atrás

> Recebimento

71 05/06/2019 18:19
5 anos atrás

> Conclusão

70 05/06/2019 18:19
5 anos atrás

Juntada > > Petição

69 31/05/2019 15:52
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

68 31/05/2019 15:50
5 anos atrás

> Recebimento

67 28/05/2019 13:23
5 anos atrás

Juntada > > Documento

66 23/05/2019 10:44
5 anos atrás

> Remessa

65 17/05/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

64 16/05/2019 13:45
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

63 16/05/2019 12:15
5 anos atrás

> Recebimento

62 16/05/2019 11:50
5 anos atrás

> Remessa

61 16/05/2019 11:49
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

60 15/05/2019 10:20
5 anos atrás

> Recebimento

59 14/05/2019 17:58
5 anos atrás

> Conclusão

58 14/05/2019 17:58
5 anos atrás

Juntada > > Petição

57 07/05/2019 16:29
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

56 07/05/2019 16:27
5 anos atrás

> Recebimento

55 02/05/2019 09:37
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

54 15/04/2019 09:42
5 anos atrás

> Remessa

53 12/04/2019 13:54
5 anos atrás

> Recebimento

50 11/04/2019 12:19
5 anos atrás

> Remessa

48 09/04/2019 09:06
5 anos atrás

> Recebimento

47 08/04/2019 13:41
5 anos atrás

> Conclusão

46 08/04/2019 13:40
5 anos atrás

> Recebimento

45 01/04/2019 14:45
6 anos atrás

> Remessa

42 01/04/2019 13:19
6 anos atrás

> Recebimento

41 28/03/2019 13:31
6 anos atrás

Juntada > > Documento

40 28/03/2019 10:18
6 anos atrás

> Remessa

39 07/02/2019 15:52
6 anos atrás

> Recebimento

38 05/02/2019 10:35
6 anos atrás

> Remessa

37 05/02/2019 00:05
6 anos atrás

> Publicação

36 04/02/2019 14:29
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

35 01/02/2019 13:51
6 anos atrás

> Expedição de documento

34 29/01/2019 10:50
6 anos atrás

> Recebimento

33 29/01/2019 08:31
6 anos atrás

> Remessa

32 28/01/2019 11:32
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

31 17/01/2019 09:03
6 anos atrás

Juntada > > Documento

30 15/01/2019 12:16
6 anos atrás

Juntada > > Documento

29 19/12/2018 08:44
6 anos atrás

Juntada > > Documento

28 13/12/2018 10:05
6 anos atrás

> Remessa

27 13/12/2018 08:51
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 1

26 11/12/2018 08:01
6 anos atrás

> Recebimento

25 10/12/2018 14:14
6 anos atrás

> Remessa

24 10/12/2018 14:07
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

23 29/08/2018 11:11
6 anos atrás

> Recebimento

22 28/08/2018 10:18
6 anos atrás

> Conclusão

21 28/08/2018 10:17
6 anos atrás

> Recebimento

20 27/08/2018 10:24
6 anos atrás

> Remessa

19 27/08/2018 10:24
6 anos atrás

> Remessa

18 24/08/2018 08:59
6 anos atrás

> Redistribuição

17 21/08/2018 13:52
6 anos atrás

> Remessa

16 21/08/2018 13:52
6 anos atrás

> Recebimento

15 21/08/2018 08:48
6 anos atrás

> Remessa

14 21/08/2018 08:42
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

13 11/01/2017 17:59
8 anos atrás

> Conclusão

12 11/01/2017 17:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

11 13/10/2016 11:46
8 anos atrás

> Remessa

10 13/10/2016 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

9 11/10/2016 08:47
8 anos atrás

> Remessa

8 11/10/2016 08:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

7 07/10/2016 16:36
8 anos atrás

> Conclusão

6 07/10/2016 16:36
8 anos atrás

> Recebimento

5 07/10/2016 08:11
8 anos atrás

> Remessa

4 07/10/2016 07:53
8 anos atrás

> Distribuição

3 06/10/2016 12:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

2 06/10/2016 12:31
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 06/10/2016 12:30
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
52 12/04/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

51 11/04/2019 14:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

49 11/04/2019 12:05
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

44 01/04/2019 14:43
6 anos atrás

Juntada > > Petição

43 01/04/2019 13:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição