Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010889-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.010889-0
Número Único
0001209-20.2015.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Data de Autuação
06/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/10/2018 13:49

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 99.
  • Distribuição por Sorteio

    07/10/2016 07:53

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Apelado
  • IARA MARIA DA SILVA BRITO
Advogados
Apelantes
  • AILTON DE SOUSA LIRA
  • TARCÍSIO SOUSA E SILVA
Apelado
  • FLEYMAN FLAB FLORÊNCIO FONTES
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 26/09/2019 09:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

53 24/09/2019 09:21
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

52 23/09/2019 08:31
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

51 23/09/2019 08:30
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/09/2019

    Documento não disponível
50 27/08/2019 16:04
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:111, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
49 27/08/2019 10:26
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
48 19/07/2019 15:25
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

COM AUTOS

    Documento não disponível
47 16/05/2019 15:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 16/05/2019 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e certidão de publicação do diário.

45 16/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
44 15/05/2019 13:33
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 45, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 14/05/2019 13:39
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

42 29/03/2019 15:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

41 29/03/2019 14:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 29/03/2019 13:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

DEVOLUÇÃO, PROCESSO REMETIDO POR ENGANO AO GABINETE DES. OLIVEIRA

29/03/2019 13:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Processo de Relatoria Des. Brandão

Movimento excluído em 29/03/2019 13:56
Motivo: DEVOLUÇÃO

38 18/03/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

37 18/03/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 15/03/2019 12:59
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
35 27/02/2019 14:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, oara julgamento.

34 27/02/2019 10:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

33 27/02/2019 08:28
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 25

32 25/02/2019 12:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 22/02/2019 14:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SESCAR Cível

30 22/02/2019 13:28
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
29 30/10/2018 09:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

28 26/10/2018 13:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 26/10/2018 13:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 26/10/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

25 25/10/2018 13:49
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 99.

    Documento não disponível
24 23/10/2018 13:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
23 23/10/2018 12:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

22 22/10/2018 13:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 22/10/2018 12:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
20 17/03/2017 10:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 16/03/2017 17:12
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 16/03/2017 17:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
17 15/02/2017 11:41
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 15/02/2017 11:41
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 14/02/2017 10:20
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

14 14/02/2017 10:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Procuradoria Geral de Justiça.

    Documento não disponível
13 07/12/2016 16:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/12/2016 16:21
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/10/2016 12:10
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/10/2016 12:09
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/10/2016 09:30
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

8 11/10/2016 09:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 07/10/2016 16:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2016 16:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/10/2016 08:11
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/10/2016 07:53
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/10/2016 12:52
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/10/2016 12:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/10/2016 12:49
4 anos atrás

AUTUADO