e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010893-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.010893-1

N�mero �nico

0010893-19.2016.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Acumula��o de Cargos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

89D ED9 0995762 R$ 368,17 Liquidado

Data de Autua��o: 06/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Vice-Presidente
�rg�o Julgador: Vice-Presid�ncia
Data de Distribui��o: 17/05/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:33
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/05/2019 15:30
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

06/10/2016 13:52
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Tribunal Pleno

Partes envolvidas

Partes

Impetrante

IRISNEIDE IN�CIO DE OLIVEIRA

Impetrados

ESTADO DO PIAU�
GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU�
SECRET�RIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerido

PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO

Impetrantes

Fabio Renato Bomfim Veloso
ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO
HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO

Impetrado

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
158	07/01/2020 08:49 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado de fls 290/291 cumprido.	Documento n�o dispon�vel
157	11/12/2019 13:42 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
156	11/12/2019 13:41 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/09/2019	Documento n�o dispon�vel
155	10/12/2019 15:50 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio GOVERNADOR	Documento n�o dispon�vel
	~~10/12/2019 15:44~~ ~~5 anos atr�s~~	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE Movimento exclu�do em 10/12/2019 16:00 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
153	09/12/2019 08:26 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
152	05/12/2019 14:17 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. GOV. DO ESTADO	Documento n�o dispon�vel
151	05/12/2019 14:16 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. SEC FAZENDA	Documento n�o dispon�vel
150	11/09/2019 20:33 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910532099
149	10/09/2019 11:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
148	09/09/2019 17:48 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
147	23/08/2019 09:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
146	21/08/2019 15:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
145	20/08/2019 09:33 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
144	20/08/2019 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 20/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
143	20/08/2019 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 20/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
142	19/08/2019 13:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.733, p�gina N� 62, de 19/08/2019, com a publica��o no dia 20/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
141	19/08/2019 13:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.733, p�gina N� 62, de 19/08/2019, com a publica��o no dia 20/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
140	19/08/2019 10:49 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC86
139	19/08/2019 10:47 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC85
138	14/06/2019 16:42 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
137	14/06/2019 16:42 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910492720 ao recurso extraordin�rio
136	14/06/2019 16:41 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910492200 ao REsp
135	14/06/2019 15:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
134	13/06/2019 17:38 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
133	13/06/2019 09:41 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
132	30/05/2019 10:40 5 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso.	Documento n�o dispon�vel
131	30/05/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
130	29/05/2019 13:31 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.678, p�gina N� 74, de 29/05/2019, com a publica��o no dia 30/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
129	28/05/2019 13:29 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
128	20/05/2019 08:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
127	17/05/2019 15:30 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
126	15/05/2019 15:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
125	15/05/2019 15:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
124	02/04/2019 10:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
123	29/03/2019 08:59 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910445428
122	29/03/2019 08:59 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910445427
121	29/03/2019 08:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
120	24/03/2019 17:30 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
119	24/03/2019 17:29 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
118	22/02/2019 09:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
117	15/02/2019 13:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
116	14/02/2019 11:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
115	14/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
114	13/02/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.609, p�gina N� 99, de 13/02/2019, com a publica��o no dia 14/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
113	13/02/2019 12:27 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR63
112	05/02/2019 07:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
111	04/02/2019 14:26 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
110	24/01/2019 13:13 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 4� C�mara de Direito P�blico do dia 30-01-2019	Documento n�o dispon�vel
109	22/01/2019 11:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
108	21/01/2019 09:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 30.01.2019
107	21/01/2019 08:35 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/01/2019, Ordem: 6
106	14/12/2018 11:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
105	13/12/2018 08:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
104	12/12/2018 14:08 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
103	20/11/2018 08:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
102	14/11/2018 12:54 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
101	14/11/2018 12:53 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de IRISNEIDE IN�CIO DE OLIVEIRA em 14/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
100	31/10/2018 16:58 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 10159/2018
99	29/10/2018 18:51 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
98	29/10/2018 18:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
97	25/10/2018 12:59 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
96	18/10/2018 10:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
95	05/09/2018 17:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
94	05/09/2018 08:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
93	05/09/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 05/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
92	04/09/2018 13:25 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.510, p�gina N� 51, de 04/09/2018, com a publica��o no dia 05/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
91	03/09/2018 13:33 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
90	20/08/2018 11:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
89	20/08/2018 10:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
88	20/08/2018 09:10 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
87	20/08/2018 09:09 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910206506
86	03/05/2018 18:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
85	30/04/2018 07:42 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
84	25/04/2018 13:05 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
83	20/04/2018 10:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
82	09/01/2018 08:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
81	08/01/2018 08:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
80	08/01/2018 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
79	19/12/2017 14:19 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.348, p�gina N� 83, de 19/12/2017, com a publica��o no dia 08/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
78	18/12/2017 13:06 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR41
77	05/12/2017 11:16 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
76	04/12/2017 10:57 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > Seguran�a Concedida a Seguran�a a IRISNEIDE IN�CIO DE OLIVEIRA	Documento n�o dispon�vel
75	30/11/2017 13:33 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 29-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
74	20/11/2017 12:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
73	20/11/2017 09:59 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 11
72	16/11/2017 12:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
71	16/11/2017 11:35 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
70	16/11/2017 11:34 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
69	06/11/2017 10:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
68	01/11/2017 18:47 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
67	01/11/2017 18:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
66	22/09/2017 10:36 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
65	22/09/2017 10:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	20/09/2017 08:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
63	20/09/2017 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
62	19/09/2017 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.291, p�gina N� 67, de 19/09/2017, com a publica��o no dia 20/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	19/09/2017 10:55 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
60	01/08/2017 09:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
59	26/07/2017 14:35 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	26/07/2017 14:34 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 009452/2017
57	26/07/2017 14:33 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 0011029/2017
56	25/07/2017 17:17 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR C�VEL N� 11029	Documento n�o dispon�vel
55	25/07/2017 17:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
54	21/07/2017 09:54 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Priscila Bezerra Dantas de A. Veloso.	Documento n�o dispon�vel
53	21/07/2017 08:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
52	20/07/2017 11:05 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
51	20/07/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	19/07/2017 14:02 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.251, p�gina N� 25, de 19/07/2017, com a publica��o no dia 20/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	19/07/2017 09:33 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
48	04/07/2017 08:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
47	03/07/2017 16:10 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR C�VEL N� 9452	Documento n�o dispon�vel
46	30/06/2017 17:38 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	30/06/2017 17:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
44	22/06/2017 13:33 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	08/05/2017 16:33 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
42	08/05/2017 16:32 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
41	04/05/2017 14:08 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
40	04/05/2017 14:08 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
39	20/04/2017 13:24 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
38	18/04/2017 16:36 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	18/04/2017 16:36 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es protocolo n� 004929/2017
36	18/04/2017 14:13 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL COM PET 004929/2017
35	17/04/2017 08:15 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para realizar juntada de peti��o n� de protocolo 4929.
34	10/04/2017 07:12 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es N� 004929	Documento n�o dispon�vel
33	28/03/2017 13:51 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
32	23/03/2017 09:22 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	23/03/2017 09:22 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRET�RIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAU� em 23/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	03/02/2017 09:36 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
29	03/02/2017 08:55 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa � SESCAR C�VEL com despacho.	Documento n�o dispon�vel
	~~03/02/2017 08:53~~ ~~8 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 03/02/2017 08:54
28	27/01/2017 12:15 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
27	27/01/2017 09:55 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26	26/01/2017 12:37 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de fls. 117e 118- Juntados aos autos.	Documento n�o dispon�vel
25	24/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
24	23/01/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.133, p�gina N� 53, de 23/01/2017, com a publica��o no dia 24/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	19/01/2017 15:04 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (2) MANDADO	Documento n�o dispon�vel
22	19/01/2017 15:02 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
21	19/01/2017 11:50 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
20	18/01/2017 12:21 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remessa a Sescar Civel com decis�o.	DEC10
19	15/12/2016 16:35 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
18	14/12/2016 08:43 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	13/12/2016 15:44 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de informa��es protocolo n� 014459/2016
16	06/12/2016 16:58 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Defesa protocolo n� 014733/2016
15	01/12/2016 19:22 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Defesa.	Documento n�o dispon�vel
14	01/12/2016 19:21 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	28/11/2016 07:54 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
12	16/11/2016 12:24 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em Anexo.	Documento n�o dispon�vel
11	07/11/2016 12:36 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo 1 com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
10	18/10/2016 12:18 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	18/10/2016 10:18 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	11/10/2016 11:42 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
7	07/10/2016 09:18 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/10/2016 09:17 8 anos atr�s	Recebimento na Sescar C�vel.
5	06/10/2016 14:02 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/10/2016 13:52 8 anos atr�s	Distribui��o
3	06/10/2016 13:04 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	06/10/2016 13:04 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/10/2016 13:02 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.010893-1

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Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio