Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010893-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010893-1
Número Único
0010893-19.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 89D ED9 0995762 R$ 368,17 Liquidado
Data de Autuação
06/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
17/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:33

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/05/2019 15:30

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2016 13:52

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • IRISNEIDE INÁCIO DE OLIVEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrantes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • ANA JULIETA ALMEIDA FARIAS VELOSO
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO
Impetrado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
158 07/01/2020 08:49
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de fls 290/291 cumprido.

    Documento não disponível
157 11/12/2019 13:42
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

156 11/12/2019 13:41
7 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/09/2019

    Documento não disponível
155 10/12/2019 15:50
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
10/12/2019 15:44
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

Movimento excluído em 10/12/2019 16:00
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

153 09/12/2019 08:26
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
152 05/12/2019 14:17
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

GOV. DO ESTADO

    Documento não disponível
151 05/12/2019 14:16
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

SEC FAZENDA

    Documento não disponível
150 11/09/2019 20:33
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532099

149 10/09/2019 11:51
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
148 09/09/2019 17:48
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 23/08/2019 09:42
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
146 21/08/2019 15:31
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

145 20/08/2019 09:33
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
144 20/08/2019 00:09
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
143 20/08/2019 00:09
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
142 19/08/2019 13:08
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 62, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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141 19/08/2019 13:08
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 62, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 19/08/2019 10:49
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

139 19/08/2019 10:47
12 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

138 14/06/2019 16:42
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 14/06/2019 16:42
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910492720
ao recurso extraordinário

136 14/06/2019 16:41
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910492200
ao REsp

135 14/06/2019 15:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
134 13/06/2019 17:38
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
133 13/06/2019 09:41
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 30/05/2019 10:40
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
131 30/05/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
130 29/05/2019 13:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 74, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 28/05/2019 13:29
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
128 20/05/2019 08:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 17/05/2019 15:30
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
126 15/05/2019 15:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
125 15/05/2019 15:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
124 02/04/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
123 29/03/2019 08:59
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910445428

122 29/03/2019 08:59
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910445427

121 29/03/2019 08:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
120 24/03/2019 17:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 24/03/2019 17:29
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 22/02/2019 09:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 15/02/2019 13:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 14/02/2019 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
115 14/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
114 13/02/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 99, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 13/02/2019 12:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

112 05/02/2019 07:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

111 04/02/2019 14:26
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
110 24/01/2019 13:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 30-01-2019

    Documento não disponível
109 22/01/2019 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

108 21/01/2019 09:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.01.2019

107 21/01/2019 08:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2019, Ordem: 6

106 14/12/2018 11:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

105 13/12/2018 08:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
104 12/12/2018 14:08
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
103 20/11/2018 08:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

102 14/11/2018 12:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 14/11/2018 12:53
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de IRISNEIDE INÁCIO DE OLIVEIRA em 14/11/2018.

    Documento não disponível
100 31/10/2018 16:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10159/2018

99 29/10/2018 18:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
98 29/10/2018 18:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
97 25/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
96 18/10/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 05/09/2018 17:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 05/09/2018 08:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
93 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
92 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 51, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 03/09/2018 13:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
90 20/08/2018 11:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

89 20/08/2018 10:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

88 20/08/2018 09:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 20/08/2018 09:09
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910206506

86 03/05/2018 18:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
85 30/04/2018 07:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 25/04/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
83 20/04/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
82 09/01/2018 08:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 08/01/2018 08:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
80 08/01/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
79 19/12/2017 14:19
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 83, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 18/12/2017 13:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

77 05/12/2017 11:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 04/12/2017 10:57
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a IRISNEIDE INÁCIO DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
75 30/11/2017 13:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
74 20/11/2017 12:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

73 20/11/2017 09:59
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 11

72 16/11/2017 12:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 16/11/2017 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

70 16/11/2017 11:34
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
69 06/11/2017 10:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

68 01/11/2017 18:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 01/11/2017 18:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
66 22/09/2017 10:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
65 22/09/2017 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 20/09/2017 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
63 20/09/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
62 19/09/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 67, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 19/09/2017 10:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
60 01/08/2017 09:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

59 26/07/2017 14:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 26/07/2017 14:34
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009452/2017

57 26/07/2017 14:33
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0011029/2017

56 25/07/2017 17:17
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11029

    Documento não disponível
55 25/07/2017 17:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 21/07/2017 09:54
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Priscila Bezerra Dantas de A. Veloso.

    Documento não disponível
53 21/07/2017 08:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 20/07/2017 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 20/07/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/07/2017.

    Documento não disponível
50 19/07/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.251, página Nº 25, de 19/07/2017, com a publicação no dia 20/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 19/07/2017 09:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
48 04/07/2017 08:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

47 03/07/2017 16:10
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9452

    Documento não disponível
46 30/06/2017 17:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 30/06/2017 17:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
44 22/06/2017 13:33
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 08/05/2017 16:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 08/05/2017 16:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

41 04/05/2017 14:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 04/05/2017 14:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
39 20/04/2017 13:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 18/04/2017 16:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 18/04/2017 16:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 004929/2017

36 18/04/2017 14:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 004929/2017

35 17/04/2017 08:15
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para realizar juntada de petição nª de protocolo 4929.

34 10/04/2017 07:12
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações N° 004929

    Documento não disponível
33 28/03/2017 13:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

32 23/03/2017 09:22
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 23/03/2017 09:22
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 23/03/2017.

    Documento não disponível
30 03/02/2017 09:36
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 03/02/2017 08:55
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
03/02/2017 08:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/02/2017 08:54

28 27/01/2017 12:15
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

27 27/01/2017 09:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 26/01/2017 12:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 117e 118- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
25 24/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
24 23/01/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.133, página Nº 53, de 23/01/2017, com a publicação no dia 24/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 19/01/2017 15:04
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2) MANDADO

    Documento não disponível
22 19/01/2017 15:02
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 19/01/2017 11:50
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 18/01/2017 12:21
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Civel com decisão.

19 15/12/2016 16:35
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

18 14/12/2016 08:43
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 13/12/2016 15:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações protocolo nº 014459/2016

16 06/12/2016 16:58
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Defesa protocolo nº 014733/2016

15 01/12/2016 19:22
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
14 01/12/2016 19:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 28/11/2016 07:54
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 16/11/2016 12:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
11 07/11/2016 12:36
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 18/10/2016 12:18
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/10/2016 10:18
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 11/10/2016 11:42
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 07/10/2016 09:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/10/2016 09:17
4 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

5 06/10/2016 14:02
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/10/2016 13:52
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/10/2016 13:04
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/10/2016 13:04
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/10/2016 13:02
4 anos atrás

AUTUADO