Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.010897-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010897-9
Número Único
0002627-81.2015.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
06/10/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
02/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2016 08:32

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:20

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/12/2019 11:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • UNIBRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requeridos
  • Magsaysay da Silva Feitosa
  • VANESSA NIRVANA FEITOSA GOMES
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 07/05/2020 10:56
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 05/05/2020 14:03
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 30/04/2020 00:06
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2020.

    Documento não disponível
80 29/04/2020 18:12
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 29, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 29/04/2020 11:01
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

78 03/03/2020 14:28
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 03/03/2020 14:27
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de UNIBRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. em 04/02/2020.

    Documento não disponível
76 12/12/2019 00:06
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/12/2019.

    Documento não disponível
75 11/12/2019 18:11
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.813, página Nº 68, de 11/12/2019, com a publicação no dia 12/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 11/12/2019 12:47
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
73 06/12/2019 10:21
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 02/12/2019 11:27
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 12/11/2019 14:50
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 12/11/2019 14:49
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910554703

69 07/11/2019 11:15
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
68 06/11/2019 08:49
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
67 29/10/2019 10:45
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 24/10/2019 11:51
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 21/10/2019 12:39
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 21/10/2019 10:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 21/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
62 18/10/2019 13:47
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 45, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 17/10/2019 15:49
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

17/10/2019 15:46
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

Movimento excluído em 17/10/2019 15:47
Motivo: CORREÇÃO

59 14/10/2019 11:17
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

58 14/10/2019 10:38
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 11/10/2019 14:27
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

55 01/10/2019 11:19
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

54 01/10/2019 08:27
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 5

53 27/09/2019 08:04
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 26/09/2019 15:10
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 26/09/2019 12:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 01/07/2019 08:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des Oliveira

49 27/06/2019 11:19
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 27/06/2019 11:19
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de UNIBRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. em 27/06/2019.

    Documento não disponível
47 05/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/06/2019.

    Documento não disponível
46 04/06/2019 13:32
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.682, página Nº 46, de 04/06/2019, com a publicação no dia 05/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 04/06/2019 08:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 03/06/2019 16:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

43 03/06/2019 15:49
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910465429, e 183 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
42 03/06/2019 09:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

41 31/05/2019 08:03
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 31/05/2019 08:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
39 30/04/2019 16:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 30/04/2019 16:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910465429

37 30/04/2019 14:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
36 24/04/2019 12:36
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 11/04/2019 11:26
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
34 11/04/2019 11:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
33 04/04/2019 11:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 03/04/2019 11:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

31 02/04/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
30 01/04/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 57, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 01/04/2019 12:38
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

28 26/03/2019 12:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 26/03/2019 09:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 25/03/2019 08:25
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 12/03/2019 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 12/03/2019 11:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21,03.2019

23 12/03/2019 09:10
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 14

22 11/03/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 08/03/2019 15:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

20 08/03/2019 15:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 04/10/2017 11:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA

18 03/10/2017 17:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 03/10/2017 17:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
16 03/08/2017 09:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 22/05/2017 12:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 22/05/2017 12:03
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e UNIBRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. em 22/05/2017.

    Documento não disponível
13 14/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 11/11/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.098, página Nº 23, de 11/11/2016, com a publicação no dia 14/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 10/11/2016 10:02
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
20/10/2016 10:44
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 20/10/2016 11:15

10 20/10/2016 10:44
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 18/10/2016 12:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 11/10/2016 09:41
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 10/10/2016 10:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2016 10:27
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 10/10/2016 08:54
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 08:32
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2016 08:33
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/10/2016 08:33
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2016 13:24
4 anos atrás

AUTUADO