Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.010947-9
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.010947-9
- Número Único
- 0000754-12.2012.8.18.0044
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 622,00
- Data de Autuação
- 07/10/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Ribamar Oliveira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Sorteio
10/10/2016 08:29
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:18
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000754-12.2012.8.18.0044
Cobranca
Vara Única - Canto do Buriti
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
17/03/2020 11:06 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CANTO DO BURITI |
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12/03/2020 11:49 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 68 |
11/03/2020 10:11 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de CANTO DO BURITI - PI). |
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| 67 |
11/03/2020 10:10 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/09/2019 |
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| 66 |
17/02/2020 10:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 65 |
11/12/2019 08:31 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 64 |
04/12/2019 11:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 63 |
26/08/2019 08:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
22/08/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 61 |
22/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2019. |
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| 60 |
21/08/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 57, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
21/08/2019 12:02 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Embargos de Declaração Conhecidos e |
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| 58 |
09/08/2019 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 57 |
09/08/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 56 |
08/08/2019 11:18 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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| 55 |
31/07/2019 12:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
30/07/2019 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.08.2019 |
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| 53 |
30/07/2019 08:50 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 8 |
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| 52 |
25/07/2019 10:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
25/07/2019 10:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 50 |
25/07/2019 09:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
14/05/2019 14:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
13/05/2019 10:51 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
13/05/2019 10:51 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910473607 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 46 |
09/05/2019 10:22 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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09/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/05/2019. |
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| 44 |
08/05/2019 14:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
08/05/2019 13:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 58, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
08/05/2019 11:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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08/05/2019 09:34 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. |
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| 40 |
29/04/2019 10:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 39 |
26/04/2019 16:49 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
26/04/2019 16:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910457535 |
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| 37 |
25/04/2019 11:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 36 |
09/04/2019 15:34 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 35 |
27/03/2019 09:14 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 34 |
22/03/2019 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 141/FLS. |
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| 33 |
08/01/2019 09:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
07/01/2019 09:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
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| 31 |
07/01/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019. |
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| 30 |
19/12/2018 13:47 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 74, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
19/12/2018 10:02 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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| 28 |
17/12/2018 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
17/12/2018 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 26 |
13/12/2018 15:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
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| 25 |
07/12/2018 16:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 13-12-2018 |
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| 24 |
04/12/2018 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 23 |
04/12/2018 11:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.12.2018 |
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04/12/2018 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 5 |
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30/11/2018 07:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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29/11/2018 13:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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03/08/2017 09:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 18 |
28/03/2017 11:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
24/03/2017 14:35 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
24/03/2017 14:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 15 |
03/03/2017 12:54 8 anos atrás |
Remessa Conforme despacho de fls.112 |
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| 14 |
03/03/2017 12:53 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 13 |
16/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
14/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 62, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
11/11/2016 10:18 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 10 |
20/10/2016 10:19 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
18/10/2016 12:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
11/10/2016 09:41 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
10/10/2016 10:20 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/10/2016 10:20 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
10/10/2016 08:54 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/10/2016 08:29 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
07/10/2016 12:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
07/10/2016 12:02 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
07/10/2016 12:00 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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