e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.010954-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.010954-6

N�mero �nico

0000105-90.2016.8.18.0049

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Enquadramento
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 07/10/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:59
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

10/10/2016 08:29
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000105-90.2016.8.18.0049
Obrigacao de Fazer
- Elesb�o Veloso

Partes envolvidas

Partes

Ju�zo

MARIA DA PENHA ARAUJO

Requerido

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Ju�zos

GETULIO PORTELA LEAL
CARLOS JOSE OLIVEIRA SILVA

Requerido

PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 16/04/2018 17:32

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

MARIA DA PENHA ARAUJO

Advogados

Requerente

PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO

Requeridos

CARLOS JOSE OLIVEIRA SILVA
GETULIO PORTELA LEAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
121	11/12/2018 12:31 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ELESB�O VELOSO
120	10/12/2018 11:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
119	07/12/2018 12:20 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
118	07/12/2018 12:20 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/11/2018	Documento n�o dispon�vel
117	06/12/2018 11:06 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910383391
116	04/12/2018 16:14 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
115	29/11/2018 11:50 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
114	11/10/2018 10:38 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
113	01/10/2018 18:08 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910318211
112	01/10/2018 18:07 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910318202
111	01/10/2018 18:07 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910318201
110	27/09/2018 12:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
109	27/09/2018 08:12 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
108	27/09/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 27/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
107	27/09/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 27/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
106	26/09/2018 13:23 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.525, p�gina N� 68, de 26/09/2018, com a publica��o no dia 27/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
105	26/09/2018 13:23 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.525, p�gina N� 68, de 26/09/2018, com a publica��o no dia 27/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
104	26/09/2018 11:02 6 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC60
103	26/09/2018 11:00 6 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC59
102	20/09/2018 13:11 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
101	20/09/2018 12:20 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
100	20/09/2018 12:18 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910322829
99	20/09/2018 12:17 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910322820
98	20/09/2018 11:27 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por GETULIO PORTELA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
97	20/09/2018 11:23 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por GETULIO PORTELA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
96	18/09/2018 18:26 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
95	17/09/2018 09:50 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
94	17/09/2018 09:47 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
93	17/09/2018 09:47 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
92	06/09/2018 12:57 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
91	31/08/2018 10:55 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
90	30/08/2018 16:17 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
89	30/08/2018 07:51 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
88	30/08/2018 00:06 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
87	29/08/2018 13:23 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.506, p�gina N� 27, de 29/08/2018, com a publica��o no dia 30/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	29/08/2018 12:41 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR43
85	21/08/2018 08:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
84	20/08/2018 12:42 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
83	07/08/2018 12:37 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 4� C�mara de Direito P�blico do dia 15-08-2018	Documento n�o dispon�vel
82	06/08/2018 11:12 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.08.2018
81	06/08/2018 09:23 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 7
80	01/08/2018 09:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
79	01/08/2018 08:26 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
78	01/08/2018 08:20 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
77	11/05/2018 11:15 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
76	10/05/2018 13:46 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
75	10/05/2018 13:43 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910207193
74	10/05/2018 12:54 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
73	02/05/2018 10:45 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por GETULIO PORTELA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
72	26/04/2018 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
71	25/04/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.422, p�gina N� 97, de 25/04/2018, com a publica��o no dia 26/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	25/04/2018 10:50 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
69	20/04/2018 14:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
68	20/04/2018 09:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
67	20/04/2018 09:13 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
66	19/04/2018 09:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
65	18/04/2018 15:27 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
64	18/04/2018 15:26 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5922/2018
63	16/04/2018 17:32 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
62	16/04/2018 17:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Pet��o	Documento n�o dispon�vel
61	09/04/2018 14:00 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
60	09/04/2018 10:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
59	23/03/2018 16:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
58	23/03/2018 16:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
57	23/03/2018 07:32 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
56	23/03/2018 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	22/03/2018 14:17 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.400, p�gina N� 60, de 22/03/2018, com a publica��o no dia 23/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	22/03/2018 08:28 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR27
53	09/03/2018 11:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
52	09/03/2018 11:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
	~~08/03/2018 10:05~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA ARAUJO e n�o-provido Movimento exclu�do em 09/04/2018 14:01 Motivo: CORRE��O DE ERRO MATERIAL NA CERTID�O
50	06/03/2018 10:31 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 07-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
49	26/02/2018 11:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
48	26/02/2018 09:48 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 15
47	20/02/2018 12:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	19/02/2018 12:07 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	19/02/2018 11:54 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
44	08/01/2018 12:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
43	19/12/2017 14:21 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	19/12/2017 14:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
41	06/12/2017 10:33 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
40	06/12/2017 10:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
39	06/12/2017 07:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	06/12/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	05/12/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.339, p�gina N� 76, de 05/12/2017, com a publica��o no dia 06/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	05/12/2017 11:10 7 anos atr�s		Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decis�o recebendo o recurso em ambos os efeitos.	DEC19
35	01/12/2017 10:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
	~~30/11/2017 10:00~~ ~~7 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos Movimento exclu�do em 30/11/2017 12:37 Motivo: DEVOLVIDO O PROCESSO A PEDIDO DA SESCAR CIVEL
33	29/11/2017 09:57 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	29/11/2017 09:55 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
31	14/11/2017 12:49 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel Ap�s o cumprimento do despacho de fl. 124 dos presentes autos.
30	14/11/2017 12:47 7 anos atr�s		Mudan�a de Classe Processual Classe Processual alterada de Remessa Necess�ria para Apela��o / Remessa Necess�ria
29	13/11/2017 10:42 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
28	13/11/2017 10:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
27	13/11/2017 08:48 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	13/11/2017 08:40 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Distribui��o, para os devidos fins	Documento n�o dispon�vel
25	08/11/2017 15:40 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	08/11/2017 15:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA COMARCA DE ORIGEM	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	22/06/2017 13:59 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	18/04/2017 08:34 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Elesb�o Veloso.
21	12/04/2017 08:23 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Comarca de Origem ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
20	21/03/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 21/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	20/03/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.170, p�gina N� 47, de 20/03/2017, com a publica��o no dia 21/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	17/03/2017 13:42 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - Ju�zo	Documento n�o dispon�vel
17	17/03/2017 11:20 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
16	16/03/2017 12:55 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
15	16/03/2017 12:06 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	12/01/2017 09:49 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des Alencar
13	11/01/2017 17:31 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	11/01/2017 17:31 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	17/10/2016 15:44 8 anos atr�s		Remessa
10	17/10/2016 15:43 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	17/10/2016 11:08 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	10/10/2016 12:56 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	10/10/2016 10:23 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/10/2016 10:23 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	10/10/2016 08:54 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/10/2016 08:29 8 anos atr�s		Distribui��o
3	07/10/2016 12:58 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/10/2016 12:57 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	07/10/2016 12:47 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
121	11/12/2018 12:31 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ELESB�O VELOSO
120	10/12/2018 11:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
119	07/12/2018 12:20 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
118	07/12/2018 12:20 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/11/2018	Documento n�o dispon�vel
117	06/12/2018 11:06 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910383391
116	04/12/2018 16:14 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
115	29/11/2018 11:50 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
114	11/10/2018 10:38 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
113	01/10/2018 18:08 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910318211
112	01/10/2018 18:07 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910318202
111	01/10/2018 18:07 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910318201
110	27/09/2018 12:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
109	27/09/2018 08:12 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
108	27/09/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 27/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
107	27/09/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 27/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
106	26/09/2018 13:23 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.525, p�gina N� 68, de 26/09/2018, com a publica��o no dia 27/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
105	26/09/2018 13:23 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.525, p�gina N� 68, de 26/09/2018, com a publica��o no dia 27/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
104	26/09/2018 11:02 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC60
103	26/09/2018 11:00 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC59
102	20/09/2018 13:11 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
101	20/09/2018 12:20 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
100	20/09/2018 12:18 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910322829
99	20/09/2018 12:17 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910322820
98	20/09/2018 11:27 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por GETULIO PORTELA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
97	20/09/2018 11:23 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por GETULIO PORTELA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
96	18/09/2018 18:26 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
95	17/09/2018 09:50 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
94	17/09/2018 09:47 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
93	17/09/2018 09:47 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
92	06/09/2018 12:57 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
91	31/08/2018 10:55 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
90	30/08/2018 16:17 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
89	30/08/2018 07:51 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
85	21/08/2018 08:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
84	20/08/2018 12:42 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
83	07/08/2018 12:37 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 4� C�mara de Direito P�blico do dia 15-08-2018	Documento n�o dispon�vel
82	06/08/2018 11:12 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.08.2018
81	06/08/2018 09:23 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 7
80	01/08/2018 09:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
79	01/08/2018 08:26 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
77	11/05/2018 11:15 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
75	10/05/2018 13:43 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910207193
74	10/05/2018 12:54 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
73	02/05/2018 10:45 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por GETULIO PORTELA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
72	26/04/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
71	25/04/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.422, p�gina N� 97, de 25/04/2018, com a publica��o no dia 26/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	25/04/2018 10:50 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
69	20/04/2018 14:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
68	20/04/2018 09:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
66	19/04/2018 09:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
65	18/04/2018 15:27 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
62	16/04/2018 17:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Pet��o	Documento n�o dispon�vel
61	09/04/2018 14:00 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
60	09/04/2018 10:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
59	23/03/2018 16:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
58	23/03/2018 16:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
57	23/03/2018 07:32 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
56	23/03/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	22/03/2018 14:17 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.400, p�gina N� 60, de 22/03/2018, com a publica��o no dia 23/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	22/03/2018 08:28 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR27
53	09/03/2018 11:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
52	09/03/2018 11:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
	~~08/03/2018 10:05~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA ARAUJO e n�o-provido Movimento exclu�do em 09/04/2018 14:01 Motivo: CORRE��O DE ERRO MATERIAL NA CERTID�O
50	06/03/2018 10:31 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 07-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
49	26/02/2018 11:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
48	26/02/2018 09:48 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 15
47	20/02/2018 12:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	19/02/2018 12:07 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	19/02/2018 11:54 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
44	08/01/2018 12:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
43	19/12/2017 14:21 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	19/12/2017 14:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
41	06/12/2017 10:33 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
40	06/12/2017 10:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
39	06/12/2017 07:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	06/12/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	05/12/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.339, p�gina N� 76, de 05/12/2017, com a publica��o no dia 06/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	05/12/2017 11:10 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decis�o recebendo o recurso em ambos os efeitos.	DEC19
35	01/12/2017 10:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
	~~30/11/2017 10:00~~ ~~7 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos Movimento exclu�do em 30/11/2017 12:37 Motivo: DEVOLVIDO O PROCESSO A PEDIDO DA SESCAR CIVEL
33	29/11/2017 09:57 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	29/11/2017 09:55 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
31	14/11/2017 12:49 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel Ap�s o cumprimento do despacho de fl. 124 dos presentes autos.
30	14/11/2017 12:47 7 anos atr�s	> Mudan�a de Classe Processual Classe Processual alterada de Remessa Necess�ria para Apela��o / Remessa Necess�ria
29	13/11/2017 10:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
28	13/11/2017 10:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
27	13/11/2017 08:48 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	13/11/2017 08:40 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Distribui��o, para os devidos fins	Documento n�o dispon�vel
25	08/11/2017 15:40 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	08/11/2017 15:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA COMARCA DE ORIGEM	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	22/06/2017 13:59 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	18/04/2017 08:34 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Elesb�o Veloso.
21	12/04/2017 08:23 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Comarca de Origem ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
20	21/03/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 21/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	20/03/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.170, p�gina N� 47, de 20/03/2017, com a publica��o no dia 21/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
18	17/03/2017 13:42 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - Ju�zo	Documento n�o dispon�vel
17	17/03/2017 11:20 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
16	16/03/2017 12:55 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
15	16/03/2017 12:06 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
14	12/01/2017 09:49 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des Alencar
13	11/01/2017 17:31 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	11/01/2017 17:31 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	17/10/2016 15:44 8 anos atr�s	> Remessa
10	17/10/2016 15:43 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	17/10/2016 11:08 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	10/10/2016 12:56 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	10/10/2016 10:23 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/10/2016 10:23 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	10/10/2016 08:54 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/10/2016 08:29 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	07/10/2016 12:58 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/10/2016 12:57 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	07/10/2016 12:47 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
88	30/08/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
87	29/08/2018 13:23 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.506, p�gina N� 27, de 29/08/2018, com a publica��o no dia 30/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	29/08/2018 12:41 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR43
78	01/08/2018 08:20 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
76	10/05/2018 13:46 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
67	20/04/2018 09:13 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
64	18/04/2018 15:26 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5922/2018
63	16/04/2018 17:32 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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