Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.010954-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.010954-6
Número Único
0000105-90.2016.8.18.0049
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
07/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2016 08:29

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MARIA DA PENHA ARAUJO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Juízos
  • GETULIO PORTELA LEAL
  • CARLOS JOSE OLIVEIRA SILVA
Requerido
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 16/04/2018 17:32

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA PENHA ARAUJO

Advogados

Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Requeridos
  • CARLOS JOSE OLIVEIRA SILVA
  • GETULIO PORTELA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
121 11/12/2018 12:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

120 10/12/2018 11:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

119 07/12/2018 12:20
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

118 07/12/2018 12:20
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2018

    Documento não disponível
117 06/12/2018 11:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910383391

116 04/12/2018 16:14
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 29/11/2018 11:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
114 11/10/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
113 01/10/2018 18:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910318211

112 01/10/2018 18:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910318202

111 01/10/2018 18:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910318201

110 27/09/2018 12:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

109 27/09/2018 08:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 27/09/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
107 27/09/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
106 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 68, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 68, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 26/09/2018 11:02
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

103 26/09/2018 11:00
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

102 20/09/2018 13:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

101 20/09/2018 12:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 20/09/2018 12:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910322829

99 20/09/2018 12:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910322820

98 20/09/2018 11:27
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por GETULIO PORTELA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 20/09/2018 11:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por GETULIO PORTELA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 18/09/2018 18:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
95 17/09/2018 09:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 17/09/2018 09:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 17/09/2018 09:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 06/09/2018 12:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
91 31/08/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 30/08/2018 16:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

89 30/08/2018 07:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

88 30/08/2018 00:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
87 29/08/2018 13:23
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 27, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 29/08/2018 12:41
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 21/08/2018 08:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 20/08/2018 12:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
83 07/08/2018 12:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
82 06/08/2018 11:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2018

81 06/08/2018 09:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 7

80 01/08/2018 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

79 01/08/2018 08:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

78 01/08/2018 08:20
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
77 11/05/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 10/05/2018 13:46
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 10/05/2018 13:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910207193

74 10/05/2018 12:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 02/05/2018 10:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por GETULIO PORTELA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 26/04/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2018.

    Documento não disponível
71 25/04/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.422, página Nº 97, de 25/04/2018, com a publicação no dia 26/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 25/04/2018 10:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
69 20/04/2018 14:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 20/04/2018 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 20/04/2018 09:13
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
66 19/04/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 18/04/2018 15:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 18/04/2018 15:26
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5922/2018

63 16/04/2018 17:32
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
62 16/04/2018 17:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
61 09/04/2018 14:00
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
60 09/04/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
59 23/03/2018 16:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 23/03/2018 16:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

57 23/03/2018 07:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

56 23/03/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
55 22/03/2018 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 60, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 22/03/2018 08:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 09/03/2018 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 09/03/2018 11:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

08/03/2018 10:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA ARAUJO e não-provido

Movimento excluído em 09/04/2018 14:01
Motivo: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

50 06/03/2018 10:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
49 26/02/2018 11:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

48 26/02/2018 09:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 15

47 20/02/2018 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 19/02/2018 12:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 19/02/2018 11:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
44 08/01/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 19/12/2017 14:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 19/12/2017 14:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
41 06/12/2017 10:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 06/12/2017 10:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 06/12/2017 07:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 06/12/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
37 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 76, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 05/12/2017 11:10
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

35 01/12/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30/11/2017 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 30/11/2017 12:37
Motivo: DEVOLVIDO O PROCESSO A PEDIDO DA SESCAR CIVEL

33 29/11/2017 09:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 29/11/2017 09:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 14/11/2017 12:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Após o cumprimento do despacho de fl. 124 dos presentes autos.

30 14/11/2017 12:47
3 anos atrás

Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Remessa Necessária para Apelação / Remessa Necessária

29 13/11/2017 10:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
28 13/11/2017 10:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 13/11/2017 08:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 13/11/2017 08:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
25 08/11/2017 15:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 08/11/2017 15:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 18/04/2017 08:34
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Elesbão Veloso.

21 12/04/2017 08:23
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

ao juiz de origem

    Documento não disponível
20 21/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
19 20/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 47, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 17/03/2017 13:42
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - Juízo

    Documento não disponível
17 17/03/2017 11:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 16/03/2017 12:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 16/03/2017 12:06
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 12/01/2017 09:49
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

13 11/01/2017 17:31
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/01/2017 17:31
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/10/2016 15:44
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/10/2016 15:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/10/2016 11:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 10/10/2016 12:56
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 10/10/2016 10:23
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2016 10:23
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 10/10/2016 08:54
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 08:29
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2016 12:58
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2016 12:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/10/2016 12:47
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 11/12/2018 12:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

120 10/12/2018 11:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

119 07/12/2018 12:20
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

118 07/12/2018 12:20
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2018

    Documento não disponível
117 06/12/2018 11:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910383391

116 04/12/2018 16:14
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 29/11/2018 11:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
114 11/10/2018 10:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
113 01/10/2018 18:08
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910318211

112 01/10/2018 18:07
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910318202

111 01/10/2018 18:07
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910318201

110 27/09/2018 12:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

109 27/09/2018 08:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 27/09/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
107 27/09/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
106 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 68, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 68, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 26/09/2018 11:02
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

103 26/09/2018 11:00
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

102 20/09/2018 13:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

101 20/09/2018 12:20
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 20/09/2018 12:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910322829

99 20/09/2018 12:17
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910322820

98 20/09/2018 11:27
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por GETULIO PORTELA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 20/09/2018 11:23
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por GETULIO PORTELA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 18/09/2018 18:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
95 17/09/2018 09:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 17/09/2018 09:47
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 17/09/2018 09:47
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 06/09/2018 12:57
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
91 31/08/2018 10:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 30/08/2018 16:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

89 30/08/2018 07:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

85 21/08/2018 08:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 20/08/2018 12:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
83 07/08/2018 12:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
82 06/08/2018 11:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2018

81 06/08/2018 09:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 7

80 01/08/2018 09:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

79 01/08/2018 08:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

77 11/05/2018 11:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 10/05/2018 13:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910207193

74 10/05/2018 12:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 02/05/2018 10:45
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por GETULIO PORTELA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 26/04/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2018.

    Documento não disponível
71 25/04/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.422, página Nº 97, de 25/04/2018, com a publicação no dia 26/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 25/04/2018 10:50
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
69 20/04/2018 14:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 20/04/2018 09:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 19/04/2018 09:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 18/04/2018 15:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 16/04/2018 17:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
61 09/04/2018 14:00
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
60 09/04/2018 10:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
59 23/03/2018 16:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 23/03/2018 16:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

57 23/03/2018 07:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

56 23/03/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
55 22/03/2018 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 60, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 22/03/2018 08:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 09/03/2018 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 09/03/2018 11:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

08/03/2018 10:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA ARAUJO e não-provido

Movimento excluído em 09/04/2018 14:01
Motivo: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

50 06/03/2018 10:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
49 26/02/2018 11:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

48 26/02/2018 09:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 15

47 20/02/2018 12:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 19/02/2018 12:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 19/02/2018 11:54
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
44 08/01/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 19/12/2017 14:21
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 19/12/2017 14:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
41 06/12/2017 10:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 06/12/2017 10:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 06/12/2017 07:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 06/12/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
37 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 76, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 05/12/2017 11:10
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

35 01/12/2017 10:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30/11/2017 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 30/11/2017 12:37
Motivo: DEVOLVIDO O PROCESSO A PEDIDO DA SESCAR CIVEL

33 29/11/2017 09:57
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 29/11/2017 09:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 14/11/2017 12:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Após o cumprimento do despacho de fl. 124 dos presentes autos.

30 14/11/2017 12:47
3 anos atrás

> Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Remessa Necessária para Apelação / Remessa Necessária

29 13/11/2017 10:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
28 13/11/2017 10:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 13/11/2017 08:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 13/11/2017 08:40
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
25 08/11/2017 15:40
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 08/11/2017 15:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 18/04/2017 08:34
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Elesbão Veloso.

21 12/04/2017 08:23
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

ao juiz de origem

    Documento não disponível
20 21/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
19 20/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 47, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 17/03/2017 13:42
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - Juízo

    Documento não disponível
17 17/03/2017 11:20
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

16 16/03/2017 12:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 16/03/2017 12:06
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 12/01/2017 09:49
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

13 11/01/2017 17:31
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/01/2017 17:31
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/10/2016 15:44
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/10/2016 15:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/10/2016 11:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 10/10/2016 12:56
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 10/10/2016 10:23
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/10/2016 10:23
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 10/10/2016 08:54
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/10/2016 08:29
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/10/2016 12:58
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/10/2016 12:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/10/2016 12:47
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 30/08/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
87 29/08/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 27, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 29/08/2018 12:41
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 01/08/2018 08:20
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
76 10/05/2018 13:46
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 20/04/2018 09:13
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
64 18/04/2018 15:26
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5922/2018

63 16/04/2018 17:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível